Publicado em 06/06/2023 17:07 • Atualizado em 06/06/2023 17:30

 Por Luciana Neto site CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) divulgou hoje, dia 6 de junho, uma carta aberta em apoio à realização da reforma tributária no país. O documento representa as demandas de lideranças empresariais dos setores do setor terciário de todos os estados e do Distrito Federal, um universo superior a 5 milhões de empresas, que empregam mais de 24 milhões trabalhadores.

O relatório das atividades do Grupo de Trabalho (GT) que discute o tema na Câmara dos Deputados foi apresentado nesta terça-feira pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). No entanto, o texto final do substitutivo às PEC 45/19 e 110/19 será apresentado aos parlamentares apenas quando for definida data para discussão em plenário.

A carta aberta reitera a necessidade da reforma como passo fundamental para melhorar o ambiente de negócios, aumentar a competitividade e alavancar o crescimento econômico do Brasil. Nos últimos meses, um grupo técnico tem se dedicado intensamente às discussões sobre o tema, apresentando cálculos de impacto e propostas concretas em frequentes reuniões com os Poderes Executivo e Legislativo.

O peso dos impostos sobre o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou mais de 10 pontos percentuais nos últimos 20 anos, o que fez com que a carga tributária brasileira atingisse patamares de economias já desenvolvidas, mas muito superior ao dos países emergentes. Além disso, o sistema tributário nacional é um dos mais complexos do mundo e impõe elevados custos às empresas. De acordo com levantamento realizado pela CNC, as empresas do comércio e dos serviços gastam mais de R$ 140 bilhões para fazer frente às suas obrigações tributárias.

“O Brasil precisa sim de uma reforma que reduza a complexidade do sistema, mas não há mais espaço para novos aumentos da carga tributária. As empresas brasileiras estão asfixiadas. Esse é o posicionamento das empresas do comércio de bens, serviços e turismo, maiores empregadoras do País”, diz o presidente da CNC, José Roberto Tadros.

Nesse sentido, a CNC entende que o sucesso da reforma tributária depende de um tripé fundamental, composto por alíquotas diferenciadas para o setor de serviços, não cumulatividade plena e crédito para empresas do Simples Nacional.

Publicado em 31/05/2023 10:52 • Atualizado em 31/05/2023 16:40

 Por Hellen Duarte  site CNC

 

 Economia circular, logística reversa, Política Nacional de Resíduos Sólidos, normas técnicas e aplicação de práticas de sustentabilidade no setor terciário foram alguns temas apresentados durante a reunião semestral do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Reunindo representantes das Federações, especialistas, pesquisadores e empresários, a 21ª edição do encontro aconteceu no dia 25 de maio e foi realizada em formato híbrido: presencialmente, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, e com transmissão on-line para participantes de outros estados.

Sérgio Henrique, gerente de Gestão das Representações (GGR) da Diretoria de Relações Institucionais da CNC, abriu o encontro destacando a retomada das reuniões presenciais, sendo seguido pela analista técnica da GGR Larissa Machado, que elencou as práticas sustentáveis para a reunião, incluindo o gerenciamento de resíduos sólidos, a mitigação do impacto ambiental pela hospedagem dos convidados nas proximidades do local da reunião, o preparo do coffee break com técnicas de aproveitamento integral de alimentos orgânicos e a aquisição de créditos de carbono para a compensação dos impactos ambientais do encontro, o que concedeu o Selo CO² compensado pela Evento Sustentável.

Formado por oito macrotemas, a reunião do GTT-MA foi iniciada com a apresentação de um panorama das representações de meio ambiente e sustentabilidade realizada pelos especialistas, associados e consultores da CNC em órgãos federais normativos e stakeholders privados, tendo sido listadas as instâncias de representação que incluem a participação ativa e requisição de pleitos alinhados às demandas do setor do comércio de bens, serviços e turismo, em entidades como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre outras.

Resíduos sólidos e sistemas de logística reversa

Dando continuação às apresentações, Larissa Machado juntou-se a Cristiane Cortez, assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da Fecomércio-SP, para apresentar o status dos Grupos de Aperfeiçoamento de Performance (GAP), incluindo acordos setoriais já realizados que abrangem divulgação e implementação de boas práticas do sistema de logística reversa de lâmpadas e óleos lubrificantes. Dados apresentados durante o painel revelaram que já foram coletadas mais de 2,5 milhões de lâmpadas nos pontos de entrega voluntária (PEVs) instalados em estabelecimentos comerciais.

