Proposta que obriga uso de máscaras durante o estado o estado de calamidade pública foi aprovada por unanimidade na sessão desta segunda-feira e segue para sanção do governador. Créditos: Dálie Felberg/Assembleia
Sair de casa, só usando máscara no Paraná. A decisão de tornar obrigatório do uso da máscara como forma de minimizar os riscos de contágio pelo novo coronavírus foi confirmada na sessão plenária remota da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (27). A proposta que trata da obrigatoriedade e de outras medidas preventivas foi aprovada em uma sessão ordinária e duas extraordinárias e segue para sanção do governador.
O texto na forma de um substitutivo geral estabelece a obrigatoriedade do uso de máscara pela população nos espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como vias públicas, parques e praças, e ainda nos estabelecimentos comerciais, industriais, bancários e as empresas que prestem serviço de transporte de passageiros, como o transporte público coletivo, táxi e veículos de aplicativos ou em qualquer lugar onde possa haver aglomeração de pessoas.
Um dos autores do projeto, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, explica que a ideia é estimular a população a adotar medidas de prevenção simples, mas comprovadamente eficazes. “Contra o coronavírus não tem vacina, nem tratamento eficaz. A melhor opção é prevenção. Nesse momento o que é bom para todos é usar a máscara para nos proteger. Nós decidimos criar essa lei estadual que obriga o uso da máscara para reduzir a transmissão do vírus. É uma máscara feita de tecido, de forma artesanal como recomenda o Ministério da Saúde. Nas ruas, nas lojas, nas fábricas, no transporte coletivo, em qualquer lugar público todo mundo tem que usar. Saiu de casa tem que usar a máscara”.
O texto também determina que estabelecimentos públicos, comerciais, industriais, bancários e as empresas que prestem serviço de transporte devem fornecer gratuitamente para seus funcionários as máscaras de proteção e locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool em gel a 70%. O álcool em gel também deverá estar disponível para clientes e público em geral.
Qualquer pessoa ou empresa que não cumprir o que estará previsto na lei ficará sujeito a multa. Os valores variam de um a até cinco Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) para pessoas físicas e de 20 até 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) para pessoas jurídicas. Em abril de 2020, a UPF/PR equivale a R$ 106,60. Em caso de reincidência os valores serão dobrados. “É uma forma de fazer com que as pessoas cumpram a lei e a lei vale para todo o Estado do Paraná”, alerta Romanelli.
No fim da sessão, o presidente Ademar Traiano (PSDB), anunciou que o texto aprovado seria encaminhado ainda hoje para o governador. A medida entrará em vigor a partir da publicação em Diário Oficial e permanecerá enquanto o Paraná estiver em estado de calamidade pública.
Tramitação – O substitutivo geral aprovado reúne em um único texto medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública propostas em três projetos similares. O projeto de lei 232/2020, do deputado Douglas Fabrício (CDN), o projeto de lei 274/2020, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (CDN) e Alexandre Curi (PSB), e o projeto de lei 254/2020 do deputado Michele Caputo (PSDB).
Todos foram anexados e passaram a tramitaram em conjunto. Uma subemenda substitutiva geral unificou os textos. Outras quatro subemendas foram apresentadas e acabaram prejudicadas, pois foram contempladas na substitutiva geral.
Fonte: ALEP/PR
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No link abaixo:
Raphael Klein, filho de Michael, assumirá o comando do colegiado
Michael Klein vai deixar a presidência do conselho de administração da Via Varejo, informou nesta segunda-feira, 20, a varejista dona das marcas Casas Bahia e Ponto Frio. A mudança é decisão do próprio executivo, que será substituído no comando do colegiado por Raphael Klein. Roberto Fulcherberguer, presidente da Via Varejo, também deixará o conselho e passa a se concentrar em suas atividades no comando executivo da companhia.
Em nota à imprensa, Fulcherberguer diz que a mudança acontece em um momento em que a companhia avança em sua transformação digital. “Michael Klein tem um papel fundamental nesse reerguimento da companhia, sou muito grato pelo apoio em todo esse período. Agora estamos em uma segunda fase do turn around, uma fase ainda mais voltada à transformação digital. E Raphael tem estreita ligação com esse tema”, afirma.
Fulcherberguer acrescenta que a nova composição “dará ainda mais agilidade às decisões de mudança da empresa, essenciais nesse momento de transformação”.
Raphael Klein, o novo presidente do conselho da Via Varejo, é neto do fundador da Casas Bahia, Samuel Klein e filho de Michael Klein. É graduado em administração pela Ford University, com especialização na Florida University, e hoje administra o fundo de venture capital Kviv Ventures.
Com a mudança, além de Raphael Klein, a chapa única que será votada na próxima assembleia passa a ser formada por Marcel Cecchi Vieira (vice-presidente), Alberto Ribeiro Guth, Rogério Paulo Calderón Peres e Renato Carvalho do Nascimento.
Fonte: Beth Moreira, O Estado de S.Paulo
20 de abril de 2020 | 20h02
De ordem da Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Margaret Matos de Carvalho, segue anexa cópia do despacho proferido no PGEA 20.02.0900.0000739/2020-36 e novamente Recomendação, para divulgação e cientificação das empresas e profissionais abrangidos pela norma, para adoção de providências mínimas, em caráter urgente.
