Valor Econômico destaca que o endividamento das famílias brasileiras voltou a recuar em agosto, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada nesta quinta-feira pela CNC.
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Proposições legislativas
Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo tributário, principalmente para os empreendimentos que estão atualmente dentro do Simples Nacional. Representantes desses setores argumentam que, dessa forma, a tendência é que as empresas repassem adiante esse custo maior, aumentando o preço final para os consumidores.
Essa foi a avaliação apresentada durante os debates promovidos na terça-feira (3) e na quarta-feira (4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O Senado está há meses analisando a proposta de regulamentação da reforma tributária e seus impactos na economia nacional.
Micro e pequenas empresas
A advogada Karoline Lima, da Câmara Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), informa que a entidade tem mais de 500 mil empresas associadas (90% delas micro e pequenas empresas), que, segundo ela, geram mais de 25 milhões de empregos no país. A grande maioria dessas micro e pequenas empresas do país optam pelo Simples Nacional e podem perder competitividade com a reforma tributária, diz Karoline.
Segundo ela, a proposta de regulamentação da reforma tributária em discussão no Senado diminui os créditos tributários que médias e grandes empresas obtêm ao comprar de micro e pequenas empresas que usam o Simples Nacional. Ou seja, os pequenos empreendimentos podem perder clientes para empresas maiores ou até para empresas estrangeiras.
— O creditamento, para quem comprar do Simples, uma empresa média e grande, vai ser um valor menor, o da alíquota paga dentro do Simples Nacional. Ou seja, as empresas que mais serão afetadas serão justamente aquelas empresas do Simples que têm como clientes empresas do lucro real e presumido. (…) Uma média e grande empresa faz planejamento tributário, coloca na conta dela, quando ela vai comprar de um fornecedor, o quanto que isso vai reverter em crédito para ela.
Também chamado de Super Simples, o Simples Nacional é o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte. É um regime tributário diferenciado e simplificado para favorecer as microempresas e empresas de pequeno porte. Considera-se microempresa a que obtém, a cada ano, receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil. Já a empresa de pequeno porte deve ter receita bruta anual superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.
— É a micro e pequena empresa que gera emprego neste país. O pequeno empreendedor, que desenvolve o seu negócio nos cantos mais distantes, mais remotos, e nos centros do país, é que gera ali um desenvolvimento econômico na sua região. Tirar a possibilidade de aquela pequena empresa ser competitiva… A gente está falando em destruir empregos e destruir a possibilidade de desenvolvimento econômico.
Serviços
A também advogada Francine Fachinello informa que o setor de serviços é o maior do PIB brasileiro e foi o que mais cresceu nos últimos três anos, com aumento de 2,3% apenas em 2023. Especialista em direito tributário, Francine diz que 60% dos empregos com carteira assinada no Brasil estão no setor de serviços.
— Ele cresce dessa forma proporcional ao desenvolvimento e à industrialização local, ou seja, o crescimento e a urbanização concentram uma maior necessidade do setor de serviços. É um dos setores mais importantes e com maior impacto na carga tributária.
De acordo com ela, o setor atualmente paga 8,65% de impostos sobre seu lucro presumido; com a reforma, essa alíquota chegará a 26,5% ou mais.
— Esse valor vai ser repassado ao consumidor. Vai dar um impacto diretamente no consumidor. Então é necessário, sim, um olhar atento para que nós possamos tentar diminuir os impactos de um setor tão importante para a economia brasileira.
Uma questão crucial, diz Francine, é que um dos maiores custos do setor de serviços é a mão de obra, que não vai gerar crédito tributário para as empresas, já que os novos tributos da reforma não incidem sobre a folha de pagamento.
— Hoje a gente fala de uma alíquota de 8,65%. Nós estamos falando da incidência de uma alíquota muito maior, 26,5%, e não dando direito a crédito (…). É um setor em que a tributação vai sofrer um aumento muito significativo e nós precisamos ter esse olhar atento do legislador para justamente diminuir esse repasse ao consumidor final e garantir aí o futuro da economia no Brasil.
