<http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/
DEC%2010.422-2020?OpenDocument>
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional
de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e
para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que trata a Lei nº
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução
proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato
de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais de que
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm> .
Art. 2º O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional da
jornada de trabalho e de salário de que trata o caput do art. 7º da Lei nº
14.020, de 2020
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm> ,
fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte
dias.
Art. 3º O prazo máximo para celebrar acordo de suspensão temporária do
contrato de trabalho de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 14.020, de
2020
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm> ,
fica acrescido de sessenta dias, de modo a completar o total de cento e
vinte dias.
Parágrafo único. A suspensão do contrato de trabalho poderá ser efetuada de
forma fracionada, em períodos sucessivos ou intercalados, desde que esses
períodos sejam iguais ou superiores a dez dias e que não seja excedido o
prazo de cento de vinte dias de que trata o caput.
Art. 4º O prazo máximo para celebrar acordo de redução proporcional de
jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho,
Lei nº 14.020, de 2020
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm> ,
fica acrescido de trinta dias, de modo a completar o total de cento e vinte
dias, respeitado o prazo máximo resultante da prorrogação de que trata o
art. 3º.
Art. 5º Os períodos de redução proporcional de jornada e de salário ou de
suspensão temporária do contrato de trabalho utilizados até a data de
publicação deste Decreto serão computados para fins de contagem dos limites
máximos resultantes do acréscimo de prazos de que tratam os art. 2º, art. 3º
e art. 4º.
Art. 6º O empregado com contrato de trabalho intermitente, nos termos do
pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm> , formalizado
até a data de publicação da Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv936.htm> ,
reais), pelo período adicional de um mês, contado da data de encerramento do
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm> .
Art. 7º A concessão e o pagamento do benefício emergencial de preservação
do emprego e da renda e do benefício emergencial mensal de que tratam,
respectivamente, os art. 5º
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm> e
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14020.htm> ,
observadas as prorrogações de prazo previstas neste Decreto, ficam
condicionados às disponibilidades orçamentárias.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.7.2020.
A presidente do ShindiShooping (Sindicato dos Lojistas do Comércio Estabelecidos em Shopping Centers de Curitiba), Carolina Assis, classificou como ‘um absurdo’ o fechamento de quatro shoppings da capital sob a alegação de que estavam descumprindo as regras da quarentena. Foram autuados o Pátio Batel, Crystal, Mueller e ParkShoppingBarigui, porque segundo a Prefeitura de Curitiba o decreto determina, entre outras medidas, a suspensão de funcionamento dos shopping centers. A denúncia, confirmada pela vigilância, era de algumas lojas estavam fazendo atendimento via delivery, take away ou drive-thru, que também estão proibidos.
Em entrevista à Banda B nesta quarta-feira (8), Carolina Assis disse que proibir o serviço de delivery é um absurdo. “E as lojas que estão trabalhando com delivery, como vão controlar isso? Não tem como controlar. As pessoas compram pelo Instagram, pelo Facebook, aí entra só um motoqueiro no estabelecimento, pega o pedido e sai para entregar. E isso não é permitido? É um absurdo”, afirmou.
De acordo com a presidente do Sindishopping, algumas lojas entregam com sacolas nas casas das pessoas. “Tudo está fechado: lojas, restaurantes, shoppings, não tem ninguém circulando ou comendo nestes locais. Agora, os restaurantes não podem entregar um produto para um motoqueiro levar na casa de alguém, mas o de rua pode operar? Qual é a diferença? Por que essa falta de isonomia?”, questionou.
Carolina ainda questionou a efetividade do novo decreto, o qual apontou ser um exagerado. “Vão fechar shoppings e lojas de rua, mas não vão aumentar o número de ônibus para evitar que as pessoas fiquem aglomeradas, e também não vão aumentar a fiscalização em supermercados e em bancos – que são serviços essenciais e que precisariam da máxima atenção. Não são pequenas lojas que causam o problema, com um cliente entrando de cada vez”, argumentou.
Para defender a sua tese, a representante de lojistas usou o velho continente como exemplo. “A Europa não está com horários reduzidos. Mesmo a Itália abre em horário normal. E não é porque estão sem casos, é porque eles viram que não adianta reduzir o tempo, porque isso aumenta, não evita aglomerações”, ponderou.