No mesmo painel, foram apresentadas atualizações da gestão de resíduos no Brasil e as mudanças nos sistemas de logística reversa, conforme o Decreto nº 11.413/2023, que dispõe sobre os certificados emitidos por entidade gestora, comprovando a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos e/ou embalagens sujeitos à logística reversa.

Sabrina Andrade, coordenadora-geral de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Fabricio Soler, especialista em Direito dos Resíduos, Direito Ambiental e Infraestrutura do Felsberg Advogados, reforçaram o papel primordial do comércio para operacionalizar políticas de resíduos sólidos, dada a proximidade dos estabelecimentos com os consumidores.

A relevância socioeconômica da logística reversa e o reconhecimento do resíduo como um bem de valor social, econômico, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania, especialmente para os catadores, que são um elo fundamental dessa cadeia, foram temas amplamente comentados por Sabrina.

Já Soler falou sobre os decretos vigentes que determinam as diretrizes de implementação, estruturação e operacionalização dos sistemas de logística reversa, incluindo as obrigações legais dos estabelecimentos comerciais, que incluem instalação, custeio e manutenção de postos de entrega voluntária; além da apresentação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos para estabelecimentos que produzam volume de resíduos de até 200 litros por dia.

Economia circular

Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e chefe da Delegação Brasileira na Comissão de Estudo Especial em Economia Circular da ABNT, enfatizou que o tema sustentabilidade abrange economia e desenvolvimento social, e não apenas o impacto no meio ambiente, e que o Brasil precisa se igualar a países europeus no lançamento de pacotes internacionais de políticas para o clima, o ambiente, a energia, os transportes, a indústria, a agricultura e o financiamento sustentável, bem como a necessidade de fomentar a cadeia de valor para geração de emprego, renda e intercâmbio de conhecimento.

Bomtempo também apresentou o status das descrições da norma internacional de economia circular, que está na fase final, e destacou as principais oportunidades do modelo e como ele está diretamente relacionada ao ganho de competitividade, tendo mencionado a geração de empregos, em especial no setor de resíduos; a redução de custos dos materiais; o fortalecimento da cadeia produtiva; a criação de novos negócios, por meio de estratégias de manutenção de valor e novas fontes de investimento.

Ele também citou que, a despeito dos problemas estruturantes, “somos um país muito competitivo, seja na produção de matrizes energéticas limpas, seja na liderança da produção de biocombustíveis”. E também enfatizou o papel das instituições de ensino que compõem o Sistema S para a capacitação profissional do setor.

Retrato da sustentabilidade no comércio, serviços e turismo

Dados preliminares da pesquisa realizada pela CNC apontaram gargalos para a implantação de práticas sustentáveis em empresas de pequeno e médio portes.

Formulado e apresentado pela economista Izis Ferreira da Diretoria de Economia e Inovação (Dein) e pela analista de sustentabilidade Fernanda Ramos da Diretoria Corporativa (DC), o estudo ressaltou tópicos como a baixa percepção dos empresários sobre a oportunidade de investimento em práticas sustentáveis, tendo sido proposto ao público presente no encontro do GTT-MA uma análise prescritiva da pesquisa para que os resultados apontados pelo estudo se tornem ações que ajudem as empresas a alcançar seus objetivos.

 

Com base em uma dinâmica em que grupos regionalizados debateram os tópicos, foram apresentadas soluções como a criação de campanhas de comunicação que reforcem as vantagens econômicas das boas práticas sustentáveis, campanhas de incentivo e mobilização social e estímulo à cadeia produtiva, especialmente, aos catadores.

Meio ambiente: políticas públicas e legislações

Moisés Júnio, especialista da Diretoria de Relações Institucionais da CNC, apresentou os principais projetos que recebem acompanhamento no  Legislativo e no Executivo pela entidade, incluindo comissões com ênfase nos tópicos ESG, sobre governança ambiental, social e corporativa, ligados aos Ministérios de Minas e Energia, Ciência, Tecnologia e Inovação, Integração e do Desenvolvimento Regional, Casa Civil e Senado, entre outros.

“Acompanhamos audiências públicas sobre a temática, levando a ótica do Sistema Comércio. A maioria dos projetos de lei apresentados transfere o custo para o empresário, e nós fortalecemos a importância de criar normas com responsabilidade bipartida”, explicou Júnio, que esclareceu a importância de compreender os investimentos em sustentabilidade não como custos, mas como um fator de “agregação de valores ao negócio”.

