Está disponível material consolidado com esclarecimentos sobre algumas medidas tributárias editadas para reduzir impacto econômico da Covid-19.
Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas:
1) Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 154, de 03 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional.
2) Decreto nº 10.305, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito.
3) Decretos 10.285, de 20 de março de 2020 e 10.302, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento do COVID-19 Covid-19.
4) Instrução Normativa nº 1930, de 01 de abril de 2020 e Instrução Normativa nº 1934, de 07 de abril de 2020, que tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva.
5) Portaria ME nº 139 de 03 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME nº 150 de 07 de abril de 2020, que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais.
6) Instrução Normativa RFB nº 1.927, de 17 de março de 2020 e Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de 2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19

Clique aqui para acessar:

perguntas-x-respostas-medidas-covid19-com-indice-15-04-2020

 

Fonte: https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/abril/receita-federal-lanca-perguntas-e-respostas-sobre-medidas-tributarias-editadas-para-reduzir-impacto-economico-da-covid-19

 

No sítio do eSocial, foi publicada a Nota Orientativa nº 2020.21, com o procedimento a ser seguido pelas empresas abrangidas pelo eSocial para deduzirem os primeiros quinze dias do salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pela Covid-19. O benefício tem fundamento no artigo 5º da Lei nº 13.982, publicada no DOU em 2 de abril de 2020.
Para usufruir do benefício, a empresa deve pagar normalmente o salário integral do empregado e deduzir os primeiros quinze dias das contribuições previdenciárias devidas, ressalvando o limite máximo do salário-de-contribuição, conforme descrito a seguir:
a) A empresa deve continuar lançando o valor referente aos 15 primeiros dias de afastamento na rubrica usual. Ou seja, deve ser mantido o tipo, a incidência e informado o valor total da rubrica. Isto se deve ao fato de a lei limitar o direito apenas aos casos de Covid-19 e ainda em decorrência da limitação do direito ao limite máximo do salário-de-contribuição;
b) Adicionalmente, em afastamento por motivo de Covid-19, deve criar uma nova rubrica informativa utilizando o código de incidência de contribuição previdenciária = 51 (o mesmo de salário-família) , a Natureza de Rubrica = 9933 (auxílio-doença) e informar o valor da rubrica (quinze primeiros dias de afastamento por Covid-19) até o limite máximo do salário-de-contribuição.
Conforme descrito na Nota, não haverá tributação e o valor dessa rubrica será enviado para a DCTFWeb para dedução, junto com os valores referentes ao salário-família, quando for o caso. A Receita Federal do Brasil (RFB) fará a distinção dos benefícios a partir do código da tabela de natureza de rubrica informada no eSocial.
Também foi disponibilizado no sítio do eSocial um conjunto de perguntas e respostas (FAQ) de orientação às empresas durante o período da calamidade pública COVID-19.
Fonte: CNI

