A defasagem na tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) fará a Receita Federal cobrar da população no próximo ano R$ 149 bilhões acima do que seria devido caso os números fossem reajustados integralmente pela inflação desde 1996.

Foi no segundo ano do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que a atualização anual deixou de ser feita. A Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), autora do levantamento, calcula ser necessário promover uma correção da tabela a partir daquele ano.
Com isso, a defasagem da tabela afetará, em 2022, em especial 15,1 milhões de pessoas de menor renda. Essa parcela da população poderia estar livre da tributação caso a faixa salarial tivesse sido atualizada.

Após a gestão tucana, a correção passou a ser feita de maneira inconstante, como em 2002 e, nos governos do PT, entre 2005 e 2015 -último ano em que houve reajuste.
A defasagem acumulada no período passa de 130% em toda a tabela, segundo a Unafisco.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) prometeu na campanha elevar a faixa de isenção para R$ 5.000. Porém, disse depois que não seria possível aplicá-la.

A tabela não foi corrigida nenhuma vez na atual gestão. Procurado, o Ministério da Economia não se posicionou.

Essa situação penaliza mais quem ganha menos, de acordo com a Unafisco. “Quem tem renda mais baixa vai pagar um imposto que não deveria estar pagando”, disse Mauro Silva, presidente da entidade.

Hoje, por exemplo, a tabela do IR da pessoa física concede isenção a quem ganha até R$ 1.903,98 por mês. Essa faixa abrange 9,1 milhões de pessoas, segundo os auditores.

Caso aplicada a correção defendida pela Unafisco, a faixa salarial isenta subiria para R$ 4.469,02, um crescimento de 134%. A medida isentaria 24,2 milhões de contribuintes.

Tathiane Piscitelli, professora de finanças públicas e tributação da FGV (Fundação Getulio Vargas), afirmou que a tabela do IR está muito defasada, o que, segundo ela, prejudica em particular as classes mais baixas.

“A tabela não reflete a capacidade econômica dos contribuintes, e isso é um problema especialmente para a população mais pobre, pois, nesse período em que não houve a correção, houve inflação e defasagem da moeda”, disse Piscitelli.

“Isso faz com que o salário líquido e a disponibilidade de recursos sejam reduzidos. Então essa [correção] seria uma medida importante para gerar justiça tributária”, afirmou.

A falta de correção prejudica outras classes também.

Hoje, por exemplo, quem ganha acima de R$ 4.664,69 precisa pagar a alíquota máxima de 27,5% sobre todo o valor que excede esse salário. Com a correção, só ficaria sujeito ao teto da cobrança quem ganha acima de R$ 10.948,96.

Piscitelli, porém, vê necessidade de mudanças ainda mais profundas na tabela para que os mais os pobres paguem menos impostos e os ricos, mais. Essa lógica atende ao princípio da progressividade.

Dessa forma, a professora defende alíquotas mais altas do que o teto atual de 27,5% sobre os maiores salários.

“A gente deveria cogitar a criação de alíquotas maiores para altas rendas, para imprimir algum grau de progressividade, que é uma demanda constitucional que fica prejudicada pelo fato de a gente ter isenção de dividendos”, disse.

O cálculo da Unafisco sobre a defasagem é feito após o projeto do governo que alteraria o IR ter travado no Senado.

A proposta contém a correção da tabela. No entanto, por causa de diversas resistências, o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que o texto será arquivado.

Mesmo no projeto, a correção proposta pelo governo ficaria em patamar aquém do defendido pela Unafisco. O texto aprovado pela Câmara e abandonado pelos senadores tinha reajustes que variavam de 13,2% a 31,3%, a depender da faixa salarial.

O projeto também daria um passo na direção da tributação sobre classes mais altas ao implementar a taxação de dividendos. Trata-se de parte do lucro da empresa transferida aos donos ou acionistas.

Porém, esse ponto recebeu diferentes flexibilizações, como as que beneficiaram micro e pequenas empresas, empresas que distribuem dividendos dentro de um grupo econômico e outras mudanças.

Na visão de Silva, da Unafisco, a versão final do projeto tinha como único ponto positivo a correção da tabela da pessoa física. “Até a parte da taxação de dividendos [que seria benéfica] tinha tantas exceções que manteria grande parte das injustiças de hoje”, afirmou.

Com o texto dado como morto, o senador Angelo Coronel disse que planeja apresentar uma proposta separada para corrigir a tabela.

O congressista afirmou que ainda pode apresentar o projeto neste ano, mas que o mais provável é que o texto não tenha tempo de ser discutido em 2021 e fique para 2022.

“Já falei com o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco [(PSD-MG)]. O mais provável é que seja apreciado só no ano que vem. Mesmo assim, se for aprovada, [a correção] valeria para o ano todo”, disse o senador.

Fonte: https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2021/12/13/internas_economia,1330719/imposto-de-renda-defasado-tira-r-149-bi-da-populacao-em-2022.shtml

O novo Refis tem como o objetivo de viabilizar a recuperação de empresas prejudicadas pela pandemia da Covid-19.