Mudanças climáticas e a economia de baixo carbono

Com base nos desdobramentos da COP 27 e COP 15, Larissa Machado destacou resoluções como a criação do Fundo de Perdas e Danos, a contenção das mudanças climáticas baseada em mecanismos aplicáveis globalmente e como a biodiversidade e a emergência climática são temas indissociáveis. Ela revelou ainda o conceito de Justiça Climática, em que os maiores poluidores, sejam empresas de grande porte ou países, devem ressarcir àqueles que sofrem os impactos da mudança climática.

Bernardo Souto, consultor Jurídico de Meio Ambiente da Fecombustíveis, analisou o avanço do hidrogênio verde e o potencial do Brasil neste mercado, por conta da abundância do elemento na natureza, seu fácil armazenamento e o fato de ser uma fonte de energia limpa que não gera gases do efeito estufa.

Souto lembrou ainda que “90% da matriz energética no Brasil é renovável”, com destaque para as produções eólica e hídrica, e fez ressalvas ao Programa Nacional de Hidrogênio – PNH2 do governo federal, cujo foco é a exportação da produção e não o consumo interno.

Finalizando o painel, Isaac Rubinstein, CEO da Atmmos, empresa especializada em soluções completas e versáteis de compensação socioambiental, mostrou como o setor do comércio observa a necessidade de tomar ações imediatas e efetivas para evitar riscos reputacionais, jurídicos e operacionais, assim como aproveitar as oportunidades que a transição para uma economia sustentável e de baixo carbono oferecem. Rubinstein citou a “responsabilização de empresas, a pressão crescente dos consumidores e o surgimento de regulações e tributações específicas” como pontos de alerta para as empresas que ainda não adequaram seus modelos de negócio ao mercado de carbono.

Boas práticas de gestão em sustentabilidade

Apresentando condutas sustentáveis no setor do turismo, Alexandre Garrido, diretor da Sextante Consultoria, mencionou seu trabalho como coordenador do Grupo de Trabalho da ISO e da ABNT sobre Turismo Sustentável, incluindo a colaboração na criação da norma ISO 21401, com foco em hotéis, oferecendo exemplos de meios de hospedagem que já têm a sustentabilidade como parte da sua estratégia de negócio. “A sustentabilidade não é uma tendência, é uma questão central do turismo. O grande segredo é trazê-la para o nível de gestão, para o dia a dia, para o centro da tomada de decisão”, esclareceu Garrido.

Representando a Fecomércio-DF, Michele Marques apresentou o case de processo implementado durante a pandemia de covid-19 e mantido após o período de emergência de saúde pública, que ganhou o prêmio Conecta da CNC no ano de 2022, na categoria Sustentabilidade. Com foco na sustentabilidade e modernização do sistema de arrecadação sindical, visando à redução de custos e ao desperdício de papel, o sistema de envio de boletos foi modernizado e restrito ao meio digital, reduzindo consideravelmente os custos da Federação e mitigando o impacto ambiental.

Diplomacia ambiental e o comércio exterior

Oscar Nóbrega, analista da Diretoria de Relações Institucionais da CNC, alertou para a necessidade de adaptação das empresas, especialmente aquelas que operam internacionalmente, à agenda internacional ambiental, que põe o setor privado como pilar fundamental da transformação econômica, social e ambiental. Nóbrega salientou que “o meio ambiente é a segunda área em número de acordos e tratados internacionais”, destacando pontos como a proibição da União Europeia à importação de “commodities sujas”, que força ajustes nas cadeias de fornecimento de determinadas commodities agrícolas comumente associadas ao desmatamento.

Norma ABNT PR 2030 – ESG

 

O Grupo de Trabalho Técnico sobre Meio Ambiente também convidou os participantes para o evento de lançamento da prática recomendada ABNT PR 2030 – ESG, em formato on-line, que acontecerá no dia 22 de junho, a partir das 15h. O evento vai apresentar a temática ESG sob a ótica do setor terciário.

A lista de palestrantes inclui nomes como o professor e pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF) Júlio Vieira Neto; a analista em sustentabilidade da CNC Fernanda Ramos; o diretor de Normalização da ABNT, Nelson Al Assal; e a gestora de Projetos da VP de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP, Patrícia Bittencourt.