COM A PALAVRA FABIO FACCIO

Edição impressa de 13/04/2020. Alterada em 13/04 às 03h00min
Adriana Lampert
O administrador de empresas Fabio Adegas Faccio (47 anos) vive um dos maiores desafios de sua carreira. Diretor-presidente da varejista Lojas Renner, o executivo está à frente das ações do Comitê de Crise no combate à disseminação da Covid-19 da companhia – que é uma das maiores do setor no País (com lucro líquido de R$ 1,1 bilhão em 2019). Paulista, com MBA em Varejo pela FGV/SP e formação em Harvard, o CEO ingressou na empresa como trainee em 1999 e tem uma trajetória profissional fortemente ligada ao crescimento da Renner. Agora, trabalha para deixar um legado à sociedade.
No dia 25 de março, a Renner comunicou ao mercado que não irá demitir colaboradores sem justa causa por tempo indeterminado. A medida foi uma resposta à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. A companhia está entre as primeiras grandes do varejo a fechar 100% de suas lojas em todo o território nacional (600 unidades).
Também é uma das pioneiras no auxílio financeiro para combater os reflexos da Covid-19, com a doação de R$ 4,1 milhões para compra de insumos por hospitais da região Sul e Sudeste responsáveis por unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) – a exemplo do Conceição e Clínicas, de Porto Alegre.
Empresas & Negócios – A paralisação de lojas físicas era considerada pelo Conselho da Renner antes de saírem decretos que determinaram o fechamento do comércio em localidades onde a empresa tem unidades?
Fabio Adegas Faccio – Quando ocorreram os primeiros decretos, já vínhamos discutindo essa escolha internamente – inclusive fechamos lojas nos lugares onde havia maior risco à população, como o Rio de Janeiro, Porto Alegre e São Paulo. Logo que os decretos foram publicados, decidimos fechar as operações em todo Brasil, embasados no relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS). Fizemos o mesmo no Uruguai e na Argentina, onde temos lojas operando. Neste momento, é importante deixar os negócios essenciais funcionando para que população mantenha o isolamento tendo acesso a esses produtos e serviços com segurança. No que se refere à Renner, nossas decisões são embasadas nos princípios e valores da empresa, cujo foco principal é a preservação das pessoas (clientes, equipe, parceiros e comunidade em geral).
E&N – Há quem defenda que a economia não pode parar, ainda que ocorram mortes…
Faccio – Não acredito em uma dicotomia (saúde das pessoas X economia), mas, se não forem tomadas medidas necessárias, gera-se um problema gravíssimo. Não temos uma escolha, temos que atacar os dois problemas, de forma coordenada. Os especialistas têm alertado que deixar de atacar o problema agora resultará em pessoas doentes e vidas perdidas. Isso, sim, irá gerar pânico e as pessoas não irão mais sair de casa, gerando uma crise econômica sem precedentes. Desde o início entendemos que a situação exige coordenação nas decisões. Fomos monitorando pelas equipes da China (onde a Renner conta com 60 colaboradores, nenhum deles com registro de infecção por Covid-19). Formamos um Comitê de Saúde, liderado por um médico da empresa, e, conforme o vírus foi se aproximando do Brasil, criamos um Comitê de Crise com diversas frentes (sociais, operacionais, negociações com parceiros, gestão da cadeia etc). Trabalhamos de forma ininterrupta, com objetivos eleitos coletivamente por diretores e principais executivos da Renner, além de técnicos responsáveis por cada área envolvida.
E&N – O que o fechamento de lojas irá significar financeiramente para a companhia?
Faccio: – Nossa receita fica diretamente afetada – aliás, neste momento, há muitos varejistas preocupados com a saúde financeira de suas empresas. Antes mesmo de fecharmos as portas da rede, as receitas tinham caído, mas entendemos que não era mantendo as operações funcionando que iríamos salvar a empresa. Além disso, seria uma decisão que colocaria em risco a vida das pessoas. Esperamos que, com boas medidas sanitárias sendo implementadas, o impacto futuro seja menor do que se demorássemos para agir. Adequamos os planos financeiros e ações para a retomada da economia considerando as diretrizes da OMS em todos os cenários possíveis, inclusive os mais drásticos. A empresa está bem coordenada. Reduzimos em 40% as estimativas de investimentos do início do ano. Na próxima assembleia de acionistas (remarcada para 29 de abril para avaliar o atual cenário), o Conselho Executivo irá sugerir a votação de que os dividendos sejam reduzidos de 50% para 25%. Com isso, pretendemos preservar capital, o que dependerá da votação dos acionistas. A companhia é muito sólida, com nível de endividamento baixo, e estamos fazendo tudo para atravessar a crise da melhor forma.
E&N – As vendas do e-commerce estão acontecendo?
Faccio – Estamos atendendo da forma mais segura possível, cumprindo o distanciamento, o que reduz o quadro de funcionários. Atualmente, apenas 3% do nosso quadro atua em e-commerce e entregas de forma presencial, cumprindo as normas de segurança, além de parte das centrais de atendimento telefônico. Um total de 90% está trabalhando em home office, compensando horas para serem pagas futuramente ou em férias. Então, para não sobrecarregar a operação de e-commerce, temos adequado as vendas ao volume que conseguimos atender. As vendas pela internet não cresceram muito, mas estão em um patamar bom. Gradualmente, de forma segura, isso irá aumentando.
E&N – A decisão de não demitir colaboradores sem justa passa pelo princípio de preservação das pessoas que rege a companhia?
Faccio – Preservar pessoas, empregos e a própria empresa, este é nosso objetivo. O vírus ataca a saúde das pessoas e da economia também,. Estamos todos no mesmo barco e a realidade, por mais difícil, precisa ser encarada. É preciso que o governo também coloque em prática medidas anunciadas para ajudar empresas e pessoas a passarem pela crise. Também as empresas devem colaborar e fazer de tudo para manter empregos – por isso é muito importante o governo fomentar com linhas de crédito, instrumentos trabalhistas, entre outras formas. A crise exige adaptabilidade forte. No caso da Renner, já trabalhávamos muito a tecnologia e o mindset colaborativo. Está sendo um teste de fogo colocar em prática tudo que aprendemos nos últimos anos. .
E&N – Como manter a sustentabilidade das empresas neste cenário?
Faccio – No nosso caso, começamos a trabalhar a redução de despesas e investimentos, a preservação de caixa para que fizéssemos de forma segura e saudável os esforços necessários. A guerra é uma só contra um inimigo que nos ataca em duas frentes (saúde da população e economia), temos que nos defender em ambas dando prioridade para as vidas, mas também com ações para manter a saúde financeira das empresas. Este é o foco também das autoridades mundiais, que atuam de forma conjunta para mitigar o avanço da doença e coordenar a economia.
E&N – Quais os aspectos positivos se pode tirar desta situação?
Faccio – Um dos grandes aprendizados é a união, a solidariedade, o trabalho em parceria; o ecossistema. Várias empresas de diversos segmentos ou até concorrentes se unindo, com ações conjuntas, isso é um grande legado. Outro é esse da transformação digital que já era importante, e está sendo empurrado para acelerarmos neste momento. Métodos colaborativos e formas de trabalho também devem mudar. Tem muita gente se questionando se é necessário se deslocar e viajar tanto, o que pode colaborar para a qualidade de vida das pessoas e das empresas.

