Após a Volvo anunciar que vai igualar as licenças paternidade e maternidade – estendendo o benefício para seis meses para mães e pais –, outra empresa com atuação no Paraná anunciou mudança em sua política de licença parental. O Grupo Boticário indica que a partir do segundo semestre oferecerá o benefício de quatro meses (120 dias), 100% remunerado, a todos os seus funcionários (incluindo homens, casais homo afetivos e pais de filhos não-consanguíneos).
Na empresa, as mulheres seguem com direito à licença de até 180 dias. “Acreditamos que uma licença mais equânime é caminho certo. Ela é a nossa contribuição para ajudar a romper as barreiras e os estigmas de gênero, transformando o olhar da sociedade”, destaca Artur Grynbaum, vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo Boticário.
Ratinho Júnior enviou a ALEP projeto de lei contendo algumas medidas de ajuda aos empresários, principalmente pequenos. Logo após, cresceu nas Entidades Patronais manifestações de seus quadros(micros, pequenos, MEIs) criticando os valores dessa ajuda, em particular.
Nos últimos 16 meses, a área de comércio e serviços ( aí os 4.900 Lojistas de S.Centers de Curitiba)somando, fechou mais de 100 dias e nos demais, atuou em horário reduzido. Mas tendo que se virar com o IGPm, com o maior salário mínimo do País, atrasando salários (vales!) e infelizmente, turbinando demissões e milhares fechando de vez suas portas!
A queda foi grande e atingiu todos, inclusive o Governo Estadual. No entanto, todos os servidores, diretos e indiretos, de todos os poderes, estão com salário em dia, mesmo com sua maioria em home office. Não houve corte de luz, de água, nenhum credor está reclamando do tesouro público. Vez ou outra, algum dado é divulgado, com queda do nosso PIB (450 bi! – 4º. Nacional – 6,3 do PIB nacional!) e da receita (quase 50 bi!).
Qualquer ajuda pra quem quebrou ou quase é muito. Mas é preciso calibrar isso. Mensurar melhor! Os nossos Deputados receberam proposta para autorizar o Governo Estadual repassar a quase 90 mil pequenas empresas, parcelas mensais sucessivas de 250 reais cada: 31% delas com 4 parcelas e as demais em 2 vezes. Soma 60 milhões de reais, 0,12% da receita estadual. Do nosso PIB 0,012%. Por dia, cada pequeno empresário terá R$ 8,30 durante 4 meses. Alguns em 2 meses.
Desejando um cafezinho e pão de queijo, terá que optar por um ou outro. Pagar os dois não terá dinheiro. Se deixar o carro em casa e vier de ônibus, pagará a vinda e para voltar emprestará alguma coisa. Se vier de carro, usando aí uns dois litros de gasolina, também só dará pra vir. Sem volta. Até o final de 2020, 689 milhões da Nota Paraná não foram resgatados e voltaram pro tesouro. Ou 125 milhões/ano. Ou seja, mais de 2 vezes a ajuda de hoje. De graça! Sem custo!
Qualquer um sabe que injetando recurso na economia, isso dará mais imposto. Manterá empregos e ainda criar novos. No EUA, 25% do seu PIB (1,9 trilhão dólares!) aquecerá o mercado. Inveja!
Claro que devemos agradecer, sempre, ajuda! Mas se for mal construída, será inevitável a sensação de humilhação, lamentação, tristeza.
O Governo Federal divulgou ajuda na Covid, ao Governo do Paraná: 7 bi para saúde, 22 bi como transferência e perdoou quase um bi de dívida. Ainda não se viu desmentido do nosso Estado (ou confirmação). Foi muito dinheiro!
¾ da receita de 2020.
Éricoh Mórbiz – 72 anos- Pequeno Lojista de SC, 21/11/abril
Depois de permanecer por 23 dias na bandeira vermelha, Curitiba volta nesta segunda-feira (5) para a bandeira laranja. Com isso, algumas atividades e serviços passam a funcionar com regras menos rígidas de horário e de modalidades de atendimento. Outras permanecem suspensas devido ao cenário da pandemia da covid-19 na capital, que ainda exige atenção.
