Projeto suspende regulamentação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres
23/07/2024 O Projeto de Decreto Legislativo 169/24 suspende a aplicação do Decreto 11.795/23 e da portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (3.714/23) que regulamentam a lei de igualdade salarial entre homens e mulheres (14.611/23). Apresentado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. Para a parlamentar, o decreto e a […]