Clique no link abaixo para acessar a Cartilha Interativa para acessar orientações de como enfrentar a crise do coronavírus e se adaptar às novas recomendações e normativas governamentais.

 

Cartilha Interativa

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que o total de famílias com dívidas no Brasil voltou a crescer em março, depois de um recuo em fevereiro (65,1%), atingindo 66,2%, maior taxa da série histórica iniciada em janeiro de 2010. O recorde havia sido registrado em dezembro do ano passado (65,2%). “O resultado extrapolou o percentual de dezembro e registrou o maior nível da série histórica”, declarou à Agência Brasil a economista da CNC, responsável pela pesquisa, Izis Ferreira. Ela avaliou que a pandemia de coronavírus vai contribuir para elevar o grau de endividamento das famílias nos próximos meses e, também, a inadimplência.
A pesquisa foi feita com 18 mil famílias de todas as capitais do país, incluindo o Distrito Federal, no período de 20 de fevereiro e 5 de março. O aumento do endividamento vinha atrelado ao avanço do crédito. Isso podia ser observado pelo aumento no estoque do crédito para pessoas físicas e jurídicas, aumento nas concessões, redução do custo do crédito e facilitação nas condições. “Isso fez com que o nível de endividamento chegasse nessa maior proporção da série histórica”, nota a economista.
A pandemia do novo coronavírus levou a CNC a prever o acirramento da inadimplência no país. “A crise do coronavírus é que está sendo imperativa para que as pessoas encontrem maior dificuldade hoje em dia”, destaca Izis. A pesquisa evidencia ainda que a capacidade de pagamento pode ser medida pela parcela da renda comprometida com dívidas. Essa fatia chegou a 30% em março, algo que acaba dificultando o consumo. O índice significa que um terço da renda das famílias já está comprometida com dívidas. Para contrair novas dívidas e ampliar o consumo no momento, o consumidor esbarra na questão da capacidade de pagamento.
Outro detalhe da pesquisa é que aumentou a proporção de famílias que estão com mais de metade da renda comprometidos com dívidas. Significa que o consumo dessas pessoas está restrito. A proporção de famílias com contas em atraso teve em março o maior nível dos últimos 12 meses, da ordem de 25,3%, depois de registrar 24,1%, em fevereiro, e 23,8%, em janeiro. Do mesmo modo, o percentual das famílias que dizem não ter condições de pagar dívidas ou contas em atraso e vão continuar inadimplentes também subiu de 9,6%, em janeiro, para 9,7%, em fevereiro, e para 10,2%, em março.
Tendência ascendente
“Apesar de falar, nos últimos meses, que a trajetória da inadimplência não vinha se mostrando explosiva, agora já podemos dizer que há uma tendência ascendente da inadimplência, em função dessa crise que está restringindo o consumo e vai restringir a renda mais para a frente”, projeta Izis. O cartão de crédito continua sendo a dívida mais frequente, tanto para famílias de renda inferior a dez salários-mínimos, como para aquelas que ganham acima disso. Em março, esse tipo de dívida registrou 78,4%, seguido por carnês (16,2%) e por financiamento de veículos (10,3%).

