No último ano, a deterioração das condições de consumo impactou mais o comércio negativamente do que a covid-19. É o que aponta a análise da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com base na Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) de dezembro de 2021, divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números indicam que, mesmo repassando apenas menos da metade da inflação ao consumidor final, o setor não conseguiu apresentar crescimento superior a 2% (1,4%) pela sexta vez em sete anos.

Segundo o estudo da CNC, em 2020, a crise sanitária ditou predominantemente o ritmo das vendas, levando o varejo a registrar um aumento anual de 1,2%. Já em 2021, a aceleração dos preços justificou o fraco desempenho do segmento de 1,4%. Em dezembro de 2020, a taxa de inflação acumulada em doze meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), estava em 4,52%. Um ano depois, pressionada não somente pelas tarifas, mas também disseminada pelo índice, acelerou para 10,06%.

O presidente da entidade, José Roberto Tadros, avalia que o desemprego elevado e as taxas de juros em aceleração certamente contribuíram para o resultado de 2021; no entanto, o declínio das condições de consumo teve o maior impacto nas vendas, mesmo com o avanço econômico de 4,5% após queda de 3,9% em 2020. “A inflação reduziu o poder de compra e esfriou a demanda por produtos ao longo do ano. Além disso, incapazes de reter os reajustes do atacado, os varejistas se viram obrigados a repassar parcialmente a alta de custos aos consumidores finais.”

Na média, o varejo absorveu mais da metade da alta recebida do atacado (+27,6%), repassando apenas 12,2% aos compradores. Excetuando o comércio automotivo, cujos preços no varejo (+17,1%) subiram ligeiramente acima do atacado (+16,6%), os demais segmentos foram obrigados a sacrificar margens ao longo de 2021, com percentuais de retenção de repasses que chegaram a 68%, no caso do comércio de materiais de construção (+58,1% no atacado e +18,7% no varejo).

Entre altos e baixos

De acordo com a PMC, em dezembro de 2021, o volume de vendas do comércio varejista caiu 0,1% em relação ao mês anterior. Já na comparação com dezembro de 2020, a queda foi de 2,9%, a quinta retração consecutiva nesta base comparativa. E, enquanto em 2020, 18 das 27 unidades da Federação registraram aumento real das vendas, no ano passado, apenas 13 apresentaram expansão. Destacaram-se positivamente os Estados do Piauí (+9,8%), Pará (+7,1%) e Amapá (+8,5%).

Subsetorialmente, as maiores taxas positivas ocorreram nos segmentos automotivo (+14,9%); de tecidos, vestuário e calçados (+13,8%); e de artigos de uso pessoal e doméstico (+12,7%). Entretanto, nos três casos, as vendas mensais continuaram situadas abaixo do nível verificado antes do início da pandemia (-6,9%, -4,6% e-2,0%, respectivamente). O destaque negativo ficou por conta do varejo de alimentos (-2,3% ante 2020 e apenas 1,0% acima do registrado em fevereiro do ano anterior).

O economista da CNC responsável pela pesquisa, Fabio Bentes, avalia que, apesar de ter sido severamente castigado pela crise sanitária em 2020, o comércio conseguiu crescer pelo quinto ano seguido e se aproximar da normalização operacional ao longo de 2021. “Esse cenário se traduziu no quase restabelecimento da circulação de consumidores ao nível pré-pandemia. Embora o ano tenha se iniciado sob a sombra da segunda onda da crise de contaminações pelo novo coronavírus, a desaceleração do número de casos graves da doença, decorrente do avanço na vacinação, viabilizou o aumento da circulação dos consumidores nos meses subsequentes”, observa.

Segundo levantamento feito pela CNC, com base em dados do Google Mobility, a circulação de consumidores, que havia recuado 23% nos três primeiros meses do ano, cresceu 67% até dezembro, apesar da influência do avanço da variante Ômicron no último mês de 2021. Em dezembro de 2020, o fluxo de consumidores nas lojas estava 29% abaixo do normal e, um ano depois, 9% aquém do período pré-pandemia.

Segundo Bentes, a tendência para 2022 é que o setor sofra menos com os efeitos decorrentes da crise sanitária e da inflação. “Apesar desses alívios, a expectativa de um crescimento econômico inferior a 0,5% neste ano e a incerteza inerente a 2022 deverão limitar a retomada do mercado de trabalho, a principal fonte de recursos para consumo”, estima. Diante deste cenário, sem alterações significativas desde a sua última projeção, a CNC manteve a expectativa de alta de 0,9% nas vendas deste ano.

