Resolução para parcelamento de débitos do FGTS é positiva, dizem especialistas

Por Rafa Santos / conjur
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Resolução permite a empregadores parcelar débitos de contribuições devidas do Fundo de Garantia em até 85 parcelas
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, ligado ao Ministério da Economia, estabeleceu normas para o parcelamento de débitos de contribuições devidas por meio da resolução CC/FGTS nº 940.
A normativa já foi publicada pelo Diário Oficial da União no último dia 9 e, segundo Rodrigo Rico Pinheiro, da Leite, Tosto e Barros Advogados, pode ser encarada como uma ótima notícia para as empresas.
“Melhor novidade ainda é que os §§ 1º e 2º, do artigo 5º, autorizam que empresas em recuperação judicial parcelem os valores em 100 (cem) vezes (como previsto na antiga Resolução)”, diz.
Segundo ele, a medida é excelente medida porque garante o direito dos trabalhadores mediante o recebimento dos valores que lhes são devidos e auxilia o empregador em recuperação judicial a cumprir seus planos de negócio.
Quem também vê aspectos positivos na resolução é Marcos Meia, sócio da M.Meira Advogados Associados e Consultoria. “A medida é positiva uma vez que leva em consideração temas sensíveis da atualidade e que traduzem na inadimplência dos débitos de FGTS”, comenta.
O parcelamento deverá ser concedido pelo prazo máximo de 85 parcelas mensais e sucessivas. Caso não haja quitação integral da primeira parcela, o parcelamento não se consuma. Os empregadores domésticos também estão enquadrados na resolução.
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2019, 17h44
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O Boticário investe em nova fachada e incentiva a reciclagem

O grupo mudou a entrada das lojas e colocou embalagens vazias nas vitrines para alertar sobre a importância de reciclar

Por: Aline Barbosa –  novarejo 28.10.19
O Boticário está fazendo uma ação para alertar os consumidores sobre a reciclagem do lixo. As lojas de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador estão com suas entradas reformuladas com embalagens de produtos vazios e com a fachada estampada pelo logo Boti Recicla.
A campanha tem o intuito de convidar os clientes a refletirem sobre a destinação adequada de embalagens vazias de cosméticos após o uso. Os “lixos” foram coletados ao longo das últimas semanas nas próprias lojas.
Além de embalagens, cada vitrine traz uma mensagem sobre o impacto gerado pelas pessoas. Em São Paulo o espaço está reunindo cerca de 2 mil embalagens – mesmo volume produzido pela população da metrópole a cada segundo.
A ação reforça a comunicação do seu programa de logística reversa Boti Recicla, criado em 2006. Preocupada com o meio ambiente e a sustentabilidade do planeta, todas as mais de 3.700 lojas da marca no Brasil, se disponibilizam como pontos de coleta de embalagens de cosméticos vazios.
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“Transformar nossa loja para trazer uma experiência de reciclagem é algo, sem dúvida, de grande impacto para um negócio como o nosso. Vamos tirar nossa marca e os produtos de lançamento da vitrine de três lojas de grande fluxo, em shoppings de muito movimento. Mas fazemos isso por algo maior. É uma forma de reforçar o compromisso do Boticário pela busca de um futuro mais sustentável e mostrar nosso amor pelo espaço em que vivemos”,
Diretor de Comunicação do Boticário, Gustavo Fruges.
Motivação
Como motivação aos consumidores, até o fim do ano, quem entregar embalagens vazias para o programa Boti Recicla terá direto a um desconto de 5% na compra de um novo produto em uma das lojas do Boticário em todo país.
Ainda em conjunto com a ação, as equipes do O Boticário estão sendo treinadas para enfatizar as práticas sustentáveis da marca em seus produtos. Assuntos como o uso de matérias-primas recicladas em suas embalagens, mobiliários de lojas, opções veganas e o compromisso de não testar produtos em animais estão sendo abordadas.
“Temos muito ainda para avançar. Sabemos da força da nossa marca, tão amada pelos brasileiros. Também é nosso papel mobilizar as pessoas para melhorar o mundo em que vivemos. Estimular que elas reflitam e, principalmente, tomem atitudes mais conscientes”, completa Gustavo Fruges.
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Reforma tributária para todos

