No Brasil, taxas, impostos e multas se somam a burocracia, relatórios e exigências legais que as empresas devem atender para formalizar um empregado. Por essas razões, a modernização da legislação trabalhista se tornou bandeira histórica dos empresários, finalmente concretizada pela lei 13.467/17, obtendo adesão gradativa de empregados e empregadores para novos tipos de contrato laborai e processos negociais.

A reforma trabalhista atualizou leis e regras, introduziu a mão dupla no âmbito das relações de trabalho e prestigiou o negociado sobre o legislado, reduzindo a insegurança jurídica, em especial para micros e pequenas empresas (MPEs).

Antes dela, o país era recordista em litígios trabalhistas, com mais de 3 milhões de processos, o que abarrotava a Justiça do Trabalho com ações desprovidas de fundamentação. Existia autêntico desequilíbrio de forças entre empresa e trabalho ao litigar perante a Justiça laboral. A reforma trouxe a possibilidade de equiparar as forças, coibindo pedidos abusivos ou desconexos, punindo com a verba de sucumbênda, arcando com honorários de auxiliares da Justiça e, até mesmo em alguns casos, com aplicação da pena de litigância de má-fé, instituto esse que já estava previsto na legislação muito antes da reforma.

Para as MPEs, a reforma reforçou as premissas constitudonais de tratamento diferenciado a que elas têm direito. Como exemplo, garantiu a dupla visita em fiscalizações, o que evita aplicação de multas antes de o infrator ter a oportunidade de se adaptaras normas. A própria sanção pecuniária passou a ser proporcional ao ta manho da companhia, bem como segurança jurídica às boas iniciativas pactuadas entre sindicatos representantes de classe — princípio do legislado sobre o negociado.

Dentre os muitos dispositivos que impaetaram positivamente as relações laborais, podemoscitar possibilidade de implementação do banco de horas por até 180 dias por acordo individual; parcelamento das férias em até três vezes; rescisão do contrato de trabalho sem homologação no sindicato; e possibilidade de rescisão do contrato em comum acordo.

A ampliação laborai, por meios telemáticos (teletrabalho), salvou muitos empregos durante a pandemia, mantendo, também, a segurança de cada um. Mesmo agora, quando a vacinação possibilita o retomo ao trabalho presencial, essa modalidade, respeitados os direitos constitucionalmente previstos, continuará a ser utilizada, de acordo com regras livremente pactuadas entre as partes.

Diversas possibilidades ainda são subutilizadas, como o trabalho intermitente, por medo de o setor produtivo se deparar com o Poder Judiciário invalidando parte da lei. Recentemente, um sinal amarelo se acendeu: o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária (sucumbência) nos casos de Justiça gratuita. Contudo, de uma forma geral, o STF tem ratificado a reforma, proporcionando aos empresários a necessária previsibilidade, condição essencial para investir e gerar empregos.

Nossa Constituição insere, no mesmo plano, os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa, preceito que não se refletia nas leis trabalhistas ou nas decisões da Justiça do Trabalho. Fazer valer esse princípio representa uma transformação fundamental para que o país possa produzir e distribuir riqueza, na medida de suas necessidades e possibilidades.

Fonte: https://www.fecomercio.com.br/noticia/apos-quatro-anos-a-reforma-trabalhista-foi-positiva-para-o-pais

Dois terços dos reajustes salariais negociados em acordos e em convenções coletivas ficaram abaixo da inflação em setembro, segundo o boletim Salariômetro, divulgado nesta sexta-feira (22) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Isso significa que apenas 9,5% das negociações trabalhistas resultaram em ganhos reais (acima da inflação) e 23,5%, em ganhos iguais ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

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Entre os setores que conseguiram reajuste acima da inflação estão gráficas e editoras e artefatos de borracha. Ambas registraram um aumento real de 0,1% (veja tabela abaixo).

Segundo Hélio Zylberstajn, professor sênior da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP), a inflação no país está tão alta que por mais que o trabalhador consiga um reajuste salarial, está cada vez mais difícil conseguir um percentual suficiente para alcançá-la.

“A perda salarial durante as negociações se deve a dois fatores: a desocupação que tira o poder de barganha do trabalhador e a inflação que corrói os salários. É o pior dos mundos”, explica o professor, que coordena o boletim.

Zylberstajn afirma também que, em um contexto de crise econômica e alto índice de desemprego, os sindicatos não têm força para fazer greve, tampouco para reivindicar condições melhores para os trabalhadores.

Neste caso, funciona a regra da oferta e demanda: quando mais profissionais buscam emprego, piores são as condições oferecidas também aos que já estão trabalhando.

Em setembro, o reajuste mediano negociado foi de 8%, enquanto o INPC no acumulado de 12 meses ficou em 10,4%. O piso salarial mediano foi de R$ 1.255 em setembro, enquanto o piso médio foi de R$ 1.396.

Para o próximo ano, o coordenador da pesquisa prevê um cenário conturbado até o fim do primeiro trimestre, uma vez que as previsões para a inflação continuam altas até março. A virada do jogo depende, segundo ele, da estabilidade política e econômica do país.

Fonte: https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/10/22/dois-tercos-dos-reajustes-salariais-no-brasil-ficam-abaixo-da-inflacao-em-setembro-veja-indices-por-setor.ghtml

Apesar da queda intensa, de 3,1%, em agosto, o varejo deve ser incentivado nos próximos meses pela abertura da economia e o 13⁰ salário. A escalada da inflação, porém, pode ser um limitador para essa recuperação. Nos últimos 12 meses, o IPCA acumula alta 10,25%. Para ser controlada serão necessárias políticas monetária e fiscal agressivas.