Por sua vez, a especialista Márcia Sepulveda, do Observatório Político do Setor de Serviços, argumenta que a prestação de serviços envolve cadeias produtivas menores, que geram menos créditos tributários para as empresas. Ela reforça o argumento de que a folha de pagamentos de pessoal do setor de serviços já tem alta carga tributária, que poderá aumentar ainda mais com a regulamentação da reforma, mas sem créditos tributários.
Burocracia e judicialização
Na avaliação de Felipe de Sá Tavares, da Confederação Nacional do Comércio, Serviço e Turismo (CNC), a reforma tributária aprovada pelo Congresso conseguirá a tão almejada simplificação do sistema tributário, mas dificilmente alcançará os objetivos de redução da carga tributária e de diminuição da judicialização tributária.
— A gente vai ter menos normativos e um sistema mais enxuto e mais fácil de lidar, mas a diminuição de impostos a gente não alcançou. O Brasil vai alcançar agora a posição não muito feliz de primeiro colocado do mundo em termos de alíquota; a gente vai ter a maior alíquota do planeta.
Ele disse que a CNC representa algo em torno de 30% do PIB brasileiro. Em seus cálculos, com a reforma, o setor do varejo terá 18% de aumento em sua carga tributária, e o aumento para o setor de serviços poderá ultrapassar os 80%.
— Isso não quer dizer que só é difícil para esse empresário fazer negócio; isso quer dizer que toda a cadeia que depende do varejo ou que depende do setor de serviços será impactada via sua estrutura de custos ou perda de dinamicidade nas suas vendas.
Ciclo de debates
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vem promovendo uma série de audiências públicas para debater a regulamentação da reforma tributária prevista no PLP 68/2024. Nesta semana, o foco foi ouvir representantes dos setores de comércio e serviços.
Foram ouvidos, entre outros, representantes das seguintes entidades: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores, Associação Brasileira de Supermercados, Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços, Associação Nacional de Comerciantes para Material de Construção, Associação Brasileira de Direito Financeiro, Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação, Movimento Inovação Digital, Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, Confederação Nacional de Serviços.
Também participaram dos debates os senadores Esperidião Amin (PP-SC), Sergio Moro (União-PR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Margareth Buzetti (PSD-MT), entre outros.
Quem vem conduzindo esses debates é o senador Izalci Lucas (PL-DF), chefe do grupo de trabalho criado na CAE para apresentar sugestões de ajustes ao projeto de regulamentação, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados. O presidente da CAE é o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Reforma e regulamentação
A reforma foi promulgada em dezembro de 2023, como Emenda Constitucional 132. O PLP 68/2024, em discussão no Senado, tem o objetivo de regulamentar essa reforma.
A reforma substitui, gradualmente, cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.
Izalci Lucas reforça que os debates continuarão em setembro e outubro, com vários temas específicos: cashback e cesta básica nacional (10 de setembro); setor de hotelaria, parque de diversões, parques temáticos e cultura (11 de setembro); saúde e educação (12 de setembro); Simples Nacional (1º de outubro); PLP 108/2024 (2 e 3 de outubro); e imposto seletivo (8 e 9 de outubro).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Redação 12/09/2024 o globo
Trajetória recente de hiper e supermercados espelham resultado do varejo nacional
As vendas no comércio varejista no Brasil voltaram a crescer no mês de julho, após queda em junho. O aumento foi de 0,6%, recuperando parte da perda de 0,9% do mês anterior. No ano, de janeiro a julho o varejo acumula alta de 5,1%. Já nos últimos 12 meses, o acumulado é de 3,7%. Na comparação com julho de 2023, o setor cresceu 4,4%, marcando a 14ª alta consecutiva. Os dados são da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada pelo IBGE. “Houve um crescimento entre janeiro e maio que levou a uma condição de patamar bem alto, o maior da série histórica da PMC, em maio. Teve a queda de junho, mas a recuperação de julho é um ajuste nessa trajetória”, explica Cristiano Santos, gerente da pesquisa. Com a recuperação, o patamar do varejo em julho ficou 0,3% abaixo do recorde, de maio.