O Decreto 650/2020 entra em vigor no dia 5 de abril e tem validade até o dia 14 de abril.
Resultados:
Os dados divulgados diariamente pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS) mostram que as restrições impostas pela bandeira vermelha, com consequente redução da circulação de pessoas, surtiram efeito.
A média móvel de casos confirmados de covid-19, nos últimos sete dias, estava em 844 na sexta-feira (2/4). O número é 23,2% menor do que 14 dias atrás.
Também caiu o número de pessoas que estão na fase ativa da doença, ou seja, que podem transmitir o vírus. Na sexta (2/4) eram 10.743, 19,3% menos do que há 14 dias.
A média móvel de óbitos é um indicador que ainda apresenta pequena redução. Estava em 35 mortes no dia 2/4, 5% menos do que 14 dias atrás.
Diego Spinoza dos Santos, epidemiologista da SMS, explica que o impacto das medidas restritivas no número de óbitos é sempre tardio. Isso porque existe um tempo entre a contaminação e o agravamento da doença. Então, aquele período com mais casos, no início da bandeira vermelha, ainda está impactando no número de mortes.
Veja abaixo como fica o funcionamento das atividades e dos serviços na cidade a partir de segunda-feira (5/4).
Atividades suspensas:
– Estabelecimentos destinados ao entretenimento ou a eventos culturais, tais como casas de shows, circos, teatros, cinemas, museus e atividades correlatas.
– Estabelecimentos destinados a eventos sociais e atividades correlatas, tais como casas de festas, de eventos ou recepções, incluídas aquelas com serviços de buffet, bem como parques infantis e temáticos.
– Estabelecimentos destinados a mostras comerciais, feiras de varejo, eventos técnicos, esportivos, congressos, convenções, entre outros eventos de interesse profissional, técnico e/ou científico.
– Bares, tabacarias, casas noturnas e atividades correlatas.
– Reuniões com aglomeração de pessoas, incluindo eventos, comemorações, assembleias, confraternizações, encontros familiares ou corporativos, em espaços de uso público, localizados em bens públicos ou privados.
– Espaços de prática de atividades esportivas coletivas localizados em praças e demais bens públicos ou privados, estendendo-se a vedação aos condomínios e áreas residenciais.
– Circulação de pessoas, no período das 20 às 5 horas, em espaços e vias públicas, salvo em razão de atividades ou serviços essenciais e casos de urgência.
– Consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas.
Atividades com restrições:
– Atividades comerciais de rua não essenciais, galerias, centros comerciais e feiras de artesanato: das 9 às 19 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até às 19 horas.
– Atividades de prestação de serviços não essenciais, tais como escritórios em geral, salões de beleza, barbearias, atividades de estética, serviços de banho, tosa e estética de animais e imobiliárias: das 9 às 19 horas, de segunda a sábado, com proibição de abertura aos domingos.
– Academias de ginástica e demais espaços para práticas esportivas individuais: das 6 às 20 horas, de segunda a sábado, com proibição de abertura aos domingos.
– Shopping centers: das 10 às 19 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos apenas o atendimento na modalidade delivery até às 19 horas.
– Restaurantes e lanchonetes: das 10 às 20 horas, de segunda a sábado, permitido o consumo no local, inclusive na modalidade de atendimento de buffets no sistema de autosserviço (selfservice). Entre 20 e 23 horas está autorizado o atendimento nas modalidades delivery e drive thru. Aos domingos, permitido apenas o atendimento nas modalidades delivery, drive thru e retirada em balcão (take away) até às 23 horas, ficando vedado o consumo no local.
– Panificadoras, padarias e confeitarias de rua: das 6 às 20 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado aos domingos das 7 às 18 horas, ficando vedado o consumo no local.
– Para os seguintes estabelecimentos e atividades, das 6 às 20 horas, de segunda a sábado, sendo autorizado até às 23 horas na modalidade delivery. Aos domingos, apenas o atendimento na modalidade delivery até às 23 horas, sendo vedado o consumo no local. As compras devem ser realizadas por uma pessoa por família:
a) comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, sacolões, lojas de conveniências em postos de combustíveis, distribuidoras de bebidas, peixarias e açougues;
b) mercados, supermercados e hipermercados;
c) comércio de produtos e alimentos para animais;
d) feiras livres;
e) lojas de material de construção;
f) comércio ambulante de rua.