A lojista ainda lamentou que muitos empresários foram afetados de forma brutal pela pandemia. “As pessoas estão entrando em desespero, porque ou vão ter que pagar os funcionários de forma integral ou demitir. Então pode haver uma demissão em massa. Ninguém conseguirá manter o salário do funcionário. Estão focando e quebrando os shoppings, porque não há critério. Não tem como dizer: ‘Foram 100 pessoas contaminadas dentro desse ou daquele shopping’, pontuou.
Por fim, Carolina criticou o critério para fechamento de determinados estabelecimentos. “O movimento estava reduzido. Poucas pessoas, num espaço gigantesco. Os shoppings são o problema? Não há critério para abrir este ou fechar aquele lugar. Entrar numa conveniência de posto de gasolina você pode, sem problemas, mas um shopping entregar, não pode. Restaurantes e mercados que são dentro de shoppings foram fechados, mas eles não podem trabalhar nem com as entregas? É um absurdo”, concluiu.
Sobre o fechamento dos shoppings, a Prefeitura de Curitiba enviou a seguinte nota:
“Conforme Decreto Estadual 4942/2020 os shoppings centers estão com funcionamento suspenso. Nesta segunda-feira (6/7) quatro shoppings da cidade estavam funcionando com atendimentos irregulares, nas modalidades delivery, drive-thru ou take away”.
Um processo administrativo sanitário foi instaurado para cada shopping e há previsão de multas para os estabelecimentos e lojas de até R$ 4 mil.
A Banda B tentou contato com as assessorias dos shoppings autuados. O Shopping Muller informou que a Vigilância Sanitária esteve no shopping e suspendeu todas as operações de delivery e drive thru. O Shopping Mueller e seus lojistas aguardam a revisão das orientações.
fonte: Banda B Por Luiz Henrique de Oliveira em 08 de julho, 2020 as 13h18.
Juros são excessivos, diz deputado
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no Salão Verde da CasaSérgio Lima/Poder360 – 25.mar.2020
CAIO SPECHOTO
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na tarde desta 3ª feira (7.jun.2020) que 2 dos principais produtos das instituições financeiras brasileiras precisam ser reformulados: o cheque especial e o cartão de crédito.
“Qual o problema no cartão de crédito? O problema no cartão de crédito é o parcelado sem juros. Ele acaba concentrando em 1 número pequeno de pessoas os juros de cartão de crédito com uma taxa muito alta”, afirmou o deputado.
“O cartão de crédito eu acho que tem que acabar no formato em que está, para que a taxa de juros caia. Aí tem que ver qual formato tem que fazer”, disse Rodrigo Maia.
“Cheque especial representa uma participação pequena do crédito e uma participação razoável do resultado dos bancos. Quer dizer, os bancos devem ter 7%, 8%, 9%, 10% de lucro por 1 produto que deve representar 1%, 2% do crédito do sistema bancário brasileiro”, declarou o presidente da Câmara.
“O cheque especial, de fato, do meu ponto de vista, é uma extorsão ao cidadão”, disse o deputado.
“O presidente do Banco Central anterior, o Ilan [Goldfajn], ele fez uma coisa inteligente em relação ao cartão de crédito. Você financia até 30 dias e depois tem que parcelar, tem que financiar essa dívida. Talvez no cheque especial tenha que produzir alguma coisa que saia dessa taxa de juros tão absurda que os brasileiros pagam de forma equivocada”, afirmou Rodrigo Maia.
O presidente da Câmara disse que esses temas precisam ser discutidos junto com os bancos, principalmente os maiores.
Fonte: 07.jul.2020 (terça-feira) – PODER
O setor de moda foi duramente impacto pela crise do novo coronavírus no Brasil e no mundo. Na Renner, a maior varejista de roupas do país, não foi diferente. No primeiro trimestre, a companhia teve lucro de 10,4 milhões de reais, ante 162 milhões de reais de lucro no mesmo período do ano passado. Uma queda de 94%. Ainda assim, o presidente da empresa Fabio Adegas Faccio afirma à EXAME: “Essa é a hora da Renner.”
O executivo, à frente da Renner desde abril do ano passado, usa o automobilismo para falar do momento da companhia num cenário especialmente desafiador. “O Ayrton Senna era favorito quando não estava chovendo. Quando chovia, era certeza que ele ganharia. Com a Renner é a mesma coisa. Quando não está chovendo somos favoritos. Na chuva, não tem para ninguém”.