A norma ABNT PR 2030 – ESG é a primeira do Brasil e do mundo voltada à gestão dos principais conceitos e princípios ESG, orientando os passos necessários para incorporá-los à organização, bem como propõe critérios ambientais, sociais e de governança que servem como ponto de partida para as organizações de qualquer porte ou setor identificar os possíveis temas ESG materiais ao seu negócio.

As inscrições no evento do dia 22 de junho são gratuitas.

 

Diego Mendesda CNN São Paulo 27/05/2023 às 23:00 | Atualizado 28/05/2023 às 08:55

A crise no varejo brasileiro está fazendo o setor rever o clássico modelo de negócios. Os desafios enfrentados por grandes varejistas como Lojas Americanas, Tok Stok, Amaro, Riachuelo, Marisa, Renner e Livraria Cultura, por exemplo, acende um alerta em todo o comércio do país.

Essa temporada desafiadora para os negócios do varejo fez com que marcas fortes do mercado entrassem para o grupo das varejistas que estão fechando suas lojas e enxugando operações.

Segundo Max Mustrangi, especialista em reestruturação de empresas e CEO da Excellance, a Americanas, Marisa e Tok&Stok não devem ser as únicas empresas a enfrentar problemas de alavancagem financeira excessiva.

“Riachuelo, Via Varejo, Magalu, Natura, C&A, Carrefour, Pão de Açúcar, enfim, não faltam empresas que não estão indo bem”, avalia.

Mustrangi projeta que deve ocorrer novos pedidos de recuperação judicial, porque muitas empresas estão no limite para lidar com o cenário atual.

“Os pedidos não param de crescer em relevância. As empresas estão passando por problema de alavancagem financeira excessiva e sem fluxo de caixa para o pagamento de suas dívidas. Não há dúvidas que isso deve acender um sinal de alerta para todos os empresários, independentemente do porte e segmento de suas companhias”, alerta.

Ulysses Reis, especialista em varejo e professor da Strong Business School comenta que em 2020 e 2021, com o início da pandemia, veio junto com o lockdown e também com uma série de mudanças econômicas. Boa parte da população do mundo foi retirada do mercado de trabalho durante esse período.

“Algumas pessoas conseguiram trabalhar em home office, mas muitas outras profissões, como pessoas que trabalham no varejo, em mineração e transportes e mesmo na parte de hotelaria e outras áreas, tiveram que parar de trabalhar”, lembra Reis. Ele explica que essa situação teve um custo e está sendo pago agora em 2022 e 2023.

“Governos de vários países lançaram mão de programas de apoio a pessoas que estavam fora do mercado de trabalho. Estes programas acabaram gerando uma questão inflacionária que está acontecendo em quase todos os países do mundo. A gente poderia dizer que o custo da pandemia está sendo pago agora pelas famílias e pelas empresas”, diz Reis.

Combinado a isso, destaca o especialista, ainda houve um problema de desestruturação do funcionamento da cadeia produtiva e logística do planeta. “Com essas empresas fechadas, não houve investimento e desenvolvimento de portos e transportes, agravando ainda mais o cenário. Foi criada uma situação mundial em que todo o sistema produtivo ficou desestruturado, teve um custo muito elevado e está sendo pago hoje”.

Para ele, como as pessoas, durante a pandemia, se acostumaram a comprar de uma forma diferente, ou seja, passaram a comprar nas suas casas, recebendo o produto em casa, “agora estamos tendo que reestruturar toda a cadeia produtiva de distribuição, causando um impacto muito forte.”

Concorrência

Outro ponto que fez com que o comércio brasileiro entrasse em uma crise foi o avanço dos sites estrangeiros de vendas. Plataformas como Shein, Shopee e AliExpress entraram nas casas dos brasileiros com produtos que agradaram às pessoas e com um preço muito mais baixo do que os praticados no país.

O Ministério da Fazenda anunciou que passará a fazer a cobrança dos impostos sobre produtos de marketplaces chineses no momento da compra, e evitar sonegações, justamente para combater essa concorrência desleal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de “digital tax”, é o imposto de 60% sobre a compra que já existe, mas que será recolhido na fonte, antes do envio da mercadoria.

Reis diz que as grandes empresas brasileiras que trabalham concorrendo com as estrangeiras no varejo, estão sofrendo neste cenário. Os sites estrangeiros estão atuando na área do e-commerce, não diretamente estando no país. Ou seja, não tem custos como tem uma loja física, equipe, ponto de venda, aluguel, impostos, enfim.

