de Gabrielly Mendes

 26 de julho de 2024

A taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 277), que começa a ser feita, a partir deste sábado, 27, pelas plataformas de comércio eletrônico Aliexpress, Shein e Shopee representa um novo capítulo da queda de braço entre o varejo nacional e internacional. No final de junho, o presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou a lei que determinou a taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50 a partir do dia 1º de agosto. A taxa foi inserida no projeto de lei do Mover pelos deputados.

Para Roberto Wajnsztok, sócio-diretor da Gouvêa Consulting, a nova taxa beneficia o varejo nacional, mas não sobrepõe a competitividade dos produtos asiáticos. “Nossa tributação interna é muito alta, então a mercadoria brasileira se torna muito cara. Às vezes o produto já nasce com um imposto tão alto que já torna ele não competitivo. Enquanto isso, a maioria dos marketplaces asiáticos recebe subsídios fiscais nos países de origem que viabilizam custos muito baixos. Por isso é que mesmo sendo taxados, eles ainda são bastante competitivos.”

Procurada pela reportagem da Mercado&Consumo, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) explica o novo cálculo: “Um produto que vem do exterior ao custo de R$ 100 passa a ter, inicialmente, um acréscimo de 20% de imposto de importação e passa a custar US$ 60 dólares para o consumidor final. Após essa majoração, ocorre a incidência de 17% do ICMS sobre os US$ 60, passando ao valor final de US$ 70,20 (ou R$ 381,89, considerando a cotação do dólar americano em 21 de junho de 2024).”

Hoje, considerando a isenção do imposto de 20%, a mesma compra seria de R$ 318,24, o que representa uma diferença de R$ 63,65. O novo imposto não vai incidir sobre remédios que forem importados por pessoas físicas, segundo o governo federal.

“Para quem tinha zero, o imposto de importação de 20% é um primeiro passo. Ajuda, mas não resolve. Se importarmos o mesmo produto do exemplo pela importação regular, regida pela Receita Federal, a carga tributária será em torno de 80% a 90%. O produto custará então R$ 190. Veja que ainda estamos na metade do caminho”, afirma Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV.

A Shein publicou uma pesquisa feita pela Ipsos para rebater as críticas feitas pelo varejo e indústria nacionais de que a isenção fiscal prevista no Remessa Conforme para compras internacionais de até US$ 50 beneficia quem ganha mais. 

Segundo o estudo, no primeiro trimestre de 2024, o percentual de consumidores das classes C, D e E que adquirem produtos internacionais na plataforma da empresa é de 88%, sendo 50% das classes D e E e 38% da classe C. Na plataforma chinesa, é possível comprar roupas femininas a partir de R$ 3,89.

“O aumento vai gerar um impacto para o consumidor e vai provocar desistências de compras, afinal não vai ser mais aquele preço ultracompetitivo. Eu penso que ele vai olhar de forma crítica: se antes ele comprava uma blusa por R$ 20, agora ele vai pagar R$ 24, R$ 28. Às vezes, comparando com o mercado nacional, ele vai ver que outras blusas custam R$ 40, R$ 50, então ainda vai estar valendo a pena. Uma alíquota de 20% não é motivo para um recuo agudo”, Wajnsztok opina.

Apesar da sanção presidencial, Lula sinalizou ser contra o imposto. Em entrevista concedida à Rádio CBN no dia 18 de junho, o presidente disse achar equivocada a taxação. “Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxar o cara que vai ao free shop e gasta US$ 1 mil? É uma questão de consideração com o povo mais humilde.”

Na época, Lula destacou que a sanção seria feita pela “unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam”. “Mas eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes que gastam US$ 50”, comentou.

O que é o Projeto Mover?

A cobrança de taxa para produtos que custam até US$ 50 comprados em sites internacionais foi incluída dentro do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), destinado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.

O imposto é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, uma vez que hoje são cobrados apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional.

Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de US$ 50, no caso de empresas que aderirem ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou as transações.

Após negociações, a aprovação do Imposto de Importação se deu em acordo entre o Congresso e o governo federal. A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro foi um “meio-termo” e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros, mas foi incluído também um desconto de US$ 20 nas compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil.

 

26/07/2024 / site cnc

 

As empresas do setor de comércio no Brasil precisaram de 3 anos para retomar o nível de emprego pré-pandemia da covid-19. A constatação está na Pesquisa Anual de Comércio, divulgada nesta quinta-feira (25), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento traz dados de 2022, quando o comércio brasileiro empregou 10,3 milhões de pessoas. Esse número supera em 157,3 mil o contingente de 2019, último ano antes da pandemia surgir. O ponto máximo da série iniciada em 2007 é 10,6 milhões, em 2014.

