Ações Institucionais,CNC 23/08/24 O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, confirmando, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996. Este decreto retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece limitações para a dispensa sem justa causa. A legalidade do decreto já havia […]
Site cnc 28/08/2024 Índice geral recuou 1,5% em agosto, evidenciando crescente insatisfação com as condições econômicas atuais O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou 108,7 pontos em agosto, representando uma queda de 1,5% em relação a julho. Esta marca a […]
Site cnc 28/08/24 O Globo informa que o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto de lei na Câmara que estabelece critérios e punições para devedores contumazes, afirmou que incluirá na proposta o poder de veto das confederações empresariais à lista de devedores elaborada pela Receita Federal. Pelo modelo do Ministério da Fazenda, o poder de veto será dado […]