“Trata-se de uma reabilitação espalhada entre as atividades, com cinco setores apontando crescimento com consistência”, aponta o pesquisador. As vendas no grupamento de hiper, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo avançaram 1,7% na passagem de junho para julho, registrando o principal impacto no resultado geral. “É um setor que espelha o comportamento da pesquisa: vem em trajetória consistente no ano, queda em junho e recuperação em julho”, afirma Santos. Outro destaque da pesquisa é o crescimento de 2,1% em julho do setor de outros artigos de uso pessoal e doméstico. “Neste caso, é uma trajetória ainda mais substancial em 2024, após um 2023 de resultados difíceis, com a crise contábil que atingiu grandes lojas do segmento”, relembra o gerente da PMC.
Os outros três setores que acompanharam as vendas no varejo nacional e tiveram alta frente ao mês anterior foram Equipamentos e material para escritório informática e comunicação (2,2%), tecidos, vestuário e calçados (1,8%) e móveis e eletrodomésticos (1,4%). Embora com variação positiva, o grupamento de livros, jornais, revistas e papelaria (0,1%) ficou próximo à estabilidade. Apenas dois grupos de atividades tiveram queda: artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (-1,5%) e combustíveis e lubrificantes (-1,1%).
A PMC também mostrou que, no comércio varejista ampliado, que inclui, além do varejo, as atividades de veículos, motos, partes e peças, material de construção e atacado de produtos alimentícios, bebidas e fumo, o volume de vendas apresentou variação de 0,1% frente a junho, ficando próximo à estabilidade, como no mês anterior, em que variou 0,3%. “No caso do varejo ampliado, o desempenho mais recente é de variações tímidas”, pondera o pesquisador. No acumulado do ano, o comércio varejista ampliado registra alta de 4,7%, e nos últimos 12 meses, de 3,8%. No confronto contra julho de 2023, a expansão foi de 7,2%.
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Marien Ramos da CNN* 25/08/2024
Compra de bens duráveis — como carros, eletrodomésticos, eletrônicos e móveis — será, principalmente, a que encontrará maior arrefecimento
Buscando perseguir a meta da inflação estabelecida pelo governo atual, o diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou que um aumento da Selic está entre as opções na mesa do Banco Central e que não hesitarão em fazê-lo se for o passo necessário.
Com isso, as perspectivas para a maioria dos agentes do varejo consultados pela CNN são, de fato, que os juros vão subir e, consequentemente, provocar um impacto negativo no consumo, especialmente no Natal — data fundamental do comércio brasileiro.
Atualmente, a taxa básica de juros se encontra em 10,5% ao ano, após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) manter os juros inalterados na última decisão de forma unânime.
Foi o segundo encontro seguido de congelamento da Selic.
Claudio Felisoni, presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo (Ibevar), explica que nos últimos 12 meses, a taxa de juros ao comércio caiu, porém, “estamos com uma situação econômica complicada devido à falta de disciplina fiscal, sendo necessária uma atuação mais firme do BC, aumentando a Selic”.
Com isso, o consumo, que já se encontra fragilizado, será impactado. Especialmente por que o varejo é uma atividade sazonal — ou seja, aumenta em alguns períodos, como a Black Friday em novembro e o Natal em dezembro — pressionando a demanda e consequentemente o aumento dos preços, analisou Felisoni.
A compra de bens duráveis — como carros, eletrodomésticos, eletrônicos e móveis — será, principalmente, a que encontrará maior arrefecimento, uma vez que dependem de crédito para sua obtenção.
A expectativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) é de que ocorra um aumento de 0,5 ponto percentual na Selic.
Segundo Felipe Tavares, economista-chefe da CNC, a principal consequência é o encarecimento do crédito e, com isso, uma maior dificuldade dos consumidores comprarem”.
A Intenção de Consumo das Famílias (ICF) calculada pela entidade recuou pela segunda vez seguida em agosto.
Para Tavares é certo que o Natal será mais desafiador, afirmando que o cenário atual é decorrente de um problema de desequilíbrio fiscal.
“Os juros afetam o setor produtivo do varejo e com o aumento da taxa não vão resolver o problema da inflação, porque não foi causado por descontrole da demanda. Quem vai pagar essa conta vai ser o varejo”, concluiu.
Já para a FecomercioSP, a Selic será mantida no mesmo patamar até o final do ano, pois existe um controle da inflação.
Conforme Guilherme Dietze, assessor da entidade, “não há fatores tão expressivos para exigir um aumento de juros, mas, ao mesmo tempo, não há espaço ainda para uma redução da taxa Selic”.
E, mesmo havendo um aumento de juros, o impacto seria relativamente pequeno pelos juros serem muito elevados no Brasil, disse ele.
*Sob supervisão de Gabriel Bosa
Ações Institucionais,CNC 23/08/24
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, confirmando, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial 2100/1996. Este decreto retirou o Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece limitações para a dispensa sem justa causa. A legalidade do decreto já havia sido analisada em 2023, durante o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 39.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) desempenhou um papel ativo desde o início do processo, defendendo a constitucionalidade do decreto. A CNC foi a autora da ADC nº 39, argumentando que a Convenção 158 é prejudicial aos empregadores brasileiros e gera insegurança jurídica. A Confederação Nacional dos Transportes (CNT) também apoiou a ação.
O julgamento da ADI 1625 consolidou a tese da ADC 39, que estabelece que a retirada do país de tratados desse tipo deve passar pelo Congresso Nacional. Contudo, para assegurar a segurança jurídica, a decisão terá efeitos apenas a partir da data em que foi tomada, não afetando decretos anteriores.
Site cnc 28/08/2024
Índice geral recuou 1,5% em agosto, evidenciando crescente insatisfação com as condições econômicas atuais
O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), registrou 108,7 pontos em agosto, representando uma queda de 1,5% em relação a julho. Esta marca a quarta retração consecutiva e a mais acentuada do período. Um ponto crítico se destaca: a confiança dos comerciantes quanto às condições atuais da economia sofreu uma queda de 5%, o menor índice desde novembro do ano passado, quando chegou a cair 5,1%. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, a redução do Icec foi de 1,8%, intensificando a tendência negativa iniciada em janeiro de 2023.
A deterioração na análise dos comerciantes sobre as condições atuais do comércio, que recuou 2,8%, pode ser atribuída à queda de 1% do comércio ampliado em junho, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As indefinições relacionadas ao futuro da taxa Selic, à inflação e às contas públicas também pressionam as expectativas para os próximos meses. José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, ressalta que diversos fatores impactam diretamente a confiança dos empresários, especialmente no setor varejista. “A economia brasileira enfrenta um cenário com algumas dúvidas no horizonte, com a questão fiscal e uma inflação que ainda preocupa, apesar dos ajustes recentes na taxa de juros”, afirma.
Em um ambiente econômico mais desafiador, a cautela dos comerciantes reflete-se no mercado de trabalho. A intenção de contratação de novos funcionários registrou uma queda de 1,5% em agosto, enquanto o subindicador que mede as intenções de investimento recuou 0,8%. Contudo, a percepção em relação aos estoques apresentou um leve crescimento de 0,3%, sinalizando a importância do controle de produtos para a manutenção da estabilidade dos negócios.
