Não há previsão para o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50, afirma Durigan

Da redação, com agências Exame 20.9.23

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 20, que não há previsão de revisão da alíquota zero do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 de empresas aderirem ao programa Remessa Conforme. Durigan participou de evento sobre a tributação de comércio eletrônico promovido pelo IDP.

Hoje, a alíquota é de 60%, mas a taxa é zerada para compras de até US$ 50 em plataformas que foram habilitadas no programa da Receita Federal. O número dois de Haddad disse que considera injusta a repercussão em redes de que está havendo taxação em compras internacionais e frisou que o programa Remessa Conforme convida empresas a aderirem e zera a alíquota federal. Em contrapartida, há cobrança uniforme de 17% de alíquota do ICMS, tributo estadual.

“Só vamos fazer a revisão dessa alíquota zero quando dialogarmos com empresas, varejo e verificarmos que há falta de isonomia tributária. O Ministério da Fazenda quer que haja concorrência”, afirmou o secretário-executivo.

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Durigan afirmou que a sensação de aumento de alíquota reflete a ampliação da fiscalização da Receita Federal. Na visão do secretário, a alíquota de importação de 60% nas transações internacionais realizadas entre pessoa jurídica e pessoa física nunca teve uma fiscalização satisfatória e os estados não tinham adesão e coerência para fiscalizar e tributar o ICMS. O Remessa Conforme mudou esse cenário e quem não adere ao sistema é tratado na forma da lei.

“A importância de discutir a remessa até US$ 50 é porque quase 100% das nossas entradas são dessas remessas de baixo custo. Evidentemente toda a pressão popular que existe, o debate que existe com as empresas, e-commerce e varejo está focado nas remessas até US$ 50. Recebemos pouca demanda de remessas acima de US$ 50. O Remessa Conforme ataca a principal questão, que é de compras até US$ 50. Podemos fazer isso como próximo passo, de endereçar a discussão para remessas acima de US$ 50”, disse Durigan.

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Shein zera a cobrança do ICMS

O presidente da Shein na América Latina, Marcelo Claure, revelou na terça-feira, 19, em entrevista exclusiva à EXAME, que a varejista chinesa vai isentar de seus clientes a taxa do ICMS em compras de até US$ 50. O anúncio ocorre após a empresa aderir ao Remessa Conforme, da Receita Federal.

Hoje, as empresas participantes do Remessa Conforme têm isenção do imposto de importação, mas cobrança de 17% de ICMS sobre as compras. A decisão da empresa chinesa em subsidiar o imposto estadual, segundo Claure, pretende manter o poder de compra dos clientes.