Os créditos tributários de ICM, ICMS e ITCMD decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de julho de 2021, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser pagos em parcela única com redução de 80% na multa e nos juros; em até 60 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com redução de 70% na multa e nos juros; em até 120 parcelas mensais com redução de 60% na multa e nos juros; e em até 180 parcelas mensais com redução de 50% na multa e nos juros.

Os parcelamentos também poderão ser quitados parcialmente com até 95% do valor, mediante Regime Especial de Acordo Direto com Precatórios, sendo realizados em até 60 meses.

Para as dívidas não tributárias, as reduções ocorrem somente sobre os encargos moratórios, e são de 80% para pagamento em parcela única, 70% nos parcelamentos em até 60 meses e, por fim, de 60% caso o contribuinte opte pelo parcelamento em até 120 parcelas. Na liquidação das parcelas serão aplicados juros equivalentes à taxa referencial da Selic, acumulada mensalmente e aplicada sobre os valores do principal e da multa constantes na parcela.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a 5 UPF/PR (em média de R$ 500).

A adesão ao parcelamento implica reconhecimento dos créditos tributários nele incluídos, ficando condicionada à desistência de eventuais ações ou embargos à execução fiscal, com renúncia ao direito sobre o qual se fundam nos autos judiciais respectivos, e da desistência de eventuais impugnações, defesas e recursos apresentados no âmbito administrativo. (AEN).

Fonte: https://www.legisweb.com.br/noticia/?id=26324

 No Natal das lembrancinhas, varejistas registraram aumento de 10% no faturamento em comparação com 2020, mas, apesar do resultado promissor, não superaram o patamar de 2019. Neste ano, a inflação de dois dígitos corroeu expectativas de crescimento e lucro de lojistas, que evitaram repassar todos os aumentos para atrair a clientela.

Nos shoppings, optar por presentes de menor custo para não deixar a data passar em branco foi a principal opção de três em cada quatro clientes, segundo a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop).

O segmento registrou crescimento real de 10% nas vendas ante 2020, com destaque para roupas (61%), brinquedos (37%) e perfumes, cosméticos e calçados (36%).

A segunda parcela do 13º salário, paga até o dia 20 de dezembro, deu novo fôlego à movimentação no varejo que, em 2021, superou o ano passado, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

No entanto, segundo Fabio Bentes, economista sênior da entidade, o varejo não atendeu às expectativas, e 2021 deve fechar com um Natal fraco.

— Os consumidores estão circulando com o bolso castigado por uma inflação de 10%. Para compensar esse efeito que tende a puxar o número de vendas para baixo, teria que ter um aumento de fluxo mais expressivo que a gente teve. Pelo que vemos, estamos caminhando para a segunda queda consecutiva de vendas no Natal — afirma Bentes, que sustenta a previsão de queda de 2,6% neste ano.

Tíquete médio em queda

Segundo ele, para chegar a um cenário de estabilidade ante 2020, a circulação de pessoas no dia 23 de dezembro deveria ser pelo menos 15% maior do que a da semana passada. Porém, a CNC registrou alta de 11,6%.

Entre os segmentos, Bentes espera que supermercados e vestuário tenham os melhores desempenhos, correspondendo a 78% do total de compras neste Natal.

Por outro lado, bens de consumo duráveis como eletroeletrônicos e eletrodomésticos não terão destaque, com brasileiros temendo dificuldade para honrar o parcelamento de produtos.

Fora dos shoppings, o Natal conseguiu dar um fôlego rápido ao comércio de rua. O aumento de 10% no faturamento ante 2020 na Saara, comércio a céu aberto no Rio de Janeiro, traz alívio para o presidente do centro comercial, Eduardo Blumberg, porém não se equipara ao valor movimentado em 2019, que só deve se retomado em 2022.

No entanto, ele afirma que a inflação a dois dígitos corrói parte do lucro dos vendedores, que não conseguem repassar os aumentos de preços aos consumidores. Outro reflexo da taxa foi sentido no tíquete médio, que caiu de R$ 25 em 2020 para R$ 15 neste ano.

— Vimos mais gente nas ruas, mas querendo gastar menos. Neste Natal, as pessoas foram às compras de olho nas lembrancinhas, para não deixar de dar algo na data — afirma Blumberg, que apontou os enfeites natalinos, brinquedos e bijuterias como os itens mais procurados.

Atacado pressionado

Na região da 25 de março, em são Paulo, as vendas cresceram entre 10% e 15% ante o Natal de 2020, sem considerar a reposição da inflação. O diretor da União de Lojistas da 25 de Março, Marcelo Semaan, afirma que houve maior movimento nas ruas, mas sem alteração no tíquete médio.

— Nesta época, principalmente em cima da hora, o mais procurado é o setor de brinquedos, e também presentes para adultos, decoração e lembrancinhas ficaram no foco dos clientes, por terem até ficado um pouco mais baratos — conta.

Bentes lembra que o comércio de rua é o segmento do varejo mais afetado pelo aumento de preços, porque os estabelecimentos lidam com a inflação dos produtos de atacado, hoje acumulada em mais de 25%, segundo o economista. E para lojistas de pequeno porte, é mais difícil repassar os preços aos consumidores.

Fonte: https://oglobo.globo.com/economia/macroeconomia/com-inflacao-de-dois-digitos-vendas-sobem-no-natal-mas-ainda-estao-longe-de-2019-25333198