A Prefeitura de Curitiba publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial, o decreto municipal 730/2021, que traz modificações em relação a algumas restrições de atividades e serviços. O novo decreto leva em consideração a situação atual da pandemia no município, que permanece em bandeira laranja. A pontuação da bandeira passou de 2,3 na última semana para 2,2 nesta semana.
O novo decreto entra em vigor nesta quinta-feira (15) e tem validade até o dia 22 de abril. “Alguns indicadores melhoraram, o que nos permite fazer algumas concessões. Mas ainda não é uma situação confortável. Ou seja, é necessário que as pessoas mantenham as medidas de segurança, para que os indicadores não voltem a piorar e tenhamos que voltar à bandeira vermelha”, afirma a secretária municipal da saúde de Curitiba, Márcia Huçulak.
Curitiba registrou redução do número de novos casos da doença, mas a proporção entre novos casos a cada 100 mil pessoas ainda permanece alta (230). Assim como é alto o número de óbitos a cada 100 mil pessoas (11,75), destaca a secretária.
Merece atenção também a taxa de ocupação de UTI exclusivas covid, cuja mediana ainda é de 96%. Já a mediana de ocupação dos leitos de enfermaria registrou melhora, com 81%.
Horários – O documento manteve toque de recolher e restrições de funcionamento das atividades, mas traz alterações em relação aos horários. “Nós buscamos ampliar o horário de funcionamento de algumas atividades para haver um escalonamento e evitar aglomerações”, diz Márcia.
O toque de recolher passa a vigorar das 23h às 5h. Comércio varejista de hortifrutigranjeiros, quitandas, mercearias, sacolões, distribuidoras de bebidas, peixarias e açougues, mercados, supermercados e hipermercados; comércio de produtos e alimentos para animais; lojas de material de construção e comércio ambulante de rua podem funcionar entre 6h às 23, de segunda a sábado (antes era até 20h); no domingo apenas delivery.
De segunda a sábado, serviços não essenciais passam a funcionar das 9h às 22 horas (antes era 19h); shoppings das 11h às 22h (antes era das 10h às 19h); lanchonetes e restaurantes das 6h às 23h (antes era das 6h às 20h); panificadoras, padarias e confeitarias de ruas das 6h às 23h (antes era até 20 horas). As restrições para domingo permanecem .As lojas de conveniência em postos de combustíveis passam a poder funcionar das 6h às 23 horas todos os dias de semana, permanecendo proibido o consumo no local (antes podia funcionar até 22h).
O novo decreto também passa a permitir eventos esportivos, desde que sem público externo. Da mesma forma, ficam permitidas práticas esportivas coletivas que tenham controle de acesso e sigam protocolos de segurança sanitária.
Nos parques, entretanto, permanecem proibidas as atividades esportivas coletivas, já que não se trata de um ambiente controlado de acesso e rastreamento de pessoas.
As feiras livres e de artesanato poderão funcionar no domingo, desde que sigam os protocolos respectivamente da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN) e do Instituto de Turismo. (SMCS)
Para ver o vídeo, abra o link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=tsuhvsv759s
Agradecemos desde já a atenção dispensada!
efeito da pandemia de coronavírus, o Fundo Monetário Internacional agora dá sinais de que a recuperação está a caminho. O alerta da instituição, no entanto, é de que a retomada da economia tem acontecido de maneira desigual entre os países e dentro deles, e que a recuperação consistente depende da melhor distribuição de vacinas contra covid-19.
No Panorama Econômico Mundial deste ano, o FMI projeta uma recuperação forte da economia global em 2021 e 2022, comparada com as previsões anteriores. O crescimento econômico mundial é estimado para 6% neste ano e 4,4% em 2022. Em janeiro, a previsão era de crescimento de 5,5% este ano.
A projeção para o Brasil, porém, se manteve praticamente inalterada, na comparação com a divulgada em janeiro. A expectativa é que a economia brasileira cresça 3,7% neste ano e 2,6% em 2022. Em janeiro, a projeção era de crescimento de 3,6%. Os números do Fundo são mais otimistas que os do mercado financeiro brasileiro. O Boletim Focus, do Banco Central, projeta um crescimento do PIB de 3,17% este ano.
