Ações Covid-19 » Notícias » Portaria autoriza que demitidos sejam recontratados por salário mais baixo Publicado em: 14/07/2020 – 20:13 O governo federal editou nesta terça-feira (14/7) a Portaria 16.655/20, que autoriza empresas a recontratarem imediatamente funcionários demitidos durante o período de calamidade pública sem que isso configure fraude trabalhista. Durante epidemia, demitidos poderão ser […]
Acabamos de sair da reunião com a prefeitura. Ela foi precedida de encontro da prefeitura com o Ministério Público. São os seguintes os tópicos: 1- O decreto do Governo do Estado não foi prorrogado. 2- A prefeitura vai editar novo decreto amanhã no final do dia com validade de 15 dias. Quando haverá nova avaliação. […]