Varejo critica regra que isenta compras internacionais de até US$ 50 de imposto de importação

de Redação  3 de julho de 2023

Executivos do varejo nacional estão descontentes com as novas regras do governo para compras internacionais. Na sexta-feira, 30, o Ministério da Fazenda divulgou, por meio do Diário Oficial da União, que a partir de 1º de agosto compras online de até US$ 50 estarão isentas de tarifa de importação.

No sábado, 1º, representantes do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) se reuniram com o ministro Fernando Haddad para discutir a competição gerada pela venda de produtos importados

As regras passam a valer em 1º de agosto. Os vendedores precisarão pagar um ICMS de 17% sobre o valor da compra e terão de informar ao consumidor a procedência dos produtos e o valor total da mercadoria (com inclusão dos tributos federais e estaduais).

“A publicação da Portaria MF nº 612, de 29 de junho de 2023, não atendeu às expectativas do varejo nacional, ao contrário, tornou a aplicação da tarifa zero de imposto de importação para remessa de até US$ 50 (de minimis) entre pessoas físicas também aplicável para remessas entre empresas e pessoas físicas, o que tornará o ambiente de negócios no varejo insustentável, uma vez que apenas a alíquota nacional de ICMS de 17%, prevista na Portaria e no programa Remessa Conforme, está distante de proporcionar uma competição equitativa”, disse o IDV em nota.

Ajuste ‘urgente’

O IDV destaca a necessidade de “ajustar urgentemente” a alíquota de importação para patamares que incluam todos os impostos nacionais. Dessa forma, segundo o Instituto para Desenvolvimento do Varejo, seria possível “garantir uma competição justa e isonomia e evitar o fechamento de lojas e a perda de empregos, inclusive na indústria, além da elevada renúncia fiscal”.

“Os impostos diretos e indiretos incidentes no preço dos produtos nacionais, pagos no varejo e na indústria, são significativos, e a manutenção da alíquota zero para a venda de produtos importados feita por meio das plataformas digitais para pessoas físicas poderá levar as empresas brasileiras a transferirem suas operações para fora do país e se tornarem apenas importadoras, com grandes consequências para o emprego e para a economia do Brasil”, completa a nota.

A reunião foi concluída com o compromisso de o Ministério da Fazenda, dentro do programa Remessa Conforme, trabalhar para a aplicação da alíquota de importação correta, a curto prazo, a fim de evitar, entre outras, as consequências relatadas nesta nota.