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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou, esta semana, ao relator da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PTB-MA), um documento no qual sugere adequações ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/19, sob o ponto de vista dos setores do comércio de bens, serviços e turismo.
A PEC está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Devido ao impasse entre os membros do colegiado, a votação foi adiada duas vezes. O setor de serviços é o mais prejudicado nesta PEC, com expectativa de aumento de até 200% dos tributos e encargos.
O texto foi analisado por um time de especialistas, por meio de um Grupo de Trabalho Temporário (GTT) da CNC, liderado pelo vice-presidente Financeiro, Leandro Domingos. Esse conjunto de sugestões foi entregue em mãos ao senador Roberto Rocha e à sua equipe técnica, no gabinete do parlamentar em Brasília (DF).
Na avaliação dos especialistas da CNC, a PEC 110/19 necessita de ajustes para propiciar aos contribuintes e à população um ambiente adequado de desenvolvimento. Entre os pontos de melhoria, eles destacam a importância de haver alíquotas setoriais e alíquotas e benefícios regionais; mais garantias quanto à existência de uma efetiva não-cumulatividade dos tributos; e mais proteção ao Simples Nacional.
No que se refere a alíquotas setoriais, a CNC reforça a necessidade de haver tributações diferenciadas para o setor de serviços, pois, ao equiparar os regimes tributários das empresas de serviços, comércio e indústria, a PEC 110/19 fere a razoabilidade no tratamento tributário desses diferentes setores, principalmente das empresas de serviços.
O grupo fez um destaque à Zona Franca de Manaus (ZFM) neste relatório, o qual pede readequação no texto, a fim de assegurar o amparo constitucional dos benefícios fiscais do modelo econômico incentivado.
Com relação à não cumulatividade dos tributos, o texto da PEC 110/19 não é claro e condiciona a tomada de créditos ao recolhimento dos tributos incidentes da operação, ou seja, o crédito individualizado de cada produto estaria atrelado ao recolhimento dos tributos no caso de sua saída.
Sobre o Simples Nacional, a CNC concluiu que o texto da PEC 110/19, na tentativa de alterar a concessão de crédito integral de PIS/Cofins aos fornecedores, faz mudanças que pioram as condições enfrentadas pelas empresas inscritas neste modelo, atingindo diretamente a competitividade dos pequenos e médios empresários. Em 2021, elas foram responsáveis por 68% dos empregos gerados.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta, 25, em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Segundo Bolsonaro, as micro e pequenas empresas são responsáveis por gerar empregos no Brasil e precisam ter mais acesso à crédito.
A proposta sancionada autoriza o uso dos recursos já aportados pela União no Fundo de Garantia de Operações (FGO), que abastece o Pronampe, até 31 de dezembro de 2024, ao definir o prazo para devolução dos recursos não utilizados para 2025. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados em uma nova fase do programa.
A lei sancionada também cria um novo programa de financiamento para empresas com receita bruta atual de até R$ 300 milhões, o chamado Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). Do total, 70% dos recursos devem atender empresas de pequeno porte, ou seja, com faturamento de até R$ 4,8 milhões.
Essa nova linha de crédito não contará com garantia da União ou aporte de recursos federais, prevendo que os bancos assumam totalmente o risco da operação. Em troca, as instituições financeiras poderão usar créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial. A expectativa é que esse programa permita a contratação de até R$ 14 bilhões até o fim de 2022.
Acontece nesta semana, em Las Vegas (EUA), a convenção do ICSC, que já foi a entidade global de shopping centers e hoje se apresenta como uma comunidade que congrega marketplaces, físicos e virtuais. Para o novo ICSC, os antigos templos de consumo tornaram-se espaços onde as pessoas, ao mesmo tempo, compram, comem, trabalham, se divertem e se encontram. Uma tremenda evolução.
Durante o evento, em Las Vegas, o ICSC divulgou um relatório sobre o momento do setor em 2022. Nas suas conclusões, o documento, chamado State of Industry 2022, lista cinco tendências para o futuro.
Quer saber quais são? Então, vamos lá.
Resumo da ópera. O relatório do ICSC confirma que o mix dos shoppings vai continuar mudando, tanto para adaptar-se à realidade omnichannel quanto para contemplar novos hábitos dos consumidores.
Porém, o que mais chama a atenção, e você deve ter percebido isso também, é como muitos shoppings brasileiros estão bem sintonizados com as novas tendências.
Aliás, o que para o americano pode ser tendência, para os shoppings brasileiros já é pendência. Ponto para nós.
O otimismo dos comerciantes ganhou força em maio, segundo o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec), apurado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), após o volume de vendas no varejo apresentar altas consecutivas e surpreendentes. O indicador atingiu 120,2 pontos, o maior nível desde dezembro de 2021, com variação positiva de 5,7%, na passagem mensal, e alta ainda maior, em comparação a maio de 2021, de 31,6%.