Dentre os diferenciais da empresa para navegar nesse momento difícil o executivo destaca seu modelo ágil de produção. Antes, o ciclo de produção de peças da Renner era de seis a nove meses. Hoje leva de 10 a 45 dias nos produtos nacionais. O modelo permite que a empresa trabalhe com menos estoque e consiga atender com mais rapidez às tendências buscadas pelos clientes.
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“Entramos nesse momento com estoque baixo e estoque novo, então estamos conseguindo escoar. A demanda do cliente está mudando rápido e, se meu ciclo fosse longo, teria sido pego pela crise com estoques altos de produtos que o cliente não quer mais”, diz Faccio.
O executivo afirma, porém que o modelo não é o mesmo do fast fashion, modo de produção da moda focado em muitas coleções com peças baratas para serem usadas poucas vezes. “O fast fashion é um termo pejorativo, que remete a um consumismo desenfreado. A velocidade na nossa cadeia não serve ao consumismo. Ela serve para sermos responsivos à demanda do cliente. Melhorar processos é sustentável e fazemos isso. Mas produzir só o necessário e evitar desperdícios é ainda mais.”
Ele continua: “Uma empresa que produz sem saber o que vai vender em geral produz demais, gera estoque demais e depois queima a margem dos produtos, alguns chegam a queimar os próprios produtos”, afirma.
APRESENTADO POR WESTERN DIGITALAdeus, lentidão no computador: veja os benefícios insuperáveis do SSD.
Com esse modelo, a Renner também pôde manter os pedidos para seus fornecedores, ainda que em menor volume, auxiliando sua cadeia a se manter no período de crise. “Trabalhamos com parceiros de 30, 25 anos, e apoiamos eles de todas as formas. Com linhas de crédito, com consultoria, e ajustando nossas demandas à produção deles. Se não tivéssemos esse ciclo rápido, eu não teria como receber nada”, diz.
fonte: Por Mariana Desidério / 6.7.20 exame
Cerca de 65% das empresas instaladas no Paraná registraram queda no faturamento em abril e maio de 2020, no comparativo com o mesmo período do ano passado. A análise, divulgada nesta sexta-feira (3) no boletim conjuntural das secretarias de Fazenda e Planejamento e Projetos Estruturantes, leva em consideração contribuintes do ICMS que emitiram notas fiscais nesse período.
A queda nas vendas foi de 68% em abril e 59% em maio, com a retomada mais vigorosa de algumas atividades naquele instante. Nos dois meses, entretanto, alguns estabelecimentos registraram crescimento nas vendas: 29% em abril e 37% em maio, principalmente ligados a alguns setores como supermercados, linha branca e móveis.
Um dos setores mais afetados pela pandemia foi o de restaurantes, atividade na qual estabelecimentos que faturavam de R$ 30 mil (pequeno porte) por mês até R$ 10 milhões (grande porte) registraram perdas superiores a 50% no fluxo financeiro – em alguns casos, o a queda ultrapassou 80%.
Setorialmente e na classificação de porte, apenas comércios varejistas com faturamento superior a R$ 10 milhões apontaram aumento nas vendas ou estabilidade em abril e maio, em comparação com o mesmo período de 2019. No entanto, 49% desses estabelecimentos apontaram perdas de 10% a 80%.
ATIVIDADES
Segundo a Receita Estadual, ainda estão fechados 4,1 mil estabelecimentos do Simples Nacional e 1,5 mil do Regime Normal. Durante o final de março e o começo de abril, no início das restrições de circulação, 37,7 mil estabelecimentos da primeira categoria e 6,3 mil da segunda fecharam momentaneamente. Há expectativa de impacto similar nas próximas semanas, devido ao decreto que restringe as atividades econômicas em 134 municípios paranaenses.
Regionalmente e na comparação da semana de 22 a 26 de junho com a de 9 a 13 de março (momento exatamente anterior ao início das restrições, indicado como 100% para efeitos de comparação), Arapongas já atingiu pico de normalidade, e Araucária, Pato Branco e Francisco Beltrão (98%) chegaram em patamar similar. A média paranaense é um pouco mais baixa, de 94%.
