CNC discute boas práticas e normas de sustentabilidade para o setor terciário

Publicado em 31/05/2023 10:52 • Atualizado em 31/05/2023 16:40

 Por Hellen Duarte  site CNC

 Economia circular, logística reversa, Política Nacional de Resíduos Sólidos, normas técnicas e aplicação de práticas de sustentabilidade no setor terciário foram alguns temas apresentados durante a reunião semestral do Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Reunindo representantes das Federações, especialistas, pesquisadores e empresários, a 21ª edição do encontro aconteceu no dia 25 de maio e foi realizada em formato híbrido: presencialmente, na sede da CNC, no Rio de Janeiro, e com transmissão on-line para participantes de outros estados.

Sérgio Henrique, gerente de Gestão das Representações (GGR) da Diretoria de Relações Institucionais da CNC, abriu o encontro destacando a retomada das reuniões presenciais, sendo seguido pela analista técnica da GGR Larissa Machado, que elencou as práticas sustentáveis para a reunião, incluindo o gerenciamento de resíduos sólidos, a mitigação do impacto ambiental pela hospedagem dos convidados nas proximidades do local da reunião, o preparo do coffee break com técnicas de aproveitamento integral de alimentos orgânicos e a aquisição de créditos de carbono para a compensação dos impactos ambientais do encontro, o que concedeu o Selo CO² compensado pela Evento Sustentável.

Formado por oito macrotemas, a reunião do GTT-MA foi iniciada com a apresentação de um panorama das representações de meio ambiente e sustentabilidade realizada pelos especialistas, associados e consultores da CNC em órgãos federais normativos e stakeholders privados, tendo sido listadas as instâncias de representação que incluem a participação ativa e requisição de pleitos alinhados às demandas do setor do comércio de bens, serviços e turismo, em entidades como a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Controladoria-Geral da União (CGU), entre outras.

Resíduos sólidos e sistemas de logística reversa

Dando continuação às apresentações, Larissa Machado juntou-se a Cristiane Cortez, assessora técnica do Conselho de Sustentabilidade da Fecomércio-SP, para apresentar o status dos Grupos de Aperfeiçoamento de Performance (GAP), incluindo acordos setoriais já realizados que abrangem divulgação e implementação de boas práticas do sistema de logística reversa de lâmpadas e óleos lubrificantes. Dados apresentados durante o painel revelaram que já foram coletadas mais de 2,5 milhões de lâmpadas nos pontos de entrega voluntária (PEVs) instalados em estabelecimentos comerciais.

No mesmo painel, foram apresentadas atualizações da gestão de resíduos no Brasil e as mudanças nos sistemas de logística reversa, conforme o Decreto nº 11.413/2023, que dispõe sobre os certificados emitidos por entidade gestora, comprovando a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos e/ou embalagens sujeitos à logística reversa.

Sabrina Andrade, coordenadora-geral de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e Fabricio Soler, especialista em Direito dos Resíduos, Direito Ambiental e Infraestrutura do Felsberg Advogados, reforçaram o papel primordial do comércio para operacionalizar políticas de resíduos sólidos, dada a proximidade dos estabelecimentos com os consumidores.

A relevância socioeconômica da logística reversa e o reconhecimento do resíduo como um bem de valor social, econômico, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania, especialmente para os catadores, que são um elo fundamental dessa cadeia, foram temas amplamente comentados por Sabrina.

Já Soler falou sobre os decretos vigentes que determinam as diretrizes de implementação, estruturação e operacionalização dos sistemas de logística reversa, incluindo as obrigações legais dos estabelecimentos comerciais, que incluem instalação, custeio e manutenção de postos de entrega voluntária; além da apresentação de planos de gerenciamento de resíduos sólidos para estabelecimentos que produzam volume de resíduos de até 200 litros por dia.