O índice em que o comerciante avalia as condições atuais retornou à zona favorável ao alcançar 102,2 pontos, o maior nível desde abril de 2020. Já o índice Expectativas do Empresário do Comércio apontou o primeiro avanço, de 3,7%, após quatro meses consecutivos de queda.
O presidente da CNC, José Roberto Tadros, ressalta que os dados indicam que os comerciantes estão antevendo um segundo semestre mais favorável diante do contexto atual. “As variações positivas entre janeiro e março do volume de vendas, com mais pessoas circulando nas lojas, e o crescimento da Intenção de Consumo das Famílias, a despeito da inflação e dos juros altos, melhoraram a percepção dos empresários sobre as condições correntes”, observa.
Mais facilidade em repor as prateleiras
A percepção sobre o nível dos estoques, no indicador Intenções de Investimento, apresentou a melhor pontuação desde abril de 2020, apesar de os preços no atacado ainda estarem comprimindo as margens e alterando a dinâmica de reabastecimento do comércio. Na avaliação da economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, o avanço demonstra que o comércio sentiu, em maio, mais facilidade em repor produtos nas prateleiras do que há um ano, quando o País ainda superava a segunda onda da pandemia de covid-19.
Outro aspecto favorável do Icec foi a melhora da confiança das empresas de pequeno porte. Enquanto o otimismo do grande varejo expandiu 10,2% no ano encerrado em maio, entre os pequenos empresários avançou 32%, fato que aproximou os dois índices. Segundo a análise, a normalização do fluxo de consumidores nas lojas até abril animou os pequenos lojistas, já que a modalidade de venda em pontos físicos responde majoritariamente pelo faturamento dessas empresas.
Diante do cenário, a economista explica que a CNC revisou para cima a projeção de crescimento das vendas em 2022 e espera um avanço de 1,5%. “Espera-se que as medidas de suporte à renda e ao consumo, como os saques extraordinários do FGTS e a antecipação dos benefícios do INSS, tenham efeitos mais concentrados no consumo e pagamento de dívidas, na segunda metade do ano”, destaca.
O Produto Interno Bruto (PIB) do Paraná cresceu 3,3% no ano passado, o maior aumento da economia paranaense desde 2014. O avanço consolida a recuperação econômica após os impactos da pandemia de Covid-19 e é resultado principalmente da recuperação da indústria – em especial da construção civil e setor automotivo – e dos serviços. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (31) pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).
O PIB do Paraná, de R$ 579,3 bilhões, equivaleu a 6,6% do PIB brasileiro no período. A ampliação de 8,5% no valor adicionado da indústria e de 2,2% no de serviços foram determinantes para o bom resultado no ano. A estiagem prolongada, que provocou quebras nas safras de soja, milho e cana-de-açúcar, combinadas à diminuição no processamento de carne bovina, provocaram retração de 9,5% na agropecuária. O diretor-presidente do Ipardes, Daniel Nojima, explica que a recuperação iniciou já no último trimestre de 2020 e foi constante ao longo do primeiro semestre do ano passado. No ano anterior, o PIB paranaense fechou em queda de 1,8%, com o impacto da pandemia em todos os setores, além das consequências da estiagem já naquele período.
Ao longo de 2021, os diferentes ramos que compõem a indústria da transformação expandiram de forma disseminada, com destaque para a indústria automotiva e fabricação de máquinas e equipamentos. Também contribuiu para o resultado do setor industrial o bom desempenho da construção civil. O resultado positivo dos serviços levou em conta a recuperação das atividades de seus segmentos, que estavam entre os mais afetados pela pandemia. “O PIB paranaense avançou no ano passado mesmo com as adversidades. Além da Covid-19, inflação e alta de juros, o clima afetou muito a produção de energia e da agricultura, que tem um peso grande na economia paranaense”, explica Nojima. “Houve aumento também no número de empregos, ajudando na recuperação de parte do setor de serviços”, completa.
No primeiro trimestre de 2021, o PIB paranaense caiu 0,4% com relação aos primeiros três meses do ano anterior – o único trimestre de 2020 que fechou em alta. O desempenho foi revertido já no trimestre seguinte, com crescimento de 4,5% entre janeiro e junho. No resultado acumulado até setembro, o PIB do Paraná foi a 4,4%. No último trimestre do ano, o PIB apresentou estabilidade em relação ao período correspondente do ano anterior, com variação de 0,01% e valor acumulado de 3,3%. Dentre as atividades que compõem o valor adicionado (que corresponde ao PIB subtraído de impostos), houve expansão de 0,9% na indústria e retrações de 8% na agropecuária e de 0,5% no setor de serviços.