Fonte: https://www.fenacor.org.br/noticias/cnc-inflacao-alta-impediu-aceleracao-das-vend

O nível de endividamento médio das famílias brasileiras em 2021 foi o maior em 11 anos. É o que aponta a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo o levantamento, o último ano apresentou recorde do total de endividados, registrando uma média de 70,9% das famílias brasileiras, enquanto dezembro alcançou o patamar máximo histórico para os meses consecutivos, 76,3% do total de famílias. A taxa de incremento de famílias com dívidas também foi a maior já observada, revelando que as famílias recorreram mais ao crédito para sustentar o consumo.

Na comparação com 2020, das cinco regiões do País, apenas o Centro-Oeste apresentou queda do índice, 0,3 ponto percentual. O Norte registrou estabilidade, e o Sudeste se destacou com aumento de 5,9 p.p., seguido pelo Sul (+5,5 p.p.) e o Nordeste (+4,5 p.p.). Contudo, considerando o total de endividados, o Sul contou com o maior percentual, aproximando-se de 82%. Já na avaliação por faixa de renda, o endividamento médio das famílias com até 10 salários mínimos mensais aumentou 4,3 p.p., chegando a históricos 72,1% do total. Na faixa de renda superior, acima de 10 salários mínimos, o indicador aumentou ainda mais, 5,8 p.p., e fechou em 66,0%.

O presidente da CNC, José Roberto Tadros, avalia que, entre as famílias com rendimentos acima de 10 salários mínimos, a demanda represada, em especial pelo consumo de serviços, fez o endividamento aumentar ainda mais expressivamente, em especial no cartão de crédito. “O processo de imunização da população possibilitou a flexibilização da pandemia, refletindo no aumento da circulação de pessoas nas áreas comerciais ao longo do ano, o que respondeu à retomada do consumo, principalmente de serviços”, observa.

Inadimplência teve queda

No caminho oposto dos indicadores de endividamento, no último ano, os números de inadimplência apresentaram queda. De acordo com a pesquisa, o percentual médio de famílias com contas e/ou dívidas em atraso diminuiu 0,3 p.p. na comparação com 2020, chegando a 25,2%. Após iniciar 2021 em patamar superior ao observado no fim do ano anterior, o percentual mensal teve redução até maio, mas passou a apresentar tendência de alta desde então, alcançando 26,2% em dezembro e ficando acima da média anual.

O percentual de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas e/ou dívidas em atraso e que, portanto, devem permanecer inadimplentes também contou com uma redução na comparação com 2020, 0,6 p.p., totalizando 10,5% dos lares no País. Os números indicam que essa parcela de consumidores apresentou movimentos diferentes ao longo do ano. Enquanto, no primeiro semestre, o indicador de inadimplência recorrente oscilou entre baixa e alta, a partir de julho passou a registrar tendência de queda, encerrando o ano em 10% do total de famílias, abaixo da média anual.

A economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, avalia que os números indicam que, ainda que em condições financeiras mais acirradas, os consumidores conseguiram quitar os compromissos financeiros e evitaram incremento da inadimplência até o fim do terceiro trimestre. Nos últimos três meses do ano, no entanto, o indicador de contas em atraso acirrou-se, já indicando tendência de alta para o início de 2022. “Os consumidores seguirão enfrentando os mesmos desafios financeiros da segunda metade de 2021, principalmente inflação, juros elevados e mercado de trabalho formal ainda frágil. Soma-se a isso o vencimento de despesas típicas do primeiro trimestre, que deverá apertar ainda mais os orçamentos domésticos neste período”, estima.

Fonte: https://www.poder360.com.br/economia/brasil-encerrou-2021-com-recorde-de-endividados-diz-cnc/

A defasagem na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) fará a Receita Federal cobrar da população no próximo ano R$ 149 bilhões acima do que seria devido caso os números fossem reajustados integralmente pela inflação desde 1996.

Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualização anual deixou de ser feita. A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), autora do levantamento, calcula ser necessário promover uma correção da tabela a partir daquele ano.
Com isso, a defasagem da tabela afetará, em 2022, em especial 15,1 milhões de pessoas de menor renda. Essa parcela da população poderia estar livre da tributação caso a faixa salarial tivesse sido atualizada.