“Na verdade, elas têm uma série de benefícios a favor delas — produzem lá fora e trazem para cá.”

Porém, uma parte das empresas brasileiras também importa produtos deles e revende aqui, o que também representa custo. “Então, as nacionais, dificilmente tem como concorrer com os sites internacionais que usam o meio digital.”

Com juros altos, crédito restrito, pedidos de recuperação judicial e falência se intensificando, várias lojas estão vivendo com esse problema financeiro.

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No início de 2023, as Lojas Americanas entraram com um pedido de recuperação judicial na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A dívida da varejista é de cerca de R$ 43 bilhões, no qual envolvem aproximadamente 16,3 mil credores. Na época, a empresa divulgou um fato relevante mostrando uma “inconsistência financeira” de R$ 20 bilhões em seu balanço.

Segundo a empresa, a companhia vai seguir operando normalmente nas mais de 1.700 lojas físicas em todo o Brasil, sites e apps, dentro das regras do processo de recuperação judicial.

Outra empresa, a Renner, anunciou no início de maio que fechou 20 lojas de suas marcas no primeiro trimestre deste ano em relação aos últimos três meses de 2022. No total, foram 13 unidades da Camicado, quatro da própria Renner e três da Youcom.

Em nota, a empresa disse que costuma fazer ajuste de portfólio de lojas e o saldo líquido é sempre positivo. “Entendemos que as aberturas e os fechamentos são movimentos naturais do varejo. A companhia segue fazendo uma análise do desempenho das suas operações, como sempre fez, agora levando em conta o fluxo de clientes pós-pandemia, o que ocasionou uma revisão maior e mais concentrada nesse início de ano.”

Afirmaram que pode haver fechamentos pontuais, dentro da normalidade e que, na mesma forma, nos próximos meses, vão retomar o volume de inaugurações de novas lojas.

A varejista de moda Marisa também anunciou, no dia 16 de maio, que planeja fechar 91 lojas no terceiro trimestre de 2023, 27%, ou quase um terço das 334 unidades existentes até o fim de 2022, mas que faz parte de um plano de capitalização e reestruturação.

Reforça que, com a finalização dos fechamentos de 91 lojas neste trimestre [abril a junho], a companhia estima aumento de Ebitda de R$ 62 milhões em base anual recorrente.

A Riachuelo fechou a sua loja conceito localizada na rua Oscar Freire, nos Jardins, região nobre de São Paulo. Inaugurada em novembro de 2013, o espaço ocupava 1.200 metros quadrados na esquina com a rua Haddock Lobo, um dos pontos mais concorridos do comércio do País.

Mas, ressalta que esse fechamento foi pontual e visa o crescimento sustentável do Grupo. “Temos uma loja há menos de 1km, na Avenida Paulista e estamos em vias de inaugurar outra na região.”

A Riachuelo está em negociação com outros espaços para abertura de novas unidades, em linha com o seu plano estratégico.

A icônica Livraria Cultura está em uma situação mais complicada. O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou recurso apresentado pela livraria e a empresa voltou a ter sua falência decretada. Para o desembargador J.B. Franco de Godoi, a empresa não tem condições econômicas de cumprir com seu plano de recuperação.

A livraria esclareceu que a decisão de ter novamente falência decretada não fala de novo descumprimento do Plano de Recuperação Judicial, mas sim, se refere aos mesmos temas da decisão de fevereiro, pois não há novas alegações de descumprimento do Plano.

“Estamos em plena atividade, em estrita conformidade com o Plano e não há nenhum credor solicitando a falência da Livraria neste momento. A única pendência até então — o pagamento do crédito do Banco do Brasil — já está sendo resolvida.”

A Tok&Stok, uma das maiores varejistas de móveis do Brasil, também fechou algumas lojas e promoveu saldões com ofertas de até 50% para acabar com o estoque das unidades. A consultoria de tecnologia Domus Aurea, com sede em Barueri (SP), pediu a falência da empresa em um tribunal de São Paulo.

A alegação é que a varejista tem uma dívida de R$ 3,8 milhões, referente a um projeto que foi suspenso. O valor é questionado pela Tok&Stok, de acordo com fontes.