Empresários de bens duráveis registram maior queda na expectativa para o setor
A confiança do empresário do comércio em agosto foi particularmente afetada no segmento de roupas, calçados, tecidos e acessórios, que registrou queda de 1,8%. Produtos de primeira necessidade, como alimentos e medicamentos, tiveram uma redução de 1,4%, e bens duráveis, como eletrodomésticos e veículos, caíram 1,3%. No segmento de bens semiduráveis, a intenção de investimento na empresa foi o item com maior queda, recuando 2,6%. Entre os bens não duráveis, a maior retração foi na confiança em relação ao momento atual da economia, com uma queda de 4,8%.
Apesar das quedas, o investimento em estoques apresentou um resultado positivo, com crescimento de 1,4% nos bens não duráveis e 0,4% nos duráveis, refletindo a preocupação desses segmentos com o controle de seus produtos, essencial tanto para itens perecíveis quanto para produtos de alto valor agregado. Em contrapartida, o segmento de supermercados, farmácias e lojas de cosméticos apresentou a maior queda na percepção atual do comércio, com redução de 4%, ficando também abaixo do nível registrado em agosto de 2023, uma retração de 7,6%.
Em relação aos empresários de produtos duráveis, houve uma melhora na comparação anual deste item, com aumento de 5,1%, apesar da queda mensal de 2%, atribuída a uma taxa de juros mais favorável em relação ao ano anterior. No entanto, a incerteza sobre a manutenção dessas taxas de juros em níveis baixos e a possibilidade de novos aumentos no futuro já afetam as expectativas para os próximos meses. O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, observa que o clima de apreensão deve permanecer entre os varejistas. “Apesar de um cenário de juros mais favorável, a incerteza sobre a duração dessas condições gera cautela entre os empresários, que já começam a prever desafios nos próximos meses”, pondera.
Confiança dos empresários gaúchos mostra recuperação
No Rio Grande do Sul, após três meses de quedas consecutivas, o Icec registrou recuperação em agosto, com um aumento de 6,4%, alcançando 99,4 pontos, o maior nível desde maio deste ano, embora ainda abaixo da linha dos 100 pontos. O maior avanço foi observado na avaliação sobre as condições atuais da economia, com um crescimento de 9,7%, o que reflete a confiança dos empresários na recuperação econômica do Estado. As intenções de investimento tiveram crescimento de 7,1%, com destaque para a intenção de contratação de funcionários, que aumentou 8,4%, voltando a superar os 100 pontos após dois meses de insatisfação dos comerciantes.
| Site cnc 28/08/24 |
| O Globo informa que o deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto de lei na Câmara que estabelece critérios e punições para devedores contumazes, afirmou que incluirá na proposta o poder de veto das confederações empresariais à lista de devedores elaborada pela Receita Federal. Pelo modelo do Ministério da Fazenda, o poder de veto será dado às confederações empresariais de âmbito nacional, como a CNC, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Forte explica que, se a Receita Federal discordar do veto de confederações, terá que provar o dolo, ou seja, a culpa da empresa vetada. |
31/08/2024 – 7:20
O governo encaminhou ao Congresso nesta sexta-feira, 30, projeto de lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), um tributo cobrado sobre o lucro das empresas, e a do Imposto de Renda incidente sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP), um tipo de remuneração paga pelas companhias aos seus acionistas. O objetivo é arrecadar R$ 21 bilhões no próximo ano, quando o Executivo se comprometeu com a meta de déficit zero.
O aumento da CSLL, como antecipou o Estadão, será restrito a 2025; já a alteração no JCP será permanente – ou seja, sem data delimitada no projeto de lei. Houve forte reação de entidades empresariais, que reclamam não haver mais espaço para aumento da carga tributária. Cobram ainda medidas mais efetivas de corte de gastos do governo. Mas o projeto de Orçamento para 2025 apresentado também ontem ao Congresso mantém a previsão de pente-fino em benefícios sociais e previdenciários, sem mudanças estruturais nos gastos obrigatórios – que vêm pressionando o arcabouço fiscal.