“Estamos longe do valor da máxima histórica, mas houve crescimento, depois de 2020, em todos os anos, aumento do número de pessoas ocupadas”, avalia o pesquisador do IBGE Marcelo Miranda Freire Melo.

A pesquisa é feita com empresas de 22 setores de três grandes segmentos: comércio varejista, comércio por atacado e comércio de veículos, peças e motocicletas.

O instituto explica que a diferença entre varejo e atacado é o destino da venda. No varejo, a finalidade é o uso pessoal e doméstico; enquanto no atacado, outras empresas e órgãos da administração pública.

O comércio varejista é o carro-chefe na ocupação de trabalhadores, com 7,6 milhões de empregos em 2022. O atacado responde por 1,9 milhão, o maior da série histórica, e o comércio de veículos automotores, peças e motocicletas emprega 846,2 mil.

O segmento que mais emprega individualmente é o de hiper e supermercados, com 14,8% dos ocupados, o que equivale a 1,5 milhão de pessoas.

Termômetro do PIB

A pesquisa identificou 1,4 milhão de empresas que operam em 1,6 milhão de endereços. Essas companhias tiveram receita líquida operacional de R$ 6,7 trilhões. Elas apresentaram um valor adicionado bruto de R$ 1,1 trilhão – esse montante representa o quanto contribuíram para o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país).

A maior parte da receita (51%) foi gerada pelo comércio por atacado, seguido pelo comércio varejista (40,2%) e pelo comércio de veículos, peças e motocicletas (8,8%).

O IBGE considera que a atividade comercial é um importante termômetro da economia, pois “tende a repercutir os ciclos das atividades econômicas, particularmente as variações na renda das famílias e nas condições de oferta de crédito”.

Remuneração

As 10,3 milhões de pessoas que trabalhavam em empresas de comércio em 2022 receberam R$ 318 bilhões em salários e outras remunerações. O IBGE mede o salário médio do setor em salário mínimo. Em 2022, o indicador chegou a dois salários mínimos, um recorde da série histórica. Entre o início da série e 2021, havia variação entre 1,8 e 1,9 salários mínimos.

A explicação para o recorde foi o crescimento do salário médio pago no segmento de comércio de veículos, peças e motocicletas, o único dos três grandes setores a ter aumento de 2021 para 2022. “Esse valor influencia o resultado do comércio como um todo”, assinala o pesquisador do IBGE.

O comércio por atacado apresentou o maior salário médio (2,9 salários mínimos) em 2022, seguido pelo comércio de motocicletas, peças e veículos (2,3) e pelo comércio varejista (1,7).

Comércio virtual

A pandemia da covid-19, que impôs restrições sanitárias em todo o país, como isolamento social e lockdowns, que provocaram mudanças profundas na atividade econômica, é refletida, conforme deixa explícito o estudo do IBGE, nos números do comércio virtual.

O instituto identificou um crescimento no número de negócios que adotaram o comércio pela internet, seja por sites, redes sociais, aplicativos ou WhatsApp. O número passou de 1,9 mil em 2019 para 3,4 mil em 2022, acréscimo de 79,2%.

O aumento aconteceu em todos os segmentos do varejo. A pesquisa revela ainda que em 2019, 4,7% das empresas de comércio varejista vendiam pela internet. Em 2022, o percentual alcançou 8%.    

Apesar de mais empresas aderirem ao comércio virtual, o IBGE constatou que houve um recuo no percentual da receita bruta do varejo na forma de comercialização pela internet no último ano investigado pela pesquisa. Em 2019, o patamar era de 5,3%, que chegou a 9,1% em 2021, antes de cair para 8,4% em 2022.

Segundo o pesquisador do IBGE Marcelo Melo, a queda do último ano não é um indicativo de que a comercialização pela internet, necessariamente, caiu.

“É um indicativo de que as pessoas voltaram também a comprar os produtos de forma presencial”, explica.

“Como a gente está lidando com valor percentual de participação, se esse percentual cai não significa que a atividade caiu propriamente dita”,observa. Na opinião de Melo, o comércio pela internet é “uma tendência que veio para ficar”.

Regiões

A ampla observação do IBGE sobre as empresas de comércio mostra que o Sudeste lidera o setor em receita bruta de revenda, número de unidades locais, pessoal ocupado e remunerações. Em seguida aparecem as regiões Sul, Nordeste, Centro-Oeste e Norte.

O Sudeste representava 50,6% do pessoal ocupado em 2022 e 54,6% do total de salários e outras remunerações. Na outra ponta, o Norte era responsável por 3,5% das vagas e 3,2% do dinheiro recebido pelos trabalhadores.

