Brasil é 1 manicômio tributário, diz presidente do Instituto Brasil 200

Entrevista com Gabriel Kanner Reforma tributária é necessária Quer novo tributo sobre transações Critica reforma discutida na Câmara Governo deve combater corrupção movimentação financeira.
PODER360
06.jan.2020 (segunda-feira) – 0h00
O sistema tributário brasileiro é “o pior do mundo” e complexo demais para ser entendido. O diagnóstico é de Gabriel Kanner, presidente do Instituto Brasil 200, que defende a “absoluta necessidade” de reforma do modelo de taxação do país. “Depois da Constituição de 1988, tivemos quase 400 mil normas editadas, ou seja, quem pode entender 1 sistema onde houve 400 mil alterações das regras? Realmente é 1 manicômio tributário”, afirma.
Assista ao programa completo (47min11s):
Sobrinho do empresário Flávio Rocha (dono da Riachuelo), Kanner é paulista, tem 29 anos e foi candidato à Câmara dos Deputados pelo PRB em 2018. Comanda o instituto formado por empresários de todo o país, cujo objetivo é influenciar o debate político e econômico. Ele concedeu entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, apresentador do programa Poder em Foco, uma parceria editorial do SBT com o jornal digital Poder360. O programa foi gravado em 1º de outubro de 2019.
Para Kanner, é possível cobrar menos impostos de cada brasileiro e manter a arrecadação no mesmo patamar. “Como é que isso funcionaria? Alargando a base tributária. Hoje a gente tem poucas pessoas que pagam impostos. Quem está na formalidade paga impostos e aí tem que pagar essa carga tributária de 36% do PIB, que é 1 absurdo”, explica.
“Se mais pessoas começarem a pagar, ou seja, se pegarmos todo o mercado que hoje não paga impostos, quem sonega impostos, contrabandistas, traficantes, nós podemos de fato fazer com que essa base de quem paga impostos seja maior”, continua.
NOVO IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
A saída para fazer até quem está à margem da lei pagar impostos, segundo Kanner, é a criação de 1 tributo universal que substitua praticamente todos os outros em vigor: uma taxa sobre as movimentações financeiras. “Qualquer pessoa que tivesse conta corrente em 1 banco passaria a pagar impostos. Então nós faríamos com que muito mais pessoas passassem a pagar impostos, e essa é a única forma que nós conseguiríamos diminuir os impostos que cada brasileiro paga. Não há outra forma”, defende.
A proposta, porém, é controversa por remeter à temida CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira), extinta em 2007. Kanner, no entanto, diz que não se trata da mesma coisa. “A CPMF acabou, e tinha que acabar. Pegaram uma ideia moderna, simples, absolutamente justa do ponto de vista arrecadatório, e transformaram isso em 1 imposto a mais. Foi 1 golpe contra os brasileiros. Nós do Brasil 200 e eu, principalmente, somos contra qualquer aumento de impostos”, diz.
De acordo com Kanner, a diferença desse novo imposto é que ele teria uma alíquota baixa –de 0,1%– e extinguiria outros tributos. “Com essa alíquota que eu estou falando, seria possível eliminar todos os impostos federais, ou seja, PIS, Cofins, IPI e INSS patronal, que é a folha de salário, contribuição social sobre lucro líquido, IOF e IPR. Seria possível eliminar também o ICMS e o ISS a nível municipal”, defende.
O “segredo” para manter a taxa cobrada em 0,1% está na base tributária. “Hoje nós cobramos impostos sobre a base do PIB, de R$ 6,8 trilhões [de 2018]. Quando vamos para o mundo das movimentações financeiras –e aí estou falando das movimentações entre as contas correntes, mercado financeiro, bolsa de valores–, estamos falando de 1 total de R$ 360 trilhões que são movimentados todos os anos”, diz.
A cifra de R$ 360 trilhões anuais citada por Kanner refere-se a uma projeção feita pelo Instituto Brasil 200 com base nas transações financeiras compiladas pelo BIS (Banco de Compensações Internacionais).
Kanner defende que, como a alíquota seria igual para todos, o Imposto de Renda seria mantido para “manter o caráter progressivo” da tributação, explica. A estimativa é de arrecadação na mesma base da atual, que em 2018 foi de R$ 2,4 trilhões.