Entre as empresas, a medida tributária será sentida, principalmente, pelos bancos, que terão uma elevação de dois pontos porcentuais na alíquota da CSLL – passando de 20% para 22%. Já a cobrança sobre as companhias financeiras não bancárias será elevada em um ponto porcentual (de 15% para 16%), assim como a das demais companhias (de 9% para 10%). A expectativa é de que essas elevações rendam R$ 14,9 bilhões, em 2025, e um residual de R$ 1,3 bilhão em 2026.
Já em relação ao JCP, a proposta do governo é de que a alíquota do IR passe de 15% para 20% – o que renderia, segundo o projeto de lei, R$ 6 bilhões em 2025; R$ 4,99 bilhões em 2026; e R$ 5,3 bilhões em 2027. Os valores dos demais anos não foram estimados no texto.
O projeto foi enviado ao Congresso em regime de urgência constitucional, que impõe à Câmara e ao Senado o prazo de 45 dias para a deliberação da proposta, sob pena de trancamento da pauta. A justificativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que as medidas “são relevantes para o resultado fiscal e o equilíbrio das contas públicas e serão consideradas nas projeções de receitas” do Orçamento de 2025.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado na semana passada que o governo iria encaminhar com o projeto de Orçamento de 2025 proposta prevendo aumento das alíquotas da CSLL e da tributação sobre o JCP. Segundo ele, as medidas servirão como uma espécie de garantia caso as propostas aprovadas pelo Senado não sejam suficientes para compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios no ano que vem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Do total movimentado, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões deixam de ser gastos com bens e serviços; Instituto Jogo Legal, que representa o setor, diz que houve demora na regulamentação do mercado; empresas não quiseram se pronunciar
Seja no campo de futebol, na camisa dos jogadores, nas propagandas de rádio e TV ou nas redes sociais, as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, se tornaram onipresentes. Desde que foram legalizadas no País em 2018, no governo de Michel Temer, elas avançaram sob o orçamento dos brasileiros e viraram preocupação para governo e empresas. A hipótese é de que o gasto com as apostas esteja drenando parte dos recursos que iriam para compra de bens e serviços, além de representar um risco de aumento de inadimplência no futuro.
No ano passado, mais de 300 empresas de bets movimentaram entre R$ 60 bilhões e R$100 bilhões em apostas no Brasil, quase 1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo projeções da Strategy& Brasil, consultoria estratégica da PwC. O setor das bets, portanto, gira mais capital por ano do que grandes empresas, como Santander (R$ 74 bilhões), Assaí (R$ 72,8 bilhões), Gerdau (R$ 68,9 bilhões) e Magazine Luiza (R$ 63,1 bilhões).
O Estado procurou empresas do setor, como Bet7K, Bet Nacional e Betano, mas não teve retorno. Segundo o presidente do Instituto Jogo Legal, que representa o setor, Magnho José, o mercado de apostas brasileiro chegou ao estágio atual devido à falta de regulamentação no prazo inicialmente previsto. Na proposta do governo de Michel Temer, o setor deveria ter sido regulado dentro de dois anos, com prazo prorrogável por mais dois. Mas isso só ocorreu agora.
Do total movimentado em 2023, entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões deixaram de ser gastos com bens e serviços (ou investidos em alguma aplicação), diz o diretor da Strategy& Brasil, Mauro Toledo. Em casos mais drásticos, os gastos com apostas levaram ao endividamento dos jogadores.
Estudo da empresa de pesquisas Hibou, com 2.839 pessoas em agosto deste ano, mostra que a despesa mensal do brasileiro com apostas online está entre R$ 100 e R$ 500. Em um ano, o gasto com apostas fica entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil. Em jogos online, como o “jogo do tigrinho” (Fortune Tiger), 78% dos entrevistados afirmaram não saber quanto já gastaram em apostas.