Economia circular

Davi Bomtempo, gerente executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e chefe da Delegação Brasileira na Comissão de Estudo Especial em Economia Circular da ABNT, enfatizou que o tema sustentabilidade abrange economia e desenvolvimento social, e não apenas o impacto no meio ambiente, e que o Brasil precisa se igualar a países europeus no lançamento de pacotes internacionais de políticas para o clima, o ambiente, a energia, os transportes, a indústria, a agricultura e o financiamento sustentável, bem como a necessidade de fomentar a cadeia de valor para geração de emprego, renda e intercâmbio de conhecimento.

Bomtempo também apresentou o status das descrições da norma internacional de economia circular, que está na fase final, e destacou as principais oportunidades do modelo e como ele está diretamente relacionada ao ganho de competitividade, tendo mencionado a geração de empregos, em especial no setor de resíduos; a redução de custos dos materiais; o fortalecimento da cadeia produtiva; a criação de novos negócios, por meio de estratégias de manutenção de valor e novas fontes de investimento.

Ele também citou que, a despeito dos problemas estruturantes, “somos um país muito competitivo, seja na produção de matrizes energéticas limpas, seja na liderança da produção de biocombustíveis”. E também enfatizou o papel das instituições de ensino que compõem o Sistema S para a capacitação profissional do setor.

Retrato da sustentabilidade no comércio, serviços e turismo

Dados preliminares da pesquisa realizada pela CNC apontaram gargalos para a implantação de práticas sustentáveis em empresas de pequeno e médio portes.

Formulado e apresentado pela economista Izis Ferreira da Diretoria de Economia e Inovação (Dein) e pela analista de sustentabilidade Fernanda Ramos da Diretoria Corporativa (DC), o estudo ressaltou tópicos como a baixa percepção dos empresários sobre a oportunidade de investimento em práticas sustentáveis, tendo sido proposto ao público presente no encontro do GTT-MA uma análise prescritiva da pesquisa para que os resultados apontados pelo estudo se tornem ações que ajudem as empresas a alcançar seus objetivos.

Com base em uma dinâmica em que grupos regionalizados debateram os tópicos, foram apresentadas soluções como a criação de campanhas de comunicação que reforcem as vantagens econômicas das boas práticas sustentáveis, campanhas de incentivo e mobilização social e estímulo à cadeia produtiva, especialmente, aos catadores.

Meio ambiente: políticas públicas e legislações

Moisés Júnio, especialista da Diretoria de Relações Institucionais da CNC, apresentou os principais projetos que recebem acompanhamento no  Legislativo e no Executivo pela entidade, incluindo comissões com ênfase nos tópicos ESG, sobre governança ambiental, social e corporativa, ligados aos Ministérios de Minas e Energia, Ciência, Tecnologia e Inovação, Integração e do Desenvolvimento Regional, Casa Civil e Senado, entre outros.

“Acompanhamos audiências públicas sobre a temática, levando a ótica do Sistema Comércio. A maioria dos projetos de lei apresentados transfere o custo para o empresário, e nós fortalecemos a importância de criar normas com responsabilidade bipartida”, explicou Júnio, que esclareceu a importância de compreender os investimentos em sustentabilidade não como custos, mas como um fator de “agregação de valores ao negócio”.

Mudanças climáticas e a economia de baixo carbono

Com base nos desdobramentos da COP 27 e COP 15, Larissa Machado destacou resoluções como a criação do Fundo de Perdas e Danos, a contenção das mudanças climáticas baseada em mecanismos aplicáveis globalmente e como a biodiversidade e a emergência climática são temas indissociáveis. Ela revelou ainda o conceito de Justiça Climática, em que os maiores poluidores, sejam empresas de grande porte ou países, devem ressarcir àqueles que sofrem os impactos da mudança climática.

Bernardo Souto, consultor Jurídico de Meio Ambiente da Fecombustíveis, analisou o avanço do hidrogênio verde e o potencial do Brasil neste mercado, por conta da abundância do elemento na natureza, seu fácil armazenamento e o fato de ser uma fonte de energia limpa que não gera gases do efeito estufa.