Na comparação com o trimestre anterior, o PIB registrou contração de 0,4%, influenciado por contrações de serviços (-1,1%) indústria (-0,7%). Segundo a análise do Ipardes, o crescimento da indústria dependeu da expansão da construção civil, que mais que compensou as variações negativas na indústria de transformação e nos serviços industriais de utilidade pública, como a geração de eletricidade. O declínio da agropecuária foi resultado de reduções nos volumes produzidos de cana-de-açúcar e de carne bovina. No setor de serviços, foi observada queda acentuada no varejo, o que provocou a retração do comércio no quarto trimestre.
“O setor de serviços vinha se recuperando por conta do aumento no número de empregos. Mas a inflação em alta desde o terceiro trimestre, com aumento no preço dos combustíveis e dos alimentos, reduziu poder de compra do cidadão e trouxe consequências ao desempenho do comércio, o que fez com que o setor crescesse em um ritmo mais lento no ano”, explica Nojima.
Fonte: https://amanha.com.br/categoria/economia/pib-do-parana-cresce-3-3-em-2021-maior-avanco-desde-2014
O percentual de famílias que relataram ter dívidas a vencer alcançou 77,7% do total de famílias brasileiras em abril, a maior proporção da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). Apurado desde janeiro de 2010 pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o índice avançou 0,2 ponto percentual no mês e 10,2 p.p. em relação a abril de 2021, quando a parcela correspondia a 67,5%.
De acordo com a pesquisa, a tendência de alta no endividamento se mantém ainda com os juros de mercado mais elevados. “A inflação alta, persistente e disseminada (IPCA em 11,3% ao ano) mantém a necessidade de crédito para recomposição da renda, fazendo com que as famílias encontrem nos recursos de terceiros uma saída para a manutenção do nível de consumo”, avalia o presidente da CNC, José Roberto Tadros.
Apesar de oferecer os custos mais elevados, o cartão de crédito segue como o tipo de dívida mais comum entre os consumidores. O endividamento no cartão de crédito foi a única modalidade que apresentou aumento em abril, representando 88,8% de famílias com dívidas e revelando que o endividamento está ocorrendo essencialmente no consumo de curto prazo.
O tempo de comprometimento com dívidas caiu novamente em abril (7,1 meses), com mais pessoas endividadas no período de até três meses (25,1% do total de endividados). Já o percentual de endividados por mais de um ano segue em queda, representando 32,9% dos endividados.
Inadimplência acelera
A parcela da população com dívidas ou contas em atraso também alcançou o maior patamar histórico, atingindo 28,6% do total de famílias, com alta de 0,8 p.p. na passagem mensal e de 4,3 p.p. acima do apurado em abril de 2021. O valor também representa crescimento de 4,4 p.p. em relação ao registrado em fevereiro de 2020, antes da pandemia de covid-19.
Já a fração que declarou não ter condições de pagar suas contas ou dívidas em atraso e, portanto, permanecerá inadimplente chegou a 10,9% e apresentou aumento mais modesto de 0,1 p.p. ante março. O percentual é 0,5 p.p. maior do que o registrado em abril de 2021 e o maior desde dezembro de 2020.
Dívidas crescem entre as famílias mais ricas
Na avaliação por faixa de renda, o endividamento seguiu crescendo nos dois grupos apurados, com destaque para o das famílias com ganhos acima de dez salários mínimos, que desde o início do ano vem apresentando avanço mais acelerado do que o da parcela com menor renda.
Com 74,5% das famílias mais abastadas endividadas, o percentual é o maior da série histórica da pesquisa, registrando alta de 0,8 p.p., na comparação com março, e 11,4 p.p. na comparação com abril de 2021, o maior crescimento anual já observado. No grupo com renda até dez salários mínimos, o percentual de endividados chegou a 78,6%, subindo 0,1 p.p., em relação a março, e 10 p.p. em relação a abril de 2021.
Entre as famílias de menor renda, o indicador de contas/dívidas atrasadas destacou-se ao alcançar 31,9% das famílias desse grupo, o maior nível histórico. Já entre as famílias com renda superior a dez salários mínimos, o percentual também aumentou e alcançou 13,5% de famílias, o maior percentual desde abril de 2016.
A economista da CNC responsável pela pesquisa, Izis Ferreira, avalia que a alta da inadimplência nas duas faixas de renda está associada ao consumo em um pior ambiente inflacionário. “Os orçamentos mais acirrados têm levado mais famílias a atrasarem o pagamento de contas e dívidas e usarem mais o cartão de crédito, que é a modalidade de dívida para o consumo de curto prazo”.
Ainda segundo a economista, os dois indicadores de inadimplência da Peic apontam tendência positiva maior entre as famílias de menor renda. Além disso, o contínuo encarecimento do crédito e a fragilidade apresentada no mercado de trabalho devem seguir afetando negativamente a dinâmica da inadimplência.