“Sobre o crescimento para o Brasil em 2021, projetamos em 3,7%, que é um aumento muito pequeno em relação ao que projetamos em janeiro, já que temos fatores indo em direções opostas”, disse Petya Koeva Brooks, vice-diretora do departamento de pesquisas. “De um lado, temos o impacto positivo do estímulo fiscal americano e, de outro, temos as taxas de juros mais altas que o Brasil encara. A expectativa é de que no primeiro trimestre teremos crescimento negativo, mas no segundo trimestre o impacto do novo auxílio emergencial aprovado em forma de transferência renda vai começar a ajudar.”
Conselheira econômica do fundo e diretora do departamento de pesquisa, Gita Gopinath disse que o Brasil precisa acelerar o ritmo de vacinação da população. “A prioridade número um precisa ser a frente de vacinação, dando celeridade à vacinação em relação ao que temos visto neste momento”, disse. “O Brasil é um dos países que têm sido mais atingidos por essa pandemia, olhando o número de casos e mortes por habitantes, é muito alto. Dito isto, considerando o apoio (econômico) que foi fornecido, a contração de 2020 no Brasil não foi tão ruim quanto seria. É esperado que a economia retorne, em 2021, mas ainda há desafios.”
Pelas previsões do fundo, o Brasil também vai fechar o ano de 2021 como um dos únicos países do hemisfério ocidental a ter taxa de desemprego mais alta do que em 2020. A projeção do FMI é que a taxa suba de 13,2% para 14,5% neste ano. Só a Venezuela, entre os países do hemisfério, também ampliará a taxa de desemprego. O Brasil é também o segundo país com a taxa de desempregados mais alta, perdendo apenas para a Venezuela.
Nos demais países da América do Sul e do Norte para os quais o fundo faz projeções, o desemprego deve cair. EUA devem passar de 8,1% para 5,8%. México, de 4,4% em 2020 para 3,6% em 2021, e Argentina irá de 11,4% para 10,6%.
Crescimento desigual
O problema no crescimento global, segundo o fundo, são os “desafios assustadores” na discrepância de ritmo de crescimento entre os países – e o potencial de danos persistentes. Enquanto os Estados Unidos devem superar o PIB da época anterior à pandemia neste ano, outras economias avançadas estarão nesse ponto apenas no ano que vem. Entre os emergentes, a China já voltou aos níveis pré-covid no ano passado, enquanto outros do grupo só chegarão lá em 2023.
“Os caminhos de recuperação divergentes devem criar divisões significativamente maiores nos padrões de vida entre os países em desenvolvimento e outros, em comparação com as expectativas pré-pandemia”, escreveu Gita Gopinath, no relatório. O padrão de danos entre países, segundo ela, mudou, em comparação com a crise financeira de uma década atrás. Desta vez, os economistas do FMI apontam que países em desenvolvimento e emergentes irão sofrer mais economicamente do que as nações ricas.
A confiabilidade das previsões, segundo o FMI, depende do sucesso da corrida pela vacinação contra covid-19 de forma a conter a propagação de novas cepas do coronavírus. O progresso na vacinação mundial maior do que o esperado pode elevar as projeções, enquanto a propagação de variantes que diminuem a eficácia de imunizantes pode derrubar a previsão de crescimento econômico.
Política de vacinação
Ontem, na abertura do encontro de primavera do fundo, que reúne representantes dos países e investidores, a diretora-geral da instituição, Kristalina Georgieva, disse que a política de vacinação é a política econômica mais importante no momento atual e cobrou a expansão de acesso da vacina contra covid-19 para garantir a imunização em nações pobres. O mesmo recado foi dado no relatório que sustenta as previsões do fundo: os países precisam trabalhar juntos para garantir a vacinação em todos os lugares do mundo.
“O acesso à vacina também é profundamente injusto em países de alta renda, com 16% da população mundial tendo adquirido antecipadamente 50% das doses. Os países precisarão trabalhar juntos para resolver gargalos, aumentar a produção, garantir acesso universal, inclusive por meio do financiamento ao Covax, da qual muitos países de baixa renda dependem fortemente para as doses, e evitar controles de exportação”, escreveu Gita.
