Governo enviará projeto que cria IVA federal ao Congresso em duas semanas Ideia é unir PIS e Cofins – Alíquota será de 11% a 12% -Proposta para IR irá em abril

A advogada Vanessa Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes (Economia) na área tributária, disse ao Poder360 que o projeto de lei para criar 1 IVA (Imposto sobre Valor Agregado) federal será enviado em duas semanas ao Congresso. Unirá PIS e Cofins, com alíquota única de 11% a 12%.
Embora não tenha sido fixada uma data para o texto ser enviado, a segunda semana de fevereiro é o prazo mais provável, segundo Vanessa Canado. A próxima, em que o Congresso voltará aos trabalhos depois do recesso, deverá ser reservada para a organização dos trabalhos. O projeto de lei já está pronto e passa por pequenos ajustes. A faixa em que deverá ficar a alíquota já havia sido mencionada pelo secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes, no fim do ano passado.
A maior parte das empresas paga hoje 3,65% pelos 2 tributos. Em compensação ao aumento da carga, poderão deduzir o que pagaram com insumos. Haverá 1 rearranjo na economia.
Obras, por exemplo, terão mais pré-moldados. Ela nega que isso desempregará, prevendo que os empregos sejam transferidos de 1 de tipo de empresa para outro. No exemplo da construção civil, trabalhadores migrariam do canteiro de obras para fábricas. Com isso, o governo espera que a produtividade da economia aumentará. “O Brasil construirá prédios tão rapidamente quanto a China”, afirmou.
O setor de serviços se queixa de que terá aumento da carga tributária porque as empresas têm poucos insumos a serem deduzidos. “O princípio é a isonomia. A tributação não pode induzir a comprar mais produto ou mais serviço”, disse a assessora especial de Guedes. Ela admitiu que alguns preços poderão aumentar, mas prevê que outros serão reduzidos.
Segundo Vanessa Canado, o governo estará aberto a participar das discussões com quem defende alíquotas diferenciadas. “A gente precisa discutir o que precisa ser diferente. A Apple é muito mais uma empresa de serviços do que de mercadorias. Nossa 1ª preocupação é não perpetuar 1 estado de instabilidade e insegurança jurídica no Brasil. São as diferenciações que causam o ambiente complexo e ruim de hoje”, disse.
IR ATÉ ABRIL
A ideia do governo é mandar até abril projeto para mudar o Imposto de Renda, tributando dividendos e reduzindo a alíquota sobre empresas. Proposta sobre a tributação da folha salarial poderá seguir no 1º semestre. O IPI será tratado nas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam na Câmara e no Senado.
Já o imposto sobre transações não está em discussão por ora, afirmou Vanessa Canado. Ela disse não saber se ou quando será discutido.

fonte: 29.jan.2020 (quarta-feira) – 6h00 PODER