Projeto no Senado prevê ampliar a classe média

A Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária (PEC 110), que tramita no Senado e da qual sou relator, tem como principal pressuposto a simplificação do sistema tributário do país, a diminuição da carga sobre o consumo e a reorganização dos impostos sobre a renda e a propriedade. É uma reforma que lança um olhar especial para a população mais pobre do país.
Enquanto no Brasil o consumo é tributado em mais de 50%, na União Europeia a média não chega a 35% —e nos Estados Unidos ela está em 17%. A meta da proposta é reduzir para algo próximo da metade do que é tributado hoje.
Importante salientar que a carga tributária total, incluindo consumo, renda, propriedade e Previdência Social, está em torno de 35% do PIB e não deve ser alterada globalmente. A intenção é criar as condições para que, num futuro próximo, o peso dos impostos sobre o bolso dos cidadãos tenha uma drástica redução.
A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um dos pilares da proposta, prevê baratear o arroz e o feijão da mesa dos mais pobres. Mas o projeto vai além, pois busca expandir a classe média brasileira. Para que isso aconteça é preciso aliviar a tributação sobre a pequena propriedade, como um carro popular e uma moto de baixa cilindrada.
Para consolidar o crescimento da classe média, defendo alíquotas diferenciadas para o IPVA (imposto sobre veículos automotores), de tal modo a desonerar os carros e as motos populares, bem como reduzir de 15 para 5 anos, apenas nesses casos, o tempo necessário para a isenção do imposto. É óbvio que essa redução provocará perda de receitas. Por isso, a proposta aumenta as receitas dos municípios, transferindo para eles a totalidade da arrecadação com o ITCMD (tributo sobre herança e doações) e o IPVA. Além disso, no caso do IPVA, a base de incidência será ampliada, incluindo a tributação de aviões, helicópteros e iates, que hoje não pagam.
A ideia é dar com uma mão e depois com a outra também, favorecendo duplamente os mais humildes, ao permiti-lhes acesso a bens e serviços básicos e ascensão social para a classe média. Para esses cidadãos, mais que os demais, os impostos não podem comprometer o orçamento familiar.
A PEC cria as condições para o Congresso Nacional legislar em favor da população mais humilde. Nesse sentido, já me antecipei para propor o barateamento do custo de vida das famílias mais pobres, mediante a diminuição da tarifa social de energia elétrica, que reduz ou isenta de qualquer tributo a conta de luz dessas famílias, de acordo com as faixas de consumo.
Em complementação, será proposto também a criação de tarifas sociais para telefonia e internet, contribuindo para universalizar o acesso à conectividade, hoje um serviço de primeira necessidade. O botijão de gás de cozinha doméstico, adquirido por pessoa física de baixa renda, é outro item que está no meu radar, para ter as tarifas e os tributos reduzidos.
A nossa intenção é promover uma redução geral da carga tributária sobre a cesta básica, incluindo os remédios, que hoje está em torno de 33%, indo para algo próximo de 5%. Há países, devo destacar, em que as alíquotas desses produtos é zero ou próxima disso. A redução drástica dos tributos incidentes sobre a cesta básica é tão ou mais importante que programas sociais, como o Bolsa Família, e que, funcionando em conjunto, certamente farão uma verdadeira revolução social, elevando à classe média milhões de brasileiros que hoje estão próximos ou abaixo da linha da pobreza.
Em síntese, a PEC 110 está fundada em princípios sólidos de justiça tributária e solidariedade: quem pode menos, paga menos. Além disso, respeita o pacto federativo e as relações já consolidadas no setor privado. Tem um olho para o futuro e incorpora os avanços do passado.
Por todos esses motivos, tenho a convicção de que o Brasil, após a consolidação da reforma da Previdência e da reforma tributária, ingressará no clube das nações mais desenvolvidas do mundo.
Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2019/10/reforma-tributaria-para-todos.shtml
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ADVB-PR elege Aníbal Tacla como empresário do ano

O troféu Francisco Cunha Pereira Filho será entregue ao diretor do Grupo Tacla Shopping