fonte: Por Agência Brasil
redacao@amanha.com.br

O Brasil pode contar com o BNDES: estamos adotando medidas emergenciais para ajudar o País a enfrentar os efeitos econômicos e impactos sociais da pandemia do coronavírus.

Clique no link abaixo

BNDES

 

A pandemia de coronavírus no Brasil atingiu em cheio o setor varejista. Até a última 4ª feira (26.mar.2020), as redes Via Varejo (Casas Bahia e Ponto Frio), Guararapes – Riachuelo, Grupo Renner (Camicado, Youcom e Ashua), Magazine Luiza, C&A Modas, Lojas Marisa, Lojas Americanas, SBF/Centauro e Hering interromperam as atividades de 4.065 lojas. Essas empresas juntas empregam 171,5 mil funcionários. Não há informação de quantos estão parados e o contingente ainda trabalhando em operações internas de administração, tecnologia e comércio digital.

newsletter
As ações das empresas também sofreram depreciação. Na 4ª feira, as grandes redes do varejo registravam na B3 (principal Bolsa do país) uma queda de R$ 68,5 bilhões (31,44%) em seus valores de mercado em comparação a 28 de fevereiro, dia em que foi diagnosticado o 1º caso de covid-19 no Brasil. Naquela data, o valor de mercado das empresas totalizava R$ 217,8 bilhões. Na 4ª feira, caiu para R$ 149,3 bi.

fonte: poder 26.3.20

Companheiro Lojista,
 
Nossas Lojas estão fechadas! Decisões legais, duras e necessárias que implicam em sérias e inesperadas mudanças.
Estamos em contato com o Sindicato Laboral, buscando um novo ACT e prorrogando a CCT vigente. Precisamos encontrar soluções reparadoras que diminuam os impactos para os nossos negócios.

O Governo sinaliza socorro, vamos aguardar e cobrar!
Estamos todos buscando alternativas, caminhos!
O companheiro Dionísio Wosniak, empresário do ramo de ótica que participou da fundação deste sindicato e possui lojas em quase todos os shopping, já nos trouxe um rol de medidas que estamos encaminhando aos Gestores dos Shoppings Centers.

Nada será definitivo, sabemos que todos estarão atentos, avaliando resultados e se necessário, correções, novas ferramentas e até novos procedimentos.

Queremos que todos procurem sensibilizar os dirigentes dos Shopping Centers, no sentido de buscar algum socorro para nós Lojistas (seja com um aluguel mínimo, condomínio, fundo de propaganda, sustar o 13º Aluguel), já que o ônus, o custo inicial  parece ser maior para nós Empregadores!

Recebemos uma notificação do Ministério Público do Trabalho (9ª Região) com rol de providências e procedimentos e somos obrigados a dividí-la com vocês.