Souto lembrou ainda que “90% da matriz energética no Brasil é renovável”, com destaque para as produções eólica e hídrica, e fez ressalvas ao Programa Nacional de Hidrogênio – PNH2 do governo federal, cujo foco é a exportação da produção e não o consumo interno.

Finalizando o painel, Isaac Rubinstein, CEO da Atmmos, empresa especializada em soluções completas e versáteis de compensação socioambiental, mostrou como o setor do comércio observa a necessidade de tomar ações imediatas e efetivas para evitar riscos reputacionais, jurídicos e operacionais, assim como aproveitar as oportunidades que a transição para uma economia sustentável e de baixo carbono oferecem. Rubinstein citou a “responsabilização de empresas, a pressão crescente dos consumidores e o surgimento de regulações e tributações específicas” como pontos de alerta para as empresas que ainda não adequaram seus modelos de negócio ao mercado de carbono.

Boas práticas de gestão em sustentabilidade

Apresentando condutas sustentáveis no setor do turismo, Alexandre Garrido, diretor da Sextante Consultoria, mencionou seu trabalho como coordenador do Grupo de Trabalho da ISO e da ABNT sobre Turismo Sustentável, incluindo a colaboração na criação da norma ISO 21401, com foco em hotéis, oferecendo exemplos de meios de hospedagem que já têm a sustentabilidade como parte da sua estratégia de negócio. “A sustentabilidade não é uma tendência, é uma questão central do turismo. O grande segredo é trazê-la para o nível de gestão, para o dia a dia, para o centro da tomada de decisão”, esclareceu Garrido.

Representando a Fecomércio-DF, Michele Marques apresentou o case de processo implementado durante a pandemia de covid-19 e mantido após o período de emergência de saúde pública, que ganhou o prêmio Conecta da CNC no ano de 2022, na categoria Sustentabilidade. Com foco na sustentabilidade e modernização do sistema de arrecadação sindical, visando à redução de custos e ao desperdício de papel, o sistema de envio de boletos foi modernizado e restrito ao meio digital, reduzindo consideravelmente os custos da Federação e mitigando o impacto ambiental.

Diplomacia ambiental e o comércio exterior

Oscar Nóbrega, analista da Diretoria de Relações Institucionais da CNC, alertou para a necessidade de adaptação das empresas, especialmente aquelas que operam internacionalmente, à agenda internacional ambiental, que põe o setor privado como pilar fundamental da transformação econômica, social e ambiental. Nóbrega salientou que “o meio ambiente é a segunda área em número de acordos e tratados internacionais”, destacando pontos como a proibição da União Europeia à importação de “commodities sujas”, que força ajustes nas cadeias de fornecimento de determinadas commodities agrícolas comumente associadas ao desmatamento.

Norma ABNT PR 2030 – ESG

O Grupo de Trabalho Técnico sobre Meio Ambiente também convidou os participantes para o evento de lançamento da prática recomendada ABNT PR 2030 – ESG, em formato on-line, que acontecerá no dia 22 de junho, a partir das 15h. O evento vai apresentar a temática ESG sob a ótica do setor terciário.

A lista de palestrantes inclui nomes como o professor e pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF) Júlio Vieira Neto; a analista em sustentabilidade da CNC Fernanda Ramos; o diretor de Normalização da ABNT, Nelson Al Assal; e a gestora de Projetos da VP de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP, Patrícia Bittencourt.

A norma ABNT PR 2030 – ESG é a primeira do Brasil e do mundo voltada à gestão dos principais conceitos e princípios ESG, orientando os passos necessários para incorporá-los à organização, bem como propõe critérios ambientais, sociais e de governança que servem como ponto de partida para as organizações de qualquer porte ou setor identificar os possíveis temas ESG materiais ao seu negócio.

As inscrições no evento do dia 22 de junho são gratuitas.