A varejista de moda Amaro pediu à Justiça de São Paulo a homologação de seu pedido de Recuperação Extrajudicial, processo em que a empresa faz acordo com seus credores.

A companhia soma dívidas de R$ 244,5 milhões, sendo R$ 151,8 milhões em dívidas bancárias e R$ 92,8 milhões com fornecedores.

Tanto a Tok&Stok quando a Amaro disseram que não vão se manifestar sobre o assunto.

 

• PRISCILLA CARBONE

15/05/2023 00:10  JOTA

Um dos cenários crescentes no Brasil quando se fala de trabalho, previdência e tributação é o mercado de trabalho informal: desde trabalhadores sem registro até autônomos atuando sem a devida regularização – deixando o trabalhador desprotegido e resultando na redução da arrecadação de impostos. Diante disso, o Estado criou figuras para reduzir a informalidade e incentivar formas alternativas de prestação de serviços, como a possibilidade de criação de microempresas (ME), inclusive individuais (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Apenas em 2021 foram abertos 3,9 milhões de novos MEIs, segundo dados do Sebrae e da Receita Federal. Isso significa que 8 a cada 10 empresas criadas no Brasil no período analisado foram MEIs. A mesma pesquisa revelou o registro de 682 mil novas MEs, número correspondente a 17,35% das novas empresas, demonstrando a relevância das modalidades em comento, que somadas representam mais de 90% dos CNPJ ativos.

Um dos atrativos das mencionadas modalidades é a desburocratização, principalmente no tocante ao recolhimento de tributos e contribuição previdenciária. Entretanto, empreendedores de pequeno porte vêm tendo problemas relacionados ao seu enquadramento como ME, MEI ou EPP, uma vez que tal delimitação decorre do faturamento anual da companhia.

Pela legislação atual, enquadra-se como ME a companhia que fatura até R$ 360 mil, como MEI os empreendedores que faturam até R$ 81 mil, e como EPP as empresas que faturam até R$ 4,8 milhões. O mais grave é que, apesar da crescente inflação nos últimos anos, tais valores não sofrem reajustes desde 2018, de modo que o aumento na receita bruta não representa, necessariamente, ganho real.

Por um lado, o Estado tem ciência que o aumento dos limites para enquadramento também representará, sob certo ponto de vista, redução na arrecadação de tributos, já que estenderia alguns benefícios a novas faixas de faturamento. Por outro, a falta de ajuste traz consigo justamente as consequências apresentadas no início do texto: companhias regularizadas passam a faturar mais – principalmente em decorrência da inflação – e deixam de se enquadrar como ME/MEI/EPP.

Não tendo estrutura para se organizar sem as facilidades oferecidas por tais modalidades, há um grande risco de a companhia e seus trabalhadores retornarem para a informalidade. Assim, há uma queda na arrecadação de tributos, de contribuições previdenciárias e até mesmo precarização de relações de trabalho, que podem ocorrer tanto com o empreendedor quanto através da contratação de empregados sem o devido registro em carteira.

No intuito de contornar tal situação, atualmente tramitam alguns projetos legislativos que visam, principalmente, aumentar o limite de faturamento permitido para enquadramento como ME/MEI/EPP. Os principais projetos em curso são os PLPs 108/2021 e 127/2021, que alteram a Lei Complementar 123/2006.

O PLP 127/2021 propõe a elevação da receita bruta máxima permitida para o Simples Nacional: microempresas poderão ter faturamentos de até R$ 869.480,43, enquanto Empresas de Pequeno Porte poderão ter faturamento de até R$ 8.694.804,31. Já o PLP 108/2021 permite que companhias com faturamento de até R$ 144.913,41 possam ser enquadradas como MEI.

Além da alteração quanto ao limite de faturamento, o PLP 108/2021 também prevê o aumento no número de empregados contratados pela MEI de um para dois. Quanto ao salário, mantém-se o texto atual, no sentido de fixar o pagamento em um salário-mínimo ou no piso salarial da categoria profissional.

Ambos os projetos já estão em fase avançada de tramitação: enquanto o PLP 127/2021 está no plenário do Senado, o PLP 108/2021 está na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, pronto para submissão ao plenário. A expectativa é que ambos os projetos sejam votados ainda em 2023, principalmente em razão da latência de temas de cunho tributário, que vêm sendo cobrados pelo mercado financeiro e seus investidores.

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Colaboraram neste artigo Fernanda Oliveira da Silva e Renan Duarte