Indústria do Sul adverte que “imposto da Shein” é ainda insuficiente

REDAÇÃO 03/06/2024  AMANHA

A manutenção da alíquota para bens importados menor do que o percentual de impostos pago pela indústria nacional consagra a desigualdade tributária e favorece a concorrência desleal, notam Fiep e Fiesc

Na visão das federações industriais do Sul, o projeto de lei que revisa a isenção das compras internacionais de até US$ 50 em marketplaces representa um passo bastante tímido na direção da isonomia tributária, ainda insuficiente para equilibrar a concorrência entre produtos brasileiros e importados. Para o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, a manutenção da alíquota para bens importados menor do que o percentual de impostos pago pela indústria nacional consagra a desigualdade tributária e favorece a concorrência desleal. “Seguiremos empenhados na busca de regras que assegurem igualdade de condições, em prol da manutenção de empregos e renda no país”, afirma. Entre os setores mais afetados pelas importações de até US$ 50 estão os fabricantes e trabalhadores de produtos têxteis, de confecção, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis, entre outros. Em Santa Catarina, o setor têxtil e do vestuário é o maior empregador da indústria, com 178,7 mil pessoas. 98% das empresas do setor são micro e pequenas indústrias. “Quem mais perde com a redução dos empregos nesses setores são as pessoas que ganham menos”, explica Aguiar.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, (Fiep) Edson Vasconcelos, o projeto também é insuficiente. “Na prática, o texto restabelece uma alíquota equivalente a apenas um terço da alíquota incidente sobre essas compras, que é de 60%, oferecendo assim uma isenção parcial para as plataformas internacionais, em detrimento da indústria e do comércio nacional, que continuarão a sofrer com a concorrência desleal dos produtos importados”, destaca. “É necessário dar mais celeridade ao processo, pois a indústria enfrenta um momento de turbulências e precisa de medidas que resguardem sua necessidade de sobrevivência. A sociedade precisa estar a par do que se trata, pois o assunto provoca reflexos em significativa parcela da população”, alerta.

“É importante destacar que não se trata de qualquer privilégio ou benefício ao setor produtivo brasileiro, mas simplesmente busca-se uma equidade da carga tributária das empresas instaladas em nosso país com a dos produtos importados, que hoje gozam de uma tributação extremamente mais favorável. Estamos defendendo a manutenção de empregos e investimentos em nosso país”, complementa o líder empresarial. Segundo Vasconcelos, a Fiep continuará atuando para preservar os setores diretamente afetados pela concorrência desleal dos produtos importados com tributação favorecida, de modo a garantir a manutenção dos investimentos, do emprego e da renda das empresas e trabalhadores. São diretamente afetados os setores de produtos têxteis, confecção de artigos do vestuário e acessórios, calçados, artefatos de couro, produtos de limpeza, cosméticos, perfumaria e higiene pessoal, móveis e de diversos outros setores industriais diretamente afetados.

“Nesse momento, é urgente que os governadores se sensibilizem com a situação das empresas instaladas em seus estados e resolvam, conjuntamente, equalizar a alíquota do ICMS incidente sobre essas operações, de modo que se tenha uma alíquota de ICMS de no mínimo 27%. Além, é claro, de continuarem dialogando com os parlamentares do Congresso Nacional para que a tributação Federal sobre as importações chegue a patamares mínimos de igualdade em relação a carga tributária incidente sobre os produtos nacionais”, clama Vasconcelos. A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em função da crise climática em vigor no estado, não se pronunciou oficialmente sobre o assunto.