– Os estabelecimentos devem observar a capacidade máxima de ocupação que garanta o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas.
– Os serviços de comercialização de alimentos, localizados em shopping centers, galerias e centros comerciais estão autorizados a operar aos domingos, por meio de entrega de produtos em domicílio (delivery) e a retirada expressa sem desembarque (drive thru), ficando vedada a retirada em balcão (take away).
– Os seguintes serviços e atividades essenciais deverão funcionar com até 50% da sua capacidade de público: hotéis, resorts, pousadas e hostels.
– Serviços de call center e telemarketing devem funcionar com até 50% da sua capacidade de operação e a partir das 9 horas, exceto aqueles vinculados aos serviços de saúde ou executados em home office.
– Nos parques e praças, fica permitida a prática de atividades individuais ao ar livre, com uso de máscaras, que não envolvam contato físico entre as pessoas, observado o distanciamento social.
– Os veículos utilizados para o transporte coletivo urbano deverão circular com lotação máxima de até 50% de sua capacidade, em todos os períodos do dia.
– As igrejas e os templos de qualquer culto deverão observar a Resolução n.º 221, de 26 de fevereiro de 2021, da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, que regulamenta a realização das atividades religiosas de qualquer natureza.
Artur Grynbaum
Vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo Boticário
Acredito que, ao longo desse período de pandemia, seja importante reforçar o papel da solidariedade como um farol nessa jornada. Nesses momentos, sempre há mais o que fazer para ajudar. É por isso que o Grupo Boticário deu início a uma nova corrente de mobilização para que a ajuda chegue aonde ela é mais necessária. Queremos ajudar a combater a fome e o desalento e estamos atuando junto à CUFA (BR) – Central Única das Favelas, Gerando Falcões e União BR – grandes parceiros do Instituto Grupo Boticário – bem como entidades filantrópicas de saúde e prefeituras. Além disso, já em fevereiro, também contribuímos com o projeto da Fábrica de Vacinas do Instituto Butantan. Essa nova onda se soma ao que realizamos em 2020, quando direcionamos toneladas de álcool em gel, esforços financeiros e equipamentos para as comunidades carentes e instituições de saúde. Nós não podemos nos afastar da empatia para nos preservar da dor da realidade, pois não temos outra alternativa a não ser superarmos juntos esses obstáculos. E quando nos unimos, somos muito mais fortes. Convido você a se engajar conosco: se quiser contribuir também, as informações estão disponíveis em nosso hub https://lnkd.in/dM-mAGH #MaisJuntosDoQueNunca.
Curitiba vai ficar sob as regras da bandeira vermelha, de alto risco para a Covid-19, até o dia 5 de abril. A prorrogação da medida foi anunciada pela prefeitura nesta sexta-feira (26), com pequenos ajustes referentes ao comércio não essencial e atividades individuais em parques, além da inclusão de atividades de construção civil entre as essenciais – sendo portanto liberadas. Também caiu o veto a público em serviços religiosos, desde que com lotação máxima de 15% e seguindo várias medidas de segurança. Confira abaixo como fica o “abre e fecha” da capital paranaense a partir de segunda-feira (29).
O que pode funcionar:
Supermercados, mercearias, quitandas, distribuidoras de bebidas e comércio de alimentos para animais, das 7 às 20 horas, de segunda-feira a sábado. Nos domingos, apenas na modalidade delivery e até as 20 horas
Panificadoras e padarias, das 6 às 20 horas, de segunda-feira a sábado. Aos domingos, das 7 às 18 horas, ficando vedado, em todos os dias da semana, o consumo no local
Comércio não essencial pode voltar a funcionar seguindo restrições. Lojas de rua podem atender nas modalidades drive-thru e delivery, de segunda-feira a sábado, de 9 às 19 horas. Comércio de shoppings, galerias e centros comerciais só podem funcionar em delivery, também de segunda-feira a sábado, das 9 às 19 horas.