Países como os Estados Unidos, que compraram mais doses de imunizantes contra covid-19 do que precisam para vacinar toda a população, têm cada vez mais sido pressionados a ajudar os que estão ficando para trás no combate à pandemia.
O relatório do fundo explora não apenas as diferenças entre nações, mas também como a recessão econômica tem ampliado desigualdades sociais dentro de cada país, com trabalhadores jovens e de baixa qualificação mais afetados nas nações ricas, emergentes e pobres. Nos países em desenvolvimento, mulheres estão menos empregadas do que os homens, destaca Gita.
A recomendação do FMI é que os países mantenham política econômica que contenha os danos persistentes da recessão. Sem a resposta dada por governos em todo o mundo para socorrer empresas e cidadãos, o colapso econômico do ano passado poderia ter sido três vezes pior, diz o FMI. A prioridade, também segundo o fundo, deve ser o gasto com a saúde: produção e distribuição de vacinas, tratamentos e infraestrutura sanitária, junto de apoio fiscal a famílias e companhias.
Famílias estão com mais dívidas – Com avanço da pandemia, situação piora – Tendência é aumento na inadimplência
O percentual de famílias com dívidas no país cresceu pelo quarto mês em março, fazendo o endividamento encerrar o trimestre em alta. A proporção de famílias com dívidas dentre o grupo de renda mais elevada alcançou o recorde histórico de 11 anos.
A PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência dos Consumidores) mostra que a inadimplência se reduziu pela sétima vez consecutiva, notadamente entre as famílias com menores rendimentos mensais. Mesmo sem o benefício emergencial e com pressões inflacionárias, esses consumidores conseguiram minimamente organizar os orçamentos domésticos e estão quitando os compromissos financeiros.
As medidas tomadas para superar a pandemia em 2020 evitaram a recessão prolongada e estimularam o endividamento das famílias e empresas. As taxas de juros baixas e o alongamento das prestações ajudou bastante a contenção da inadimplência. Agora, essas medidas estão sendo repetidas, porém com valores menos expressivos.
O quadro de maior endividamento com controle da inadimplência, em especial entre as famílias de menor renda, em parte reflete o sucesso das medidas de combate à pandemia no ano passado. No pior momento da crise de saúde, temos hoje a segunda maior proporção de endividados no Brasil em 11 anos, porém com redução dos indicadores de inadimplência (famílias com contas em atraso e as que afirmam que não terão condições de pagar, e que permanecerão inadimplentes). As estatísticas monetárias e de crédito do BC (Banco Central) mostram trajetória semelhante da inadimplência, em queda desde outubro do ano passado.
A redução dos estímulos monetários nesse 1º trimestre do ano tem se traduzido em menores volumes de concessões de crédito às pessoas físicas desde janeiro, mesmo assim, é crescente o número de famílias que tem buscado o crédito como saída para o consumo e recomposição da renda.
Mesmo com os dados positivos de criação de vagas no mercado de trabalho formal nos últimos meses, há um contingente elevado de desempregados no país. Com o agravamento da pandemia e novas necessidades de enrijecer o isolamento social com fechamento dos estabelecimentos, os serviços seguirão enfrentado dificuldades na atividade e na contratação de funcionários.
Esse contexto emperra uma maior demanda por trabalho no setor que é o mais intensivo em mão de obra. Com isso, mais pessoas permanecem na informalidade e podem enxergar no crédito ou microcrédito uma alternativa para iniciar um pequeno negócio e empreender, auferindo alguma renda para a família.
Por um lado, as famílias que se declaram muito endividadas compõem o menor percentual desde setembro de 2019 (13,8%). Por outro, a proporção de famílias endividadas no cartão de crédito é a segunda maior da série histórica (80,3% do total de famílias com dívidas). Isso indica que cada vez mais as pessoas estão usando o cartão de crédito para o consumo de itens do dia-dia, bens com perfil de consumo imediato ou de curto prazo.
