Nossa CCT vigente foi firmada em 2023 por dois anos. Valida até 30/04/2025. Agora estamos apreciando em comissão constituída por Assembleia Geral dia 09 último, qual o aumento que será aplicado e outras reinvindicações adicionais que o Laboral apresentou. A Taxa Assistencial, de 6% sobre a folha de maio de 2024 (com reajuste ou não!) será cobrada em 2 parcelas de 3% cada e vencimentos em 10/06/2024 e 10/07/2024. Em princípio, a Assembleia Geral indicou reajuste do INPC e negociar as demais reinvindicações.

A Comissão é presidida pela Vice Presidente responsável por Negociações Sindicais, com assistência do Depto Jurídico e tem representantes do Boticário, Centauro, C&A, Riachuelo e ainda dos Shopping Centers. e irá apreciar com bastante cuidado. Ao final, construirá proposta que será encaminhada para Assembleia Geral decidir.

Oito em cada dez brasileiros estão endividados. A maioria absoluta, por causa de pequenas quantias. Mesmo assim, em 2022, uma pesquisa do Serasa mostrou que 83% dos endividados tinham dificuldade para dormir, 62% sentiam o impacto do endividamento no relacionamento conjugal e 31% tinham parado de frequentar reuniões familiares. A dívida externa de países pobres continua colocando limites aos sonhos de indivíduos que tiveram a falta de sorte de nascer em países sob políticas de austeridade. Isso tudo porque, afinal, a ideia de que “é preciso pagar as próprias dívidas” é onipresente — o que é estranho, já que sabemos que nem todos precisam pagar suas dívidas. Na verdade, só alguns pagam.

Por isso, o antropólogo americano David Graeber – falecido em 2020, aos 59 anos – defendia que nada mais justo que passar uma borracha nisso tudo, tanto na dívida internacional quanto na do consumidor, e começar do zero. “Não só porque aliviaria muito o sofrimento humano, mas também porque seria um modo de nos lembrarmos de que o dinheiro não é algo inefável, que pagar as próprias dívidas não é a essência da moral, que todas essas coisas são acordos humanos”, escreveu. Em Dívida: os primeiros 5 mil anos, o antropólogo mostra que esse jubileu não seria inédito na história da humanidade. Na verdade, não seria nem raro.

Graeber participou do movimento Occupy Wall Street e foi um dos criadores do slogan “Somos os 99%”. Antes disso, organizou protestos contra o FMI em 2002. Dívida foi publicado em 2011 nos Estados Unidos, e traduzido no Brasil pela editora Três Estrelas em 2016, numa edição que se esgotou rapidamente. A mesma tradução, de Rogério Bettoni, foi republicada pela Zahar no fim de 2023. A nova edição inclui um prefácio inédito do economista francês Thomas Piketty, escrito em 2021, pouco tempo depois da morte de Graeber. “O prematuro desaparecimento de David em setembro de 2020 deixou um enorme vazio. ‘Antropólogo anarquista’, David era sobretudo um daqueles pesquisadores em ciências sociais que transcendem as disciplinas e os públicos”, escreve Piketty. Graeber também é autor do agora já famoso O despertar de tudo (Companhia das Letras), coescrito com David Wengrow e lançado depois de sua morte.

Em Dívida, Graeber segue uma tradição antropológica de questionar os fundamentos básicos da economia clássica – assim como fez Marcel Mauss em Ensaio sobre a dádiva (1925), que argumentou que sociedades totalmente estabelecidas na base do escambo jamais existiram. No entanto, Dívida pode ser lido não apenas como tratado iconoclasta, mas também como um bom livro de história cultural. Embora o título seja tão específico, o que se encontra ali é uma longa meditação sobre a humanidade. Graeber disseca a relação de seres humanos com a dívida desde vestígios deixados em 3500 a.C. pelos sumérios, até os dias atuais. O que ele nos mostra é que talvez nossas certezas sobre questões elementares de nossa humanidade – a busca pelo lucro, liberdade, interesse – estejam equivocadas.

A escrita de Graeber é direta, sedutora e bem-humorada. No prefácio, Piketty fala da “felicidade intelectual” que é ler Dívida pela primeira vez. Felicidade é um bom termo. O antropólogo faz uma pesquisa robusta se tornar absolutamente envolvente, apresentando formas mais criativas de olhar para o mundo. O grande trunfo de Graeber é fazer o leitor se dar conta que não há motivo para achar que vivemos do jeito que vivemos porque sempre foi assim – e nem para achar que sempre será assim. Ele nos lembra que “se a democracia tem algum sentido, esse sentido é a capacidade de todos concordarem em reorganizar as coisas de maneira diferente”.

Por Mariana Carneiro e Iander Porcella (Broadcast)

13/05/2024 | Estadao

BRASÍLIA – Diante da resistência do PT em aprovar a taxação de compras internacionais de até US$ 50, que impacta principalmente sites como Shopee e Shein, as varejistas e empresas do setor têxtil nacional divulgam nesta segunda-feira, 13, um manifesto em apoio à tributação. Nos bastidores, as companhias brasileiras têm ameaçado até deslocar sua produção para o Paraguai caso as plataformas estrangeiras não sejam taxadas.

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A tributação das vendas dos sites internacionais foi incluída no projeto de lei que regulamenta o Mover, programa de incentivo ao setor automotivo, por iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na semana passada, a votação foi adiada após petistas recorrerem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo ficou de apresentar uma espécie de “meio-termo” como proposta aos parlamentares.