O Sudeste era também a única região com salário médio acima da média nacional, de dois salários mínimos. As empresas de comércio da região pagavam 2,1 salários mínimos. No piso do ranking figurava o Nordeste, com média de 1,5 salário mínimo. O Sul registrou remuneração média de dois salários mínimos, acima do Centro-Oeste (1,9) e do Norte (1,8).

Estados

Ao fazer uma análise dos últimos dez anos, intervalo de tempo para, segundo o IBGE, identificar mudanças estruturais, duas Unidades da Federação (UF) experimentaram alterações de destaque no ranking de receita bruta de revenda.

O Rio de Janeiro deixou a terceira posição que ocupava em 2013 e aparece na sexta colocação em 2022, com 6,2% de participação, ante 8,4%. O motivo principal para essa queda foi a perda de relevância da atividade de comércio de veículos.

O pesquisador Marcelo Melo lembra que nos últimos anos o Rio de Janeiro sofreu uma crise econômica, o que pode ser uma explicação para a perda de participação. “Isso pode gerar impacto no comércio da região”, avalia.

No outro extremo, o Mato Grosso saltou do 11º para o sétimo lugar no mesmo período. O destaque no estado foi o comércio por atacado.

O pesquisador Marcelo Melo faz a ressalva de que a mudança de posição no ranking de participação não significa necessariamente que o comércio de uma UF está caindo, e o de outra está crescendo. “Isso é participação no total. Pode significar que um estado está crescendo em velocidade maior que outros”, explica. 

São Paulo (28,6% de participação), Minas Gerais (10%), Paraná (8,2%), Rio Grande do Sul (6,8%) e Santa Catarina (6,5%) lideraram a fila em 2022.

Fonte: Agência Brasil

MERCADO & CONSUMO 18/07/2024

 A Centauro (moda e esporte), Vestcasa (artigos para o lar), Assaí (atacado), Boticário (cosméticos e perfumes), Ri Happy (brinquedos) e Magazine Luiza (eletrônicos e eletrodomésticos) são algumas das varejistas mais admiradas pelos consumidores, segundo o ranking do Ibevar – FIA Business School, que analisou 120 empresas do varejo nacional, que representam quase 30% do consumo de bens no País.

Neste ano, o ranking foi ampliado e passou a considerar operações de serviços: asseguradoras, bancos, cafés, fintechs, hotelarias, restaurantes e viagens, e bens de consumo: suplementos e luxo.

Segundo o ranking, o McDonald’s é a marca mais admirada de fast-food; a Oxxo, de conveniência; a Havan, de departamento; e a Cacau Show, de chocolateria. A Prada é a marca de luxo preferida entre os consumidores.

 

O ranking é construído com base em modelagem sustentada por algoritmos de Inteligência Artificial (IA) e Natural Language Processing (NLP), recursos que permitem levantar e processar manifestações espontâneas dos consumidores sobre as operações de varejo.

“O ranking Ibevar-FIA utiliza recursos sofisticados para análise e identificação das menções dos usuários sobre as marcas, assim como para chegar à lista das mais admiradas”, afirma Claudio Felisoni de Angelo, presidente do IBEVAR e professor da FIA Business School.

Confira o ranking completo no gráfico abaixo:

 

 

 

• 23/07/2024

O Projeto de Decreto Legislativo 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (3.714/23) que regulamentam a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (14.611/23).

Apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Para a parlamentar, o decreto e a portaria impõem obrigações ao empregador não previstas pela lei. Entre essas obrigatoriedades, ela cita a exigência de publicar, nos sites das empresas ou em suas redes sociais, o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios produzido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Essa obrigação, critica Adriana Ventura, não está na Lei 14.611/23, foi criada pelo decreto e reproduzida pela portaria.

“Ademais, a obrigação é imposta em caráter imediato, sem oferecer às empresas qualquer prazo para adaptação ou correção de eventual desequilíbrio, ou mesmo para sistematizar o processo de levantamento, organização e transmissão de tais informações”, completa.

Anonimato em risco
A deputada alerta ainda que a publicação do relatório no site da empresa pode violar o anonimato dos trabalhadores.

“Uma empresa com 100 funcionários, delimitando as remunerações por cargo, se torna extremamente factível a identificação dos funcionários e a comparação de remuneração entre trabalhadores que eventualmente percebam salários diferentes por motivos de performance, experiência ou tempo de casa”, afirma Adriana Ventura. “Isso pode causar insatisfação e criar um clima organizacional de rivalidade e hostilidade dentro das empresas”, acrescenta.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

MAIS:

Valor Econômico relata que a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e o Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Sindimaq) conseguiram liminares que desobrigam empregadores com cem funcionários ou mais de publicar o relatório de transparência e igualdade salarial entre homens e mulheres. A decisão que atende a pedido da Fiemg, em caráter liminar, é aplicável a todas as empresas do país.

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