Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 936
No link abaixo:
De ordem da Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Margaret Matos de Carvalho, segue anexa cópia do despacho proferido no PGEA 20.02.0900.0000739/2020-36 e novamente Recomendação, para divulgação e cientificação das empresas e profissionais abrangidos pela norma, para adoção de providências mínimas, em caráter urgente.
Abaixo notificação conjunta do Ministério Publico do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 9º Região