As varejistas vêm tentando convencer o governo de tributar os sites asiáticos desde o ano passado, mas a medida é vista como impopular por boa parte do PT e foi vetada, no passado, pela primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.

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No manifesto, os varejistas afirmam que a não tributação das compras de pequeno valor dos sites asiáticos está provocando uma “absoluta falta de isonomia tributária”, uma vez que os produtores domésticos pagam impostos próximos a 90%, e os importados estão sendo taxados apenas por 17% de ICMS.

“Lembrando que o tíquete médio de vendas da maior parte do varejo é inferior aos US$ 50, que equivalem a aproximadamente R$ 250. Ou seja, estas plataformas estrangeiras usufruem hoje de uma inédita reserva de mercado às avessas, na qual elas têm uma isenção de um imposto, o de importação, que sempre existiu, o que torna os preços de seus produtos inalcançáveis para o mercado nacional”, afirma o texto.

O manifesto, obtido pelo Estadão/Broadcast, é assinado por entidades como Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) e Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), além de representantes do setor de eletrônicos e da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Além dos sites que vendem majoritariamente artigos de vestuário, a medida tende a impactar operações de sites como Amazon e Mercado Livre, que permitem a compra de empresas situadas no exterior.

Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda chegou a anunciar o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas de até US$ 50. Apesar de as vendas serem feitas por pessoas jurídicas, muitas das encomendas chegavam ao Brasil como se estivessem sendo vendidas por pessoas físicas no exterior.

O Palácio do Planalto, no entanto, brecou a medida após repercussão negativa nas redes sociais e apelo de Janja.

A Receita Federal baixou um programa de conformidade para que os sites estrangeiros se adequassem, chamado de Remessa Conforme. Nos bastidores, integrantes da equipe econômica passaram a transmitir a mensagem de que o custo-benefício da taxação era baixo, uma vez que teria resultado pequeno em termos arrecadatórios e grande desgaste político e popular.

No manifesto, por sua vez, as varejistas afirmam que os empregos no setor estão concentrados na mão de obra feminina.

“Lembrando que o varejo é o maior empregador privado brasileiro, com mais de 10 milhões de vagas, ocupadas, na esmagadora maioria dos casos, por mulheres”, diz o texto. “Outros 8 milhões de empregos são gerados pela indústria nacional. O que temos hoje é uma absurda política de exportação de empregos de brasileiros para o exterior.”

As empresas brasileiras acusam ainda os sites multinacionais que atuam no setor de disseminar fake news ao ameaçar deixar de investir no País em razão da taxação.

A discussão voltou à tona num momento em que Lula vê a aprovação de seu governo cair. Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira mostrou que 55% dos brasileiros acham que o petista não merece uma segunda chance na eleição de 2026.

Com receio de mais impacto negativo na avaliação do governo, o PT se colocou contrário ao fim da isenção para as plataformas internacionais. O partido de Lula se opôs ao Centrão e defendeu que a medida fosse retirada do projeto do Mover. Inicialmente, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Planalto não se posicionaria, mas acabou mudando a orientação a pedido do presidente da República para a retirada do tema da pauta.

Os petistas querem emplacar outro projeto, relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que trata do mesmo assunto e está parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Mais brando, o texto do parlamentar fixa a isenção para produtos abaixo de US$ 50, estipula alíquota de 40% de imposto de importação para itens entre US$ 50 e US$ 100 e de 60% para itens acima de US$ 100.

Pela proposta incluída no Mover, a taxação seria de 60% sobre todos os produtos importados. Outra ideia, apresentada pelo presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), seria impor alíquota de 45% de imposto de importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme.

A expectativa era de que o Mover fosse votado na Câmara na última quarta-feira, 8. O impasse com o PT e o governo, contudo, fez com que a análise do texto em plenário fosse adiada — a proposta tramita em regime de urgência e pode ser pautada a qualquer momento. As lideranças do Centrão avaliaram que o adiamento era melhor que aprovar o projeto naquele momento e arcar com o desgaste na opinião pública ao mesmo tempo em que os petistas ficariam “bem na foto”.

Relator do Mover, o deputado Atila Lira (PP-PI), correligionário do presidente da Câmara, disse que a isenção de impostos para importações de até US$ 50 tem preocupado a indústria nacional. “Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, justificou o parlamentar, em seu parecer.

Nossa CCT vigente foi firmada em 2023 por dois anos. Valida até 30/04/2025. Agora estamos apreciando em comissão constituída por Assembleia Geral dia 09 último, qual o aumento que será aplicado e outras reinvindicações adicionais que o Laboral apresentou. A Taxa Assistencial, de 6% sobre a folha de maio de 2024 (com reajuste ou não!) será cobrada em 2 parcelas de 3% cada e vencimentos em 10/06/2024 e 10/07/2024. Em princípio, a Assembleia Geral indicou reajuste do INPC e negociar as demais reinvindicações.

A Comissão é presidida pela Vice Presidente responsável por Negociações Sindicais, com assistência do Depto Jurídico e tem representantes do Boticário, Centauro, C&A, Riachuelo e ainda dos Shopping Centers. e irá apreciar com bastante cuidado. Ao final, construirá proposta que será encaminhada para Assembleia Geral decidir.