Uma das críticas desse modelo é de que o mesmo valor seria taxado diversas vezes, sempre que houver movimentação bancária. Kanner rebate: “Uma pessoa que ganha R$ 2.000 brutos de salário, recebe em sua conta em torno de R$ 1.700 porque tributamos pesadamente o trabalhador e seu salário. Com o imposto sobre movimentação financeira, nós cobraríamos apenas R$ 2 desse salário e, não importa quantas movimentações a pessoa fizer ao longo do mês, ela vai pagar apenas 0,1% em cima de todas as transações. No final, o trabalhador e cada brasileiro vai pagar muito menos impostos do que paga hoje”.
De acordo com ele, é uma “inverdade” que nenhum outro país use esse sistema de tributação. “Se a gente pegar os países do G20, que são os 20 países mais ricos do mundo, 14 países têm algum tipo de imposto sobre transação financeira“, disse Kanner, citando o Reino Unido e EUA. Ele admite, porém, que em nenhum outro lugar há 1 modelo tão abrangente como o proposto por ele. “Isso é algo extremamente novo quando a gente fala de tributação”, explica.
“O imposto sobre movimentação financeira é o que há de mais moderno quando se fala de tributação no mundo. Hoje, eu vendo 1 produto pra você, emito uma nota fiscal, e o governo tem que rastrear e tributar fisicamente essa nota fiscal. Mas estamos numa era digital, tecnológica, não faz mais sentido ficarmos rastreando bilhões dessas notas fiscais todos o dias no país inteiro. É muito mais simples tributarmos as transações financeiras que estão ocorrendo no mesmo momento, é automático”, argumenta.
PROPOSTA EM TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO
Duas propostas de reforma tributária tramitam atualmente no Congresso Nacional: A PEC 45/19, na Câmara, e a PEC 110/19, no Senado. O presidente do Brasil 200 critica a 1ª, que sugere a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), com alíquota de 25% para todos os setores.
“Essa proposta vai pegar 5 impostos: 3 federais, que são PIS, Cofins e IPI; 1 estadual, que é o ICMS; e 1 municipal, que é o ISS. Vai pegar esses 5 impostos e unificar nesse IBS. Essa proposta seria muito ruim, uma tragédia para o Brasil e para o povo brasileiro. A gente tem que entender que, apesar de trazer uma simplificação, ela vai fazer uma redistribuição tributária. Alguns setores vão passar a pagar menos impostos e outros setores vão passar a pagar muito mais impostos”, resume.
A alíquota de 25% representaria uma desoneração para os bancos e para algumas indústrias, enquanto para os serviços básicos haveria aumento da carga tributária. “Se essa proposta que está na Câmara for aprovada, você que paga hoje R$ 100 numa consulta médica, passaria a pagar R$ 125. Você que hoje sua a camisa para garantir uma educação 1 pouco mais de qualidade para o seu filho e gasta R$ 200 na mensalidade da escola, passaria a pagar R$ 250. A mesma coisa com moradia”, explica.
De acordo com Kanner, os bancos deixariam de pagar R$ 30 bilhões por ano com esse modelo. “Não podemos deixar que uma proposta que beneficia apenas 2 setores passe no Congresso Nacional porque seria 1 golpe contra os trabalhadores e contra o povo”, defende.
O empresário explica ainda que, nos outros países em que é adotado modelo similar, há taxas diferentes para os setores, diferentemente do que é proposto na PEC 45/19. “O que acontece quando você coloca uma alíquota única para todos os setores: não importa se você é uma indústria automobilística ou 1 cabeleireiro, a pessoa que tem o seu negocio, seu restaurante, sua manicure, seu cabeleireiro, vai pagar os mesmos 25% do que a indústria está pagando.”
Kanner admite que o sistema proposto pelo Brasil 200, de tributo sobre movimentação financeira, “politicamente é difícil de se viabilizar por ser uma ideia muito moderna” e, por isso, será necessário construir 1 consenso entre as propostas existentes.
“Acredito que vai ter de haver uma convergência, melhorando a proposta, ou a que está na Câmara ou a que está no Senado.” Por outro lado, afirma que deveria ser implementado 1 modelo de taxação sobre transações para começar a testar essa nova base tributária gradualmente.
TRANSPARÊNCIA NA TRIBUTAÇÃO
O presidente do Brasil 200 defende maior transparência sobre os impostos cobrados. “Hoje as pessoas não sabem o quanto pagam em impostos. Os impostos, os tributos, as contribuições estão embutidas em praticamente tudo. A gente tem hoje mais de 90 tributos no Brasil, a gente precisa dessa transparência. Eu costumo brincar que até enquanto a gente está dormindo a gente paga impostos no Brasil e muitas vezes não sabemos aonde estamos pagando.”