Nos parques é permitido exclusivamente a prática de atividades individuais ao ar livre, com uso de máscaras, sem contato físico entre as pessoas, observado distanciamento social
Serviços religiosos devem agora seguir a resolução 221 da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, de 26 de fevereiro de 2021. Em linhas gerais, as atividades devem ser prioritariamente virtuais, ou realizadas nas modalidades drive-in ou drive-thru. Apesar disso, é permitido 15% de lotação de público em igrejas, templos e afins, seguindo várias medidas de segurança, como distanciamento, máscara, uso de álcool em gel e não compartilhamento de bíblias ou garrafas de água, por exemplo. O acesso do público deve ser controlado durante todo o evento. A diferença para o decreto anterior é que até então era vedado o atendimento presencial
Serviços de call center e telemarketing vinculados a serviços essenciais: a partir das 9 horas, e com até 50% da sua capacidade de operação.
Fonte: https://www.gazetadopovo.com.br/curitiba/bandeira-vermelha-abre-fecha-atualizacao-abril/
Após anúncio do Ministério da Economia, conforme a Resolução CGSN nº. 158, de 24/03/2021, tendo em vista a continuidade e agravamento da crise econômica provocada pela pandemia COVID-19, ficam prorrogados o prazo de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional, especificamente em relação aos pagamentos dos tributos de abril, maio e junho, os quais poderão ser feitos a partir de julho e em até 6 parcelas.
Com a decisão, os pagamentos dos tributos do Simples Nacional ficarão da seguinte forma:
– o período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
– o período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021; e
– o período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.
Ao todo, 17 milhões de contribuintes do Simples Nacional poderão prorrogar seus tributos. Com isso, o recolhimento de R$ 27,8 bilhões de reais devem ser postergados.
Os seguintes tributos estão incluídos no pagamento unificado que compõe o Simples Nacional: IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica); IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido); Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social); Pis/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público); CPP (Contribuição Previdenciária Patronal).
Além disso, também devem ser prorrogados o ICMS em âmbito estadual e o ISS no âmbito municipal.
Por sua vez, a Prefeitura Municipal de Curitiba já publicou nota informando que prorrogará o prazo de vencimento do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para empresas enquadradas no Simples Nacional e ao Microempreendedor Individual (MEI).
A medida valerá para todos os contribuintes sediados no município nesses regimes – 181.606 empresas no Simples Nacional e MEIs. Com a mudança, o calendário de vencimento de abril a junho foi adiado em 90 dias. O impacto financeiro é de cerca de R$ 80 milhões.
O período de apuração do ISS de março de 2021, com vencimento original em abril de 2021, fica prorrogado para 20 de julho e poderá ser pago em duas parcelas iguais, sendo a primeira em 20 de julho e a segunda em 20 de agosto de 2021.
O período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, fica prorrogado para 20 de setembro e poderá ser pago em duas parcelas iguais, em 20 de setembro e 20 outubro de 2021.
O período de apuração de maio de 2021, com vencimento em 21 junho de 2021, fica prorrogado para 22 de novembro e poderá ser pago em duas parcelas, com vencimento em 22 de novembro e 20 de dezembro de 2021.
ISS-FIXO
A Prefeitura também determinou a prorrogação do prazo de vencimento das parcelas do ISS-Fixo. As parcelas que venceriam em 12/04/2021, 10/05/2021 e 10/06/2021 ficam prorrogadas para 12/07/2021, 10/09/2021 e 10/11/2021, respectivamente e ficam mantidos os prazos de vencimento das parcelas seguintes. Serão beneficiados com a medida 15.581 profissionais autônomos e sociedades profissionais.
Juarez Morona, presidente do Sicontiba, comentou: “Aguardamos agora que o Estado do Paraná também vá no mesmo caminho, minimizando transtornos aos profissionais da contabilidade, pois desmembrar cada parcela por município, estado e federação, sempre é um grande problema.”
Recentemente, as entidades contábeis paranaenses, entre elas o SICONTIBA, encaminharam o “Manifesto nacional em defesa da classe contábil” ao governo federal e a todos os parlamentares da bancada paranaense em Brasília, solicitando a prorrogação de prazo dos tributos em função da crise provocada pela pandemia.