A recomendação da Abrasce é para que as redes de shoppings posterguem o aluguel nesse período de crise provocada pela pandemia global do coronavírus
A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que representa as donas das redes de centros de compras, como BRMalls, Iguatemi, Multiplan, entre outras, esclareceu que a cobrança de aluguel dos lojistas será apenas adiada, e não isenta como anunciou mais cedo a Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop).
O presidente da Abrasce, Glauco Humai, esclareceu em entrevista ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que a recomendação para as redes de shoppings é que o aluguel seja postergado nesse período de crise provocada pela pandemia global do coronavírus.
Praticamente todos os shoppings do País foram fechados por decretos públicos, zerando as vendas desses estabelecimentos. “Neste momento difícil, nós acreditamos que a melhor prática no setor é não cobrar o aluguel agora e discutir posteriormente. É o momento de entender que o lojista está pressionado, está de cabeça cheia”, contou Humai. “Mas não se trata de isentar o aluguel. Ele continua sendo devido”, frisou.
O presidente da Abrasce ponderou que os contratos entre shoppings e lojistas são individuais, de modo que não cabe a nenhuma associação determinar uma posição comum a ser seguida de modo compulsório. “O que nós recomendamos foi a adoção de boas práticas. Cada shopping é livre para fazer o que quiser”, acrescentou.
O representante das redes de shoppings disse ainda que há um esforço para redução da taxa de condomínio em pelo menos 30%, mas lembrou que não é possível suspender essa cobrança porque há custos fixos com energia, segurança, manutenção e IPTU, por exemplo. “Estamos renegociando contratos para cortar esses custos”.
Humai criticou ainda o comunicado da associação de lojistas, que anunciou a isenção dos aluguéis como fruto de um “acordo”, que, segundo Humai, não aconteceu. “A Alshop disse que teve um entendimento com a Abrasce. Isso não houve, não teve esse entendimento mútuo”, afirmou. “Isso causou um estresse numa relação que já está difícil. Quem fala de aluguel é a Abrasce. Achamos non sense da parte deles”, reclamou.
A Alshop tem associados de vários portes, como Habib’s, Cacau Show, Pernambucanas, Riachuelo e Polishop, entre outras.
Conforme vem noticiando o Broadcast desde o início do avanço da pandemia no Brasil, os ânimos têm se acirrado entre lojistas e donos de shoppings em torno das medidas para minimizar os impactos do fechamento dos centros de compras.
Na semana passada, associações de lojistas chegaram em falar em um ‘colapso’ do varejo e defenderam moratória de dívidas com donos das redes.
Por Estadão Conteúdo em 24 de março, 2020 as 12h17.
Senhores Gestores:
Temos recebido um volume grande de contatos de Lojistas e/ou seus prepostos, todos pleiteando, além de informações e instruções sobre procedimentos, nossa intervenção no sentido de fazer chegar até Vv.Ss., pleito para que rapidamente, aconteçam medidas por parte dos Shoppings Centers, visando compartilhar as dificuldades criadas com o fechamento determinado pelas Autoridades, das nossas Lojas!
Orientamos todos a se organizarem, enumerarem o que mais precisam, de imediato e isso feito, escolhessem um Coordenador, para que pudéssemos tratar dessa situação.
Recebemos, há pouco, uma mensagem do Empresário Dionísio Wosniaki,fundador e Dirigente Sênior do Grupo Visorama, escolhido porta voz dos nossos Lojistas!
Conhecido de todos nós! Fundou todos os S.C. de Curitiba, nosso Sindicato e ainda hoje tem Lojas instaladas em todos os Equipamentos, quando não mais de uma!
Disse-nos, traduzindo resumo da grande maioria:
I)- enquanto durar o fechamento da Lojas, não aplicar o “aluguel mínimo”;
O ideal seria não ter aluguel!
II)- Restringir integralmente o Fundo de Promoção e Propaganda, no mesmo período, inclusive cancelando mídias já autorizadas;
III)- Débitos existentes nessa data, possam ser quitados após 30/60 dias do retorno das Lojas, ou seja, em duas parcelas!
IV)- Estudos e redução do custo condominial, no mesmo período;
V)- Por último, não cobrar nesse ano, o 13º. aluguel!
Estamos nos dirigindo a Vv. Ss., em razão de longa e produtiva parceria, afiançando essa situação que nos colocam os Companheiros Lojistas.
É um momento crucial para vida do varejo brasileiro!
Já estamos negociando com o Sindicato laboral, um ACT de emergência, que possa atenuar o impacto sobre a folha de pagamento e encargos, principalmente dando guarida, cobertura legal e evitando riscos de ações legais futuras. A CCT vigente será estendida.
Pedimos o maior empenho na análise e atendimento dos quesitos acima elencados.
Estamos a disposição, como sabemos que o Companheiro Dionisio igualmente e principalmente, pela sua rica experiencia de vida empresarial Lojista, para discutir, enriquecer o debate e o estudo comum!