Após a gestão tucana, a correção passou a ser feita de maneira inconstante, como em 2002 e, nos governos do PT, entre 2005 e 2015 -último ano em que houve reajuste.
A defasagem acumulada no período passa de 130% em toda a tabela, segundo a Unafisco.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu na campanha elevar a faixa de isenção para R$ 5.000. Porém, disse depois que não seria possível aplicá-la.

A tabela não foi corrigida nenhuma vez na atual gestão. Procurado, o Ministério da Economia não se posicionou.

Essa situação penaliza mais quem ganha menos, de acordo com a Unafisco. “Quem tem renda mais baixa vai pagar um imposto que não deveria estar pagando”, disse Mauro Silva, presidente da entidade.

Hoje, por exemplo, a tabela do IR da pessoa física concede isenção a quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Essa faixa abrange 9,1 milhões de pessoas, segundo os auditores.

Caso aplicada a correção defendida pela Unafisco, a faixa salarial isenta subiria para R$ 4.469,02, um crescimento de 134%. A medida isentaria 24,2 milhões de contribuintes.

Tathiane Piscitelli, professora de finanças públicas e tributação da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirmou que a tabela do IR está muito defasada, o que, segundo ela, prejudica em particular as classes mais baixas.

“A tabela não reflete a capacidade econômica dos contribuintes, e isso é um problema especialmente para a população mais pobre, pois, nesse período em que não houve a correção, houve inflação e defasagem da moeda”, disse Piscitelli.

“Isso faz com que o salário líquido e a disponibilidade de recursos sejam reduzidos. Então essa [correção] seria uma medida importante para gerar justiça tributária”, afirmou.

A falta de correção prejudica outras classes também.

Hoje, por exemplo, quem ganha acima de R$ 4.664,69 precisa pagar a alíquota máxima de 27,5% sobre todo o valor que excede esse salário. Com a correção, só ficaria sujeito ao teto da cobrança quem ganha acima de R$ 10.948,96.

Piscitelli, porém, vê necessidade de mudanças ainda mais profundas na tabela para que os mais os pobres paguem menos impostos e os ricos, mais. Essa lógica atende ao princípio da progressividade.

Dessa forma, a professora defende alíquotas mais altas do que o teto atual de 27,5% sobre os maiores salários.

“A gente deveria cogitar a criação de alíquotas maiores para altas rendas, para imprimir algum grau de progressividade, que é uma demanda constitucional que fica prejudicada pelo fato de a gente ter isenção de dividendos”, disse.

O cálculo da Unafisco sobre a defasagem é feito após o projeto do governo que alteraria o IR ter travado no Senado.

A proposta contém a correção da tabela. No entanto, por causa de diversas resistências, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que o texto será arquivado.

Mesmo no projeto, a correção proposta pelo governo ficaria em patamar aquém do defendido pela Unafisco. O texto aprovado pela Câmara e abandonado pelos senadores tinha reajustes que variavam de 13,2% a 31,3%, a depender da faixa salarial.

O projeto também daria um passo na direção da tributação sobre classes mais altas ao implementar a taxação de dividendos. Trata-se de parte do lucro da empresa transferida aos donos ou acionistas.

Porém, esse ponto recebeu diferentes flexibilizações, como as que beneficiaram micro e pequenas empresas, empresas que distribuem dividendos dentro de um grupo econômico e outras mudanças.

Na visão de Silva, da Unafisco, a versão final do projeto tinha como único ponto positivo a correção da tabela da pessoa física. “Até a parte da taxação de dividendos [que seria benéfica] tinha tantas exceções que manteria grande parte das injustiças de hoje”, afirmou.

Com o texto dado como morto, o senador Angelo Coronel disse que planeja apresentar uma proposta separada para corrigir a tabela.

O congressista afirmou que ainda pode apresentar o projeto neste ano, mas que o mais provável é que o texto não tenha tempo de ser discutido em 2021 e fique para 2022.

“Já falei com o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [(PSD-MG)]. O mais provável é que seja apreciado só no ano que vem. Mesmo assim, se for aprovada, [a correção] valeria para o ano todo”, disse o senador.

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2021/12/13/internas_economia,1330719/imposto-de-renda-defasado-tira-r-149-bi-da-populacao-em-2022.shtml