A Associação de Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil – Seção Paraná (ADVB-PR) anunciou os vencedores do Prêmio Personalidades do ano. O troféu Francisco Cunha Pereira Filho será entregue ao diretor do Grupo Tacla Shopping, Aníbal Tacla (foto), que foi o vencedor do prêmio na categoria Empresário do Ano.
Tacla iniciou sua trajetória como empreendedor de shoppings centers no início da década de 1980. O empresário é reconhecido por uma gestão participativa no Grupo Tacla Shopping, e faz o planejamento, comercialização, construção e administração de shoppings centers.O grupo é composto por oito empreendimentos no Paraná, em Santa Catarina e em São Paulo (Catuaí Palladium Foz do Iguaçu, Jockey Plaza Curitiba, Palladium Curitiba, Palladium Ponta Grossa, Ventura Shopping Curitiba, Itajaí Shopping, Porto Belo Outlet Premium e Shopping Cidade Sorocaba). Outras duas operações estão em fase de construção no Paraná: City Center Outlet, em Campo Largo, e Palladium Umuarama.
Na categoria Marketing, venceu a gestora da área da Tirol, Giocéli Escorsin. Em Vendas, o destaque será dado para Matthias Schupp, CEO da Neodent e vice-presidente executivo da Latam Straumann. O evento de premiação acontecerá na noite de 24 de outubro no novo anfiteatro da FAE Business School, a partir das 19 horas.
fonte: Da Redação redacao@amanha.com.br / 16.10.19
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Renner e C&A: a realidade supera a promessa no varejo de moda

C&A divulga hoje preço da ação no IPO; Renner, líder no segmento, deve apresentar bons números

Roupas, sapatos e acessórios estarão na boca dos investidores e de agentes do mercado nesta quinta-feira 24, com dois eventos importantes para o varejo de moda. A C&A divulga o preço de suas ações antes da oferta inicial na bolsa (IPO) da próxima segunda-feira 28, enquanto a concorrente Renner apresenta os resultados financeiros de seu terceiro trimestre.
No IPO da C&A, a faixa de preço da ação foi fixada entre 16,50 e 20 reais. Desse montante, 60% é de uma oferta primária, que ficará no caixa da companhia. O problema é que, dos mais de 1 bilhão de reais que a C&A pode embolsar, 90% vai para o pagamento de dívidas, motivo que vem fazendo alguns analistas não recomendarem a compra. Ainda assim, a procura superou em três vezes o volume ofertado, segundo o jornal Estado de S.Paulo, e o IPO pode movimentar mais de 2 bilhões de reais.
Fundada pela família Brenninkmeijer em 1861, na Holanda, a C&A foi uma das pioneiras no chamado fast fashion (ou “moda rápida”) e opera há 40 anos no Brasil. A empresa chegou a ser líder antes de 2010, mas perdeu o posto para a Renner, que fatura hoje 7,5 bilhões de reais, ante 5,2 bilhões de reais da C&A.
A quinta-feira deve reforçar os momentos distintos das duas empresas. Enquanto a receita da Renner cresceu em 13,4% no ano passado, a da C&A subiu apenas 3%. A margem Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) da C&A foi de 7,4% no segundo trimestre, ante 21,7% da Renner e 12,6% da Riachuelo, outra grande concorrente. A C&A fica ainda atrás em número de lojas: eram 262 no fim de junho, ante 360 da Renner e 315 da Riachuelo.
Por Redação Exame
24 out 2019, 06h51 – Publicado em 24 out 2019, 06h40
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FGTS antecipado e 13º do Bolsa Família

