Varejistas fazem manifesto e pressionam governo por taxação de sites asiáticos

Por Mariana Carneiro e Iander Porcella (Broadcast)

13/05/2024 | Estadao

BRASÍLIA – Diante da resistência do PT em aprovar a taxação de compras internacionais de até US$ 50, que impacta principalmente sites como Shopee e Shein, as varejistas e empresas do setor têxtil nacional divulgam nesta segunda-feira, 13, um manifesto em apoio à tributação. Nos bastidores, as companhias brasileiras têm ameaçado até deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não sejam taxadas.

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A tributação das vendas dos sites internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Mover, programa de incentivo ao setor automotivo, por iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na semana passada, a votação foi adiada após petistas recorrerem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo ficou de apresentar uma espécie de “meio-termo” como proposta aos parlamentares.

As varejistas vêm tentando convencer o governo de tributar os sites asiáticos desde o ano passado, mas a medida é vista como impopular por boa parte do PT e foi vetada, no passado, pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

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No manifesto, os varejistas afirmam que a não tributação das compras de pequeno valor dos sites asiáticos está provocando uma “absoluta falta de isonomia tributária”, uma vez que os produtores domésticos pagam impostos próximos a 90%, e os importados estão sendo taxados apenas por 17% de ICMS.

“Lembrando que o tíquete médio de vendas da maior parte do varejo é inferior aos US$ 50, que equivalem a aproximadamente R$ 250. Ou seja, estas plataformas estrangeiras usufruem hoje de uma inédita reserva de mercado às avessas, na qual elas têm uma isenção de um imposto, o de importação, que sempre existiu, o que torna os preços de seus produtos inalcançáveis para o mercado nacional”, afirma o texto.

O manifesto, obtido pelo Estadão/Broadcast, é assinado por entidades como Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), além de representantes do setor de eletrônicos e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Além dos sites que vendem majoritariamente artigos de vestuário, a medida tende a impactar operações de sites como Amazon e Mercado Livre, que permitem a compra de empresas situadas no exterior.

Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas de até US$ 50. Apesar de as vendas serem feitas por pessoas jurídicas, muitas das encomendas chegavam ao Brasil como se estivessem sendo vendidas por pessoas físicas no exterior.

O Palácio do Planalto, no entanto, brecou a medida após repercussão negativa nas redes sociais e apelo de Janja.

A Receita Federal baixou um programa de conformidade para que os sites estrangeiros se adequassem, chamado de Remessa Conforme. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica passaram a transmitir a mensagem de que o custo-benefício da taxação era baixo, uma vez que teria resultado pequeno em termos arrecadatórios e grande desgaste político e popular.

No manifesto, por sua vez, as varejistas afirmam que os empregos no setor estão concentrados na mão de obra feminina.

“Lembrando que o varejo é o maior empregador privado brasileiro, com mais de 10 milhões de vagas, ocupadas, na esmagadora maioria dos casos, por mulheres”, diz o texto. “Outros 8 milhões de empregos são gerados pela indústria nacional. O que temos hoje é uma absurda política de exportação de empregos de brasileiros para o exterior.”

As empresas brasileiras acusam ainda os sites multinacionais que atuam no setor de disseminar fake news ao ameaçar deixar de investir no País em razão da taxação.

A discussão voltou à tona num momento em que Lula vê a aprovação de seu governo cair. Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira mostrou que 55% dos brasileiros acham que o petista não merece uma segunda chance na eleição de 2026.

Com receio de mais impacto negativo na avaliação do governo, o PT se colocou contrário ao fim da isenção para as plataformas internacionais. O partido de Lula se opôs ao Centrão e defendeu que a medida fosse retirada do projeto do Mover. Inicialmente, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Planalto não se posicionaria, mas acabou mudando a orientação a pedido do presidente da República para a retirada do tema da pauta.

Os petistas querem emplacar outro projeto, relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que trata do mesmo assunto e está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Mais brando, o texto do parlamentar fixa a isenção para produtos abaixo de US$ 50, estipula alíquota de 40% de imposto de importação para itens entre US$ 50 e US$ 100 e de 60% para itens acima de US$ 100.

Pela proposta incluída no Mover, a taxação seria de 60% sobre todos os produtos importados. Outra ideia, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), seria impor alíquota de 45% de imposto de importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme.

A expectativa era de que o Mover fosse votado na Câmara na última quarta-feira, 8. O impasse com o PT e o governo, contudo, fez com que a análise do texto em plenário fosse adiada — a proposta tramita em regime de urgência e pode ser pautada a qualquer momento. As lideranças do Centrão avaliaram que o adiamento era melhor que aprovar o projeto naquele momento e arcar com o desgaste na opinião pública ao mesmo tempo em que os petistas ficariam “bem na foto”.

Relator do Mover, o deputado Atila Lira (PP-PI), correligionário do presidente da Câmara, disse que a isenção de impostos para importações de até US$ 50 tem preocupado a indústria nacional. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, justificou o parlamentar, em seu parecer.