O cheque especial também está dentre as modalidades que cresceram nesse primeiro trimestre do ano dentre a composição do endividamento, o que corrobora a maior necessidade de recursos extra para os gastos do dia a dia. Enquanto isso, os tipos de dívida associados ao longo prazo, como financiamento de casa e carro, perderam espaço recentemente na composição do endividamento, tenha sido entre as famílias mais ricas (mais de 10 salários mínimos de renda mensal), ou entre as mais pobres (até 10 salários mínimos de rendimento).
Nesse aspecto do nível de renda, as famílias de maior renda estão redirecionando os recursos poupados durante a pandemia (poupança circunstancial e precaucional) ao consumo. O endividamento desse grupo alcançou o recorde histórico em março, com 63,2% de endividados nessa faixa de renda. O que se nota é o crescimento contínuo e mais intenso do endividamento para esse grupo desde novembro do ano passado.
Vale destacar ainda que o uso do cartão de crédito por essas famílias de maior renda também alcançou a maior proporção em março (81,3% das famílias), superando o percentual de famílias endividadas no cartão entre o grupo de menor renda (80,1%). Desde fevereiro, a proporção das famílias mais ricas endividadas no cartão é maior do que a proporção das famílias de menor renda com dívidas na modalidade, algo que não ocorria desde 2011.
A fragilidade no mercado de trabalho, a inflação mais elevada, e o fim do auxílio emergencial a partir de janeiro, levaram as famílias de menor renda a adotarem maior rigor na organização dos orçamentos domésticos. À despeito da proporção de endividados neste grupo ter crescido no primeiro trimestre de 2021 (0,5 pp), o aumento em pontos percentuais foi menor do que no primeiro trimestre de 2020 (0,7 pp).
Já no grupo de famílias de renda maior há uma predominância de empregadores, que, portanto, dependem menos da capacidade de geração de vagas no mercado formal.
Na inadimplência por faixa de renda, tanto o percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso, quanto o número de famílias que declararam não ter condições de pagar suas contas ou dívidas atrasadas diminuíram para as famílias com menor renda, mas aumentaram na faixa de maior renda.
Esse incremento acompanha a alta da proporção de endividados nessa faixa de maior renda, mas por terem menor peso na PEIC, não foi suficiente para reverter a tendência de queda ainda observada na inadimplência em geral.
No entanto, com o aumento dos juros e o fim da carência praticada em diferentes linhas de crédito, provavelmente teremos piora global dos indicadores de inadimplência nos próximos meses.
A atividade econômica deve ter desempenho negativo no primeiro trimestre do ano, com o agravamento da pandemia e atrasos no calendário de vacinação, que aumentaram as incertezas e influenciaram as decisões de consumo e investimentos, além das expectativas para o curto prazo. Apesar de contracionista, tivemos dois meses iniciais com criação de emprego formal, como mostraram os dados do CAGED, e a arrecadação aumentou. Mas com a sucessão de lockdowns, os dados devem piorar em março até a vacinação melhorar o ambiente.
As mesmas medidas de suporte adotadas no passado devem apoiar as famílias nos próximos meses: nova rodada do auxílio emergencial, antecipação do 13º e abono dos benefícios do INSS, prolongamento do Pronampe, e o Benefício emergencial de proteção do emprego e da renda – BEm. O senso de urgência é grande para evitar maiores estragos na vida das pessoas, nas rotinas das empresas, e na economia real.
A mudança de trajetória da política monetária deve, entretanto, influenciar negativamente a inadimplência, na medida em que desestimula, por exemplo, a repactuação de dívidas. Essa modalidade adotada pelos bancos e financeiras foi tão importante durante a pandemia na contenção da incapacidade de as pessoas pagarem os compromissos financeiros.
Nesse momento, embora o crédito possa funcionar como fermenta de recomposição da renda na conjuntura ainda desfavorável, o aumento dos juros deverá fazer com que as famílias adotem mais rigor em relação aos seus gastos e contratação de dívidas.
As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes do setor produtivo. As iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
No total, 86,7 mil empresas terão direito a um socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop). Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500. Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades
Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.
Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020. Em todo o Paraná, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões. Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.
Crédito – O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.
Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses. ICMS – Também será publicado um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná. O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas. Outro decreto proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho. Agricultura – Outra medida anunciada nesta terça- feira foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares. (AEN).