liberam R$ 14,5 bi extras na economia

Novo calendário anunciado pela Caixa adiantou, de março para dezembro, a data para o saque de até R$ 500 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Adriana Fernandes e Fabrício de Castro, O Estado de S.Paulo 22 de outubro de 2019 BRASÍLIA – A liberação de R$ 12 bilhões com a antecipação do saque de R$ 500 do FGTS para todos os trabalhadores vai impulsionar o Natal dos brasileiros e ajudar a economia na largada de 2020, na avaliação do secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Além disso, com o pagamento de R$ 2,5 bilhões do 13.º para os beneficiários do programa Bolsa Família, a injeção adicional de dinheiro sobe para R$ 14,5 bilhões. O valor vai se somar aos R$ 30 bilhões do FGTS e do PIS/Pasep cuja liberação já estava prevista para este ano. “Ajuda os brasileiros a ter um Natal melhor”, disse o secretário ao Estado. 
 O saque imediato não tem relação com o saque aniversário Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilEmbora a equipe econômica rejeite a ideia de que a liberação dos recursos seja uma medida de estímulo nos moldes do que foi adotado pelos governos anteriores do PT, o secretário reconheceu que o dinheiro extra ajuda a economia brasileira a começar melhor o próximo ano, por reforçar o chamado “carry over” do Produto Interno Bruto (PIB) para 2020. O termo é usado para explicar o efeito estatístico que considera o crescimento que é transferido de um ano para outro. Se há uma melhora no fim do ano, como se espera, o impacto tende a ser levado para o ano seguinte. Sachsida reforçou a avaliação do governo de que as medidas do FGTS têm um pano de fundo estrutural de longo prazo. Segundo ele, a força motriz do crescimento da economia está mudando, com investimentos privados passando a substituir os aportes governamentais. Segundo o secretário, a antecipação do FGTS só está sendo possível porque a Caixa conseguiu viabilizar o atendimento aos trabalhadores. Quando a medida foi lançada, havia uma preocupação de que uma demanda muito forte nas agências da Caixa pudesse atrapalhar o pagamento, o que não se verificou.O secretário informou que, com a antecipação, 81% das contas dos trabalhadores no FGTS serão zeradas ainda este ano. Por enquanto, a previsão de PIB de 2020 está mantida em 2,17%, mas pode subir à medida que o cenário de crescimento ficar mais claro. A estimativa de 2019 (0,85%) pode subir, mas não deve superar 1%.Quem pode sacar?O saque de R$ 500 é o limite para contas ativas (atreladas ao emprego atual) e inativas (de empregos anteriores) do fundo. O saque imediato não tem relação com o saque aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020. Pelo novo cronograma, todos os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 por conta neste ano. Antes, a previsão da Caixa era de que os saques imediatos somente seriam finalizados em 6 de março de 2020, quando seriam pagos os valores para quem faz aniversário em dezembro. A projeção do governo era de que os saques do FGTS injetassem R$ 40 bilhões na economia até 2020 (R$ 28 bilhões em 2019 e R$ 12 bilhões no próximo ano).Ao anunciar a antecipação, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães deixou claro que a medida não foi solicitação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, o adiantamento foi consequência direta do uso da tecnologia e do bom andamento das liberações anteriores.Em 40 dias, segundo o banco, já foram liberados R$ 15,4 bilhões para cerca de 37,3 milhões de trabalhadores.Para quem possui conta de poupança na Caixa, os valores foram depositados automaticamente. Quem não tem conta no banco estatal pode sacar pelos canais de atendimento da Caixa (lotéricas, agências, caixas de autoatendimento e correspondentes bancários). Apesar da mudança na data de início das liberações, o prazo limite para que o trabalhador faça o saque continua sendo 31 de março de 2020.EfeitoComo os saques estarão disponíveis no período que compreende duas grandes datas para o comércio, a Black Friday e o Natal, as associações do varejo já projetam melhora nas vendas. A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que prevê alta de 2% em relação a 2018, acredita que o porcentual será maior. “Todo dinheiro extra ajuda nas vendas, mesmo que em um primeiro momento vá para pagar dívidas, porque as pessoas pagam as dívidas também para voltar a consumir”, diz Marcel Solimeo, economista da instituição.“Apesar de o Dieese ainda não ter soltado as projeções, estimamos que o 13º salário deste ano deva injetar entre R$ 230 e 240 bilhões na economia”, diz Altamiro Carvalho, o assessor econômico da FecomercioSP . “Esses R$ 40 bilhões (do FGTS) representam um aumento de liquidez e é um valor bastante impactante sobre consumo.” Para o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Luis Augusto Ildefonso, a injeção de dinheiro deve ser um pequeno alívio para o consumidor, que segue sem confiança, em função da lenta recuperação da economia. “É um alento, não uma injeção de otimismo.” / COLABORARAM TALITA NASCIMENTO E ÉRIKA MOTODA

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Vendas do Dia das Crianças crescem em torno de 3% frente a 2018

Brinquedos, produtos tecnológicos e artigos de vestuário foram os itens mais procurados para presentear