Resultado disso, é o aumento da parcela dos gastos com apostas na renda familiar de 0,2% em 2018 para 0,7% em 2023, segundo Toledo, da Strategy& Brasil. Embora a fração pareça ser pouco relevante, essa categoria passa a representar 38% de todo o valor gasto com lazer e cultura (ante 10% em 2018) e 4,4% dos gastos com alimentação (ante 1,5% em 2018). Para este ano, a estimativa é de que o desembolso responda por quase 5% do valor gasto com alimentação.
Hoje o Brasil já é o terceiro maior mercado de apostas online do mundo. E não deve parar por ai: para o ano que vem, a consultoria projeta que o faturamento com o jogo online alcance R$130 bilhões no País. As estimativas são feitas com base em vários dados de diferentes fontes, como as remessas ao exterior de recursos das bets registradas no Banco Central, o número de apostadores, o valor médio, a frequência das apostas, assim como estimativas de quanto as empresas de jogos esportivos online desembolsaram com marketing, por exemplo.
As bets ganharam força a partir de 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.756. Em 2020, antes mesmo da regulamentação das casas de apostas (vários pontos ainda precisam ser definidos), o País já contava com 51 marcas atuando nesse segmento, com movimentação de R$ 10 bilhões. Hoje as estimativas do setor dão conta de que existem, ao menos, 2 mil empresas atuando no mercado.
A cada rodada, o gasto do brasileiro com apostas online fica entre R$ 10 e R$ 50, segundo estudo da empresa de pesquisas Hibou. O gasto mensal fica entre R$ 100 e R$ 500 (14% disseram gastar mais de R$ 500). Em um ano, alcança entre R$ 1,2 mil e R$ 5 mil.
Essa rápida expansão dos jogos pode explicar alguns resultados aquém do esperado no comércio. Hoje, apesar do desemprego em baixa, a renda em alta e a inflação controlada, as condições macroeconômicas favoráveis não têm se traduzindo em avanço do consumo na intensidade projetada pelos empresários do comércio.
Isso levanta a suspeita de que o dinheiro dos consumidores tem ido para as apostas online. “Estamos escutando cada vez mais dos varejistas que eles não estão sentindo o impacto esperado de aumento do consumo para itens de vestuário e alimentos”, conta Luciana Medeiros, sócia e líder de varejo e consumo da PwC Brasil.
Bets afetam a renda?
Uma resposta para essas suspeitas vem de uma pesquisa online feita pela Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) e pela AGP, com 1.337 brasileiros. Segundo a enquete, 38% dos entrevistados disseram ser apostadores online, 51% afirmaram fazer o jogo ao menos uma vez na semana e quase metade (49%) aumentou o volume de apostas em 2024. Entre os apostadores, 63% tiveram, ao menos uma vez, a sua renda principal afetada por causa do gasto com as bets, aponta a enquete.
O segmento que mais perdeu vendas para as apostas esportivas online foi o de acessórios, que incluem calçados, bijuterias, bolsas, joias, por exemplo. De acordo com a pesquisa, 24% dos entrevistados informaram que deixaram de comprar acessórios para apostar, seguido por artigos de vestuário (23%), itens de supermercado (19%), viagens (19%), alimentação fora de casa (15%), produtos de higiene e beleza (14%), cuidados com a saúde e medicações (11%) e contas de água, luz e gás (11%). “São resultados relevantes (para a economia)”, diz o presidente da SBVC, Eduardo Terra.
Pelo levantamento da PwC, o maior impacto das bets no orçamento familiar ocorre nos gastos com esportes, lazer e cultura e depois pega outras despesas discricionárias, cabeleireiro, vestuário. O terceiro item mais afetado é alimentação, com substituição de marcas. O menor impacto das bets ocorre nas despesas com moradia, educação e saúde, porque essas despesas são obrigatórias.