Além da transparência na cobrança, Kanner também fala da importância de esclarecimento da população sobre as propostas de reforma que estão sendo discutidas. Ele diz que o Brasil 200 tem feito eventos e debates sobre o assunto, mobilizado entidades e setores produtivos e também discutido a possibilidade de fazer uma campanha publicitária de esclarecimento.
BRASIL 200
Na entrevista, Kanner explicou 1 pouco sobre a atuação do Brasil 200, que reúne mais de 300 empresários em todo o país. No conselho do instituto figuram nomes como Flávio Rocha (Riachuelo), Sebastião Bonfim (Centauro), João Apolinário (Polishop), Luciano Hang (Havan), Washington Cinel (Gocil) e Cris Arcangeli (Shark Tank).
“Nossa missão é lutar para que tenhamos 1 país mais justo, mais próspero, com mais oportunidades para todos os brasileiros e com mais empregos. E o caminho é criando 1 ambiente de negócios mais favorável. Precisamos fomentar o empreendedorismo. Precisamos fazer com que as pessoas tenham condições de criarem seus negócios e crescer na sua vida”, diz.
Não há, segundo ele, a intenção de formar 1 partido político. “Somos 1 instituto que quer auxiliar a formulação da política pública e fazer essa ponte entre o setor produtivo, os empresários, os acadêmicos, e o governo federal.”
GOVERNO BOLSONARO
Ele afirma que, apesar de o Brasil 200 ter apoiado Jair Bolsonaro em sua campanha à Presidência, em 2018, o instituto é independente e livre para criticar pautas negativas. “Apoiamos a eleição do presidente Bolsonaro porque acreditamos que precisávamos tirar o PT do poder. O PT destruiu o Brasil e realmente afundou o país na maior crise da nossa história“, avalia.
Entre as críticas à atual gestão, Kanner destaca a falta de apoio do governo para a instalação da CPI da Lava Toga, proposta por alguns senadores que queriam investigar a atuação do Judiciário. “Acredito que o governo deveria ter tido uma postura mais firme em relação a isso. Por que podemos investigar o Legislativo, o Executivo, mas o Judiciário não pode ser investigado? O discurso do combate à corrupção tem que ser coerente”, fala.

Para ele, o governo deve se esforçar mais no combate à corrupção e na defesa da Lava Jato. “O combate à corrupção é fundamental e o povo brasileiro quer que isso continue. Essa é uma das principais pautas defendidas até aqui, uma das principais pautas que elegeram o governo Bolsonaro, e a gente tem que continuar a defender essa pauta.”
ZONA FRANCA DE MANAUS
Kanner defende a revisão gradual das isenções fiscais e benefícios concedidos para a instalação de indústrias e empresas nacionais e internacionais na chamada Zona Franca de Manaus, polo industrial na região Norte do país.
“Temos, de fato, algumas grandes empresas instaladas em Manaus. E não podemos, de uma hora para a outra, acabar com os incentivos. Mas acredito que precisamos caminhar para 1 modelo em que isso se torne menos necessário, em que as regiões, principalmente as mais pobres do Norte e do Nordeste, não dependam tanto de subsídio fiscal pra conseguirem se desenvolver”, afirma.
“Precisamos criar as condições para que cada vez mais empresas se instalem nessas regiões pobres. Essa é a única forma de gerar empregos. O melhor programa de desenvolvimento social é o emprego”, diz. Para Kanner, o governo às vezes atrapalha o desenvolvimento dessas áreas, dificultando o empreendedorismo com burocracia e muitos tributos.
É preciso, segundo ele, 1 trabalho em conjunto. “Acredito que é uma via de mão dupla: ao mesmo tempo em que o governo tem de fazer investimentos para conseguir criar essas condições para atrair turistas e outros negócios, também tem que parar de atrapalhar a vida dos empreendedores”, diz.
O PODER EM FOCO
O programa semanal, exibido aos domingos, sempre no fim da noite, é uma parceria editorial entre SBT e Poder360. O quadro reestreou em 6 de outubro, em novo cenário, produzido e exibido diretamente dos estúdios do SBT em Brasília.
Além da transmissão nacional em TV aberta, a atração pode ser vista no canal do YouTube do Poder360 e nas plataformas digitais do SBT Online.