O desempenho do varejo para o Dia das Crianças foi melhor que em 2018 na maioria das cidades brasileiras. Levantamento da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) apurou que a data movimentou cerca de R$ 10 bilhões em todo o País. Em nível nacional, o índice de aumento nas comercializações frente a 2018 foi de 3,1%, segundo dados da empresa de informações sobre o crédito Boa Vista.
O aumento foi maior do que o observado no ano passado, quando as vendas cresceram 2,2% na comparação com 2017. Os resultados do período registraram inclusive desempenho superior (praticamente o dobro do crescimento) em relação às demais datas comemorativas do ano (Dia das Mães, Dia dos Namorados e Dia dos Pais) em todo o Brasil.
No Rio Grande do Sul, a movimentação girou em torno de R$ 700 milhões, gerando fôlego aos lojistas, que há algum tempo enfrentam grandes dificuldades para manterem seus negócios. Segundo a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS), no Estado os consumidores gastaram em torno de R$ 200,00 na aquisição de presentes. “Este é um valor significativo, uma vez que situação econômica do Brasil e do Rio Grande do Sul ainda não é aquela que todos nós desejamos”, avalia o presidente da entidade, Vitor Koch.
“Observamos dois fatores que ajudaram a fomentar as vendas no dia das crianças: a liberação de recursos do FGTS e a queda da Selic, que torna os investimentos menos atrativos e leva muitas pessoas a buscarem a aquisição de bens duráveis como meio de uso do dinheiro que eventualmente esteja sobrando”, completa o dirigente. Koch destaca que o Dia das Crianças é a terceira data mais importante para os varejistas, sendo superado somente pelo Natal e do Dia das Mães.
De acordo com a entidade, no Estado, as vendas do Dia das crianças cresceram em torno de 4% na comparação com a mesma data no ano passado. Brinquedos, produtos tecnológicos e artigos de vestuário foram os mais procurados pelos pais para presentear crianças e adolescentes. Os dados indicam que o desempenho do setor no Interior foi melhor que na capital gaúcha, onde o aumento médio das vendas ficou em 2,8% – aquém do esperado (expectativa era de superar 8%) pelos lojistas para a data.
Segundo dados do Núcleo de Pesquisa do Sindilojas Porto Alegre, a movimentação financeira no comércio da Capital para o Dia das Crianças ficou estável, se comparada ao ano passado. Roupas (38,5%), brinquedos (30,8%) e calçados (10,3%) foram os produtos mais vendidos, e o ticket médio ficou em torno de R$ 108,00 em lojas dos segmentos de bazar, vestuário, brinquedos, calçados e eletrônicos que comercializam artigos infantis.
Já o levantamento da Boa Vista indica que “apesar do desemprego ainda elevado e do fraco crescimento da renda, a inflação em queda, o aumento das concessões de crédito e os resgastes dos recursos do FGTS são os principais fatores por trás do bom desempenho das vendas na data” em todo o País”. De acordo com a análise dos economistas da empresa, estes mesmos fatores devem colaborar para o aquecimento do movimento do comércio até o final do ano.
fonte: MARCO QUINTANA/JC 15.10.19 – Adriana Lampert
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Governo propõe

Extinção de multa de 10% do FGTS para empregador

Mudança prometida pelo governo será apresentada em novo Orçamento para 2020 e depende de aval do Congresso
O governo vai enviar ao Congresso uma MP (Medida Provisória) para acabar com a multa de 10% que empresas pagam ao governo sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de demissão de funcionários.
Além da MP, será enviada ao Congresso mensagem modificativa para alterar as projeções no Orçamento, incorporando a mudança. A alteração deve abrir espaço para mais despesas e aliviar a regra do teto de gastos.
Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União. Os recursos correspondentes aos 10% apenas passeiam pelo Orçamento, pois vão para a administração do fundo.
Embora o governo não consiga usar o montante, o dinheiro repassado à administração conta para o cálculo do teto de gastos. Isso toma espaço orçamentário e reduz a possibilidade de a União fazer despesas discricionárias (como, por exemplo, investimentos).
A extinção da multa deve trazer uma folga de R$ 6,1 bilhões no Orçamento de 2020, de acordo com o Ministério da Economia.
“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho”, afirma o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Segundo ele, a medida tem um efeito fiscal positivo e ainda pode estimular o mercado de trabalho, ao diminuir o custo de contratações e demissões.
Outras