Por outro lado, o setor de serviços segue em alta, com crescimento acumulado de 5,1% em 12 meses, bem acima do nível pré-pandemia.

Assim como no Brasil, os preços ao consumidor nos Estados Unidos sobem com força, puxados principalmente por alimentos, e devem seguir em alta nos próximos meses em meio a uma alta nos custos dos produtos de energia. Por outro lado, as vendas no varejo mostram sinais de recuperação, com alta de 0,7% no mês de setembro, acima da estimativa do mercado de -0,2%.

Na China, as empresas chinesas também continuam pressionadas pelo custo de suas matérias-primas, pelos gargalos de produção e pela falta de energia. O índice de preços ao produtor chinês cresceu 10,7% em setembro, contra 9,5% em agosto.

O “Panorama Mercado&Consumo” é produzido pelo time da Gouvêa Analytics, integrante da Gouvêa Ecosystem. Confira, a seguir, os principais pontos de atenção nos próximos dias.

Cenário econômico nacional
Com queda de 3,1%, muito acima da expectativa de mercado, o varejo foi a decepção do mês de agosto, segundo a Pesquisa Mensal de Comércio, do IBGE. O número é muito volátil, já que tinha apontado alta de 2,7% em julho. O resultado foi influenciado pelos juros e pela inflação, que contribuíram para a queda das categorias de equipamentos de uso pessoal e doméstico, móveis e eletrodomésticos.

Nos próximos meses, o setor deve ser estimulado com a abertura da economia e o 13⁰ salário. A inflação, os juros e o mercado de trabalho fraco podem ser limitadores dessa recuperação.

Já os serviços apontaram alta de 0,5% em agosto, com crescimento de 5,1% em 12 meses, bem acima do nível pré-pandemia. Contribuíram para o crescimento alojamento e alimentação, com 4,5%; e transportes, com 1,1%, puxado pelo setor aéreo que teve crescimento de 7,4%.

A indústria caiu 0,7% em agosto, como o esperado, por conta de gargalos no fornecimento de matérias-primas e materiais, aumento do custo de produção e aumento dos juros influenciaram o indicador. As perspectivas para o setor não são boas porque a pressão de custos e as deficiências da cadeia produtiva devem permanecer, pelo menos, até o final do ano.

O IBC-BR, índice do Banco Central que tenta antecipar movimentos do PIB, mostrou uma queda de 0,5% em agosto, acima da estabilidade prevista pelo mercado. Porém, os números de comércio (-3,1%) e indústria (-0,7%) foram mais significativos do que a alta de serviços (0,5%). A partir de agora, os serviços devem ditar o ritmo do crescimento. O efeito carry over (carregamento) já está abaixo de 5%, ou seja, se não crescermos nada até o final do ano, o IBC-BR pode ficar abaixo dos 5%.

Já a inflação não da trégua. O IPCA, índice oficial de inflação, marcou alta de 1,16% em setembro, levando a inflação em 12 meses a 10,25%. A energia foi a vilã (6,43%), seguida por gás (3,91%) entre os artigos essenciais. Num momento em que ainda existem restrições de voos, as passagens de avião subiram 28,19%.

O importante é perceber que a inflação está disseminada na economia e deve continuar forte e vai necessitar de políticas monetária e fiscal agressivas.

Cenário econômico mundial
Nos Estados Unidos, o mercado de trabalho apontou a contratação líquida de 194 mil novos cargos contra uma expectativa de 550 mil. Os números abertos revelam que “leisute and hospitality” criaram 74 mil novos postos e “arts” 43 mil. O setor de varejo gerou 56 mil postos. Por outro lado, o custo do trabalho assusta: a hora média subiu 4,3% e ainda há mais de 11 milhões de vagas não preenchidas.

Com uma pequena melhora nas condições sanitárias, com a média móvel de mortes diárias passando de 2.000 para 1.600 e o número de casos caindo pela metade, de 160 mil para 80 mil, o varejo americano mostrou sinais de recuperação. As vendas varejistas no país registraram uma alta de 0,7% no mês de setembro, acima da estimativa do mercado de -0,2%. Se forem descontadas as vendas de automóveis, a alta é ainda maior, de 0,8%.

A inflação continua bastante alta. O CPI, índice de preços ao consumidor, subiu para 5,4% anual em setembro, contra 5,3% em agosto, lembrando que a meta no país é de 2%. A alta é generalizada, com alimentos subindo 0,9% no mês. O core, que retira do índice os preços voláteis, chegou a 4% no ano. O mais preocupante é que os preços de energia ainda não apareceram na alta de setembro e devem aparecer em outubro.

Na China, a preocupação continua sendo o setor imobiliário. Depois da Evergrande, mais três empresas não conseguiram pagar tranches de dividas: Fantasia, Modernland e Sinics. A preocupação é que as regras mais rígidas sobre alavancagem das empresas, diminuição na facilidade sobre a compra da segunda casa e a desconfiança da população sobre a saúde financeira das empresas podem gerar um problema ainda maior.

O índice de preços ao produtor chinês cresceu 10,7% em setembro, contra 9,5% em agosto. As empresas chinesas continuam pressionadas pelo custo de suas matérias-primas, pelos gargalos de produção e pela falta de energia. Esse processo é altamente inflacionário para o mundo.

Fonte: https://mercadoeconsumo.com.br/2021/10/18/panorama-mercadoconsumo-varejo-13-salario/