Desde já, nosso antecipado agradecimento.
Cordialmente
Carolina Maria Assis da Silva
Presidente, em Exercício – Sindishopping
Abaixo notificação conjunta do Ministério Publico do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 9º Região
Rede de varejistas tende a crescer
Agenda fiscal precisa ser mantida
CARLOS THADEU DE FREITAS GOMES
20.fev.2020 (quinta-feira) – 9h00
O comércio varejista brasileiro sofreu com a crise econômica recente. A retração na atividade fez o varejo amargar 3 anos de reduções no volume de vendas, 2014 (-1,7%), 2015 (-8,6%), e 2016 (-8,6%), de acordo com o IBGE. Em 2017, as vendas iniciaram o processo de recuperação, quando cresceram 4% em relação a 2016, ano em que a base de comparação estava bastante baixa.
O desempenho negativo do volume de vendas de 2014 a 2016 foi naturalmente acompanhado pelo fechamento de lojas país afora.
Estabelecimentos de micro, pequeno, médio e grande porte fecharam as portas, caracterizando a brusca redução no consumo das famílias. As quedas nos índices de confiança das famílias e dos empresários do comércio, apurados pela CNC, foram apontando a tendência negativa no número de estabelecimentos varejista no país durante a crise.
De janeiro de 2014 a dezembro de 2016, em todos os meses caiu o volume de estabelecimentos varejistas declarantes no Caged, da Secretaria do Trabalho. Passados 36 meses de reduções, em janeiro de 2017 tivemos o primeiro crescimento no número de lojas, 2% a mais em relação a janeiro de 2016.
Durante o ano de 2017, o comportamento do número de estabelecimentos declarantes variou entre taxas positivas e negativas, e já naquele ano a curva de tendência era de crescimento. Em 2018, finalmente observamos aumento no número desses estabelecimentos comerciais, em que a média anual de lojas declarantes cresceu 2,1% relativamente à média de 2017.
A partir do último trimestre de 2016, começaram a se recuperar tanto, a confiança dos consumidores, quanto a dos empresários. O nível de consumo e a perspectiva quanto ao consumo no curto prazo estavam em rota de crescimento já em outubro de 2016, assim como as intenções de investimento dos comerciantes nas empresas. A recuperação da confiança dos agentes passava a indicar uma retomada no número de lojas já em 2017.
O ICF (Índice de Consumo das Famílias), alcançou em fevereiro daquele ano o maior nível desde abril de 2015. Um dos principais destaques para o resultado positivo foi a melhora justamente na perspectiva de Consumo, indicando que 36,4% das famílias tinham a intenção de consumir mais. O indicador superou o patamar de satisfação dos 100 pontos, revelando contentamento dos consumidores também para o consumo em prazos mais longos.
Ao perceberam a aceleração na intenção de consumo, os empresários, mais estimulados, buscam ampliar os investimentos. O Icec (Índice de Confiança do Empresário do Comércio) alcançou o melhor resultado desde dezembro de 2012, em 7 meses consecutivos de alta.
O movimento de recuperação da demanda é traduzido de forma mais nítida na Intenção de Investimento na Empresa, em que a maioria dos empresários (54,6%) revela intenção de ampliar investimentos nas lojas, a maior proporção desde maio de 2014.
Esses indicadores antecedentes associados ao comércio possuem forte correlação positiva com o volume de estabelecimentos declarantes do comércio varejista no Caged, especialmente a confiança do consumidor.
A evolução do nível de consumo atual e da perspectiva para o consumo nos meses à frente são altamente correlacionados com a dinâmica de lojas declarantes do varejo, 0,79 e 0,73, respectivamente.
Com a retomada na confiança das famílias e comerciantes, o que tem se traduzido também na recuperação do volume de vendas do varejo, ficou para traz a era do fechamento de lojas. Agora, a tendência é de crescimento do número de estabelecimentos varejistas.
Para isso, é extremamente importante que o país evite qualquer afrouxamento na agenda fiscal. Com o ajuste nas contas públicas avançando, diferentemente do ocorrido em programas monetários do passado, as expectativas dos agentes para o longo prazo se manterão elevadas, incentivando os investimentos em novos estabelecimentos comerciais.
Carlos Thadeu de Freitas Gomes
Precisamos resgatar a parceria, porque temos algo em comum: o consumidor. As indústrias estão pensando muito nelas mesmas. Esquecem que nos supermercados enfrentam seus concorrentes e que suas vendas podem crescer. A indústria precisa trazer condições de igualdade na negociação para todos os varejistas. Isso é importante. Também precisa reduzir a ruptura na entrega, que gira em torno de 10%. Está muito alta. O fornecedor tira um pedido de 100 caixas, mas entrega 90. Entendemos que existe um problema estrutural que envolve liberação de matérias-primas importadas, comprometimento das indústrias nacionais de insumos, cálculos mais realistas de demanda, etc. Toda a cadeia tem de ser mobilizada na mesma direção. Todos precisam entender que o foco é o consumidor. É dele que dependemos.
fonte:
https://www.savarejo.com.br/portal/Principal/arquivos/Revista/243/upload/SA_2020_01_lowres.pdf