Exerça a leitura da notificação na íntegra em nosso site: www.sindishopping.com.br e assim poderá adotar as providências cabíveis, apesar de a grande maioria já estar ultrapassada.

No momento tudo está sendo feito via e-mail, whatsapp e telefone! Vamos ficar antenados, mutuamente nos enriquecendo com notícias, informações, tudo que seja do nosso interesse! Há vários acordos coletivos sendo construídos pelos mais diversos segmentos e estamos estudando a sua viabilidade para o nosso segmento.

 
Carolina Maria Assis da Silva
Presidente em exercício
Sindishopping

O ministro da Economia, Paulo Guedes (foto), anunciou que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento. Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões será aplicado em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia.
“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bilhões para entrar em abril e mais R$ 23 bilhões para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bilhões)”, lembrou Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.
O ministro definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.
A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores. O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.

fonte:Por Agência Brasil
redacao@amanha.com.br

 

O PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro registrou alta de 1,1% em 2019, na comparação com o ano anterior. O resultado foi divulgado nesta 4ª feira (4.mar.2020) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Em valores correntes, chegou a R$ 7,3 trilhões. O PIB representa, em valores monetários, todos os bens e serviços finais produzidos no país em determinado período. Serve para medir a atividade econômica e riqueza de uma região.
O resultado veio em linha com a expectativa dos economistas consultados pelo Poder360. Houve, porém, uma desaceleração em comparação ao percentual de expansão registrado em 2018, que foi de 1,3%. Em 2017, a taxa foi a mesma: 1,3%.

No início do ano passado, o Ministério da Economia e os operadores do mercado financeiro esperavam alta de 2,5% no PIB de 2019.
De acordo com o IBGE, o PIB per capita subiu 0,3% em termos reais (descontada a inflação) em 2019, alcançando R$ 34.533 em 2019, o que representa um avanço de 0,3% em relação a 2018.
Já a taxa de investimento atingiu 15,4% do PIB, acima do observado em 2018, quando estava em 15,2%. A taxa de poupança marcou 12,2%, ante 12,4% em 2018.
ATIVIDADES SETORIAIS
A atividade econômica positiva na agropecuária (1,3%) foi resultado do desempenho da plantação de milho (23,6%), algodão (39,8%), laranja (5,6%) e feijão (2,2%). No setor de serviços, puxaram a alta de 1,3% os segmentos de informação e comunicação (4,1%), atividades imobiliárias (2,3%) e comércio (1,8%).
Com percentual mais fraco, a indústria (0,5%) foi puxada pela atividade de eletricidade, gás, água e esgoto, que cresceu 1,9% em 2019. O destaque negativo foi a indústria extrativa, que tombou 1,1%.
A construção civil subiu 1,6% no ano, sendo seu 1º resultado positivo depois 5 anos consecutivos de queda. As indústrias de transformação apresentaram estabilidade (0,1%).
Eis 1 resumo do resultado de 2019:
• Indústria: 0,5%
• Agropecuária: 1,3%
• Serviços: 1,3%
• Investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo): 2,2%
• Consumo do Governo: -0,4%
• Consumo das Famílias: 1,8%
• Exportações: -2,5%
• Importações:1,1 %
ENTENDA O PIB
O Produto Interno Bruto é a soma de tudo o que o país produziu em 1 determinado período. Esse é 1 dos indicadores mais importantes do desempenho de uma economia.
O resultado oficial é calculado de duas formas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): pela ótica da oferta, que considera tudo o que foi produzido no país, e pela ótica da demanda, que considera tudo o que foi consumido.
Pelo lado da oferta, são considerados:
• a indústria;
• os serviços;
• a agropecuária.
Já pelo lado da demanda, são considerados:
• o consumo das famílias;
• o consumo do governo;
• os investimentos;
• as exportações menos as importações.
O resultado é apresentado trimestralmente pelo IBGE, que tem até 90 dias após o fechamento de 1 período para fazer a divulgação. Os dados consolidados, entretanto, ficam prontos só depois de 2 anos.