A análise das regionais impactadas pelo novo decreto do Governo o Estado mostra que elas estavam próximas de atingir nível anterior da pandemia. Toledo, influenciada pelas restrições municipais, estava com 82%, contra 86% de Foz do Iguaçu e 89% da Região Metropolitana de Curitiba. Cascavel (94%), Cianorte (93%) e a região Norte, de Londrina e Cornélio Procópio (93%), estavam dentro da média paranaense.
REGIÕES
A emissão de notas fiscais subiu entre 1º e 28 de junho na comparação com maio. Foi o melhor período desde o começo da crise. O comércio atacadista opera em 76,7% do nível pré-pandemia, enquanto comércio varejista, indústria de alimentos e demais atividades manufatureiras vêm registrando patamares de 85,3%, 93% e 88,1% respectivamente.
Na macrorregião de saúde Leste (do Centro-Sul ao Litoral, passando por Curitiba, Campos Gerais e Região Metropolitana), o funcionamento da indústria de alimentos alcançou em junho 94,1% e da indústria em geral 84,8%, mesmo patamar do comércio varejista. O comércio atacadista ainda apresenta a variação mais baixa, de 76,5%.
Na macrorregião Noroeste (região de Maringá e Umuarama), a indústria de alimentos já opera com 98,9% da capacidade e a indústria geral com 89,6%, ante apenas 70,7% de abril. O comércio varejista opera no patamar de 86,2%, enquanto o comércio atacadista ficou na casa de 79%.
Na macrorregião Norte (Londrina e região) o destaque é da indústria geral, que opera com 109,9%, ou seja, aumento de quase 10% em relação ao começo da crise. Os comércios varejista (86,6%) e atacadista (79,1%) também cresceram, mas a indústria de alimentos acumula a segunda baixa, com 79,6%.
No Oeste (Cascavel e Pato Branco), comércio varejista, indústria de alimentos e indústria geral operam entre 84% e 95,8%, enquanto a atividade no comércio atacadista acumula quedas e se aproxima de 70% da capacidade.
VENDAS
Segundo o boletim conjuntural, as vendas nos supermercados variaram dentro de uma margem de normalidade desde março e as farmácias registraram leve queda, enquanto restaurantes e lanchonetes atingiram 50% de vendas apenas em uma semana do mês de junho.
Alguns setores estão com padrão de comércio superior inclusive a março nos últimos 15 dias, como linha branca; televisores; telefone celular; móveis; colchões; e iluminação. Outras atividades apontam para manutenção das vendas em abril e maio, como materiais de construção e ferragens; áudio, vídeo e eletrodomésticos; e informática e telefonia.
A análise mostra vendas fracas nas últimas semanas em vestuário e acessórios; cama, mesa e banho; e calçados. Os setores de bebidas (alcoólicas e não alcoólicas) e de alimentação (carnes, peixes, frutos do mar, frutas, verduras, raízes, mel, laticínios, ovos, café, farinha, sementes e cereais) registraram volume de vendas estável ao longo dos últimos três meses.
O setor automotivo mantém trajetória irregular. As vendas de caminhões e ônibus cresceram nas últimas três semanas e atingiram patamar superior a março, enquanto o comércio de motocicletas registra evolução constante em junho, mas ainda em estágio inferior, com 76% de normalidade. As vendas de carros aumentaram em junho.
CAGED
O boletim também traz dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia. Entre março e maio foram cortados 94.450 vínculos com carteira assinada no Estado, com impacto mais relevante no setor de serviços (-47.326), comércio (-25.565) e indústria (-21.286). Regionalmente, o Leste acumulou a perda de 58.743 vagas.
Apenas em maio o Paraná perdeu 23.856 empregos e o resultado acumulado do ano já é e 47.696 empregos a menos. Mesmo assim, o Estado registrou menos demissões do que Rio Grande do Sul e Santa Catarina ao longo de 2020.
PIB
O boletim ainda traz uma projeção do Produto Interno Bruto (PIB) do País em 2020, com base nos dados divulgados pelo Banco Central. A expectativa mais recente é de queda de pelo menos 6,5% no acumulado dos quatro trimestres, manutenção da recessão em 2021 (-1,2%) e crescimento a partir de 2022 (3,5%).
fonte: Por AEN em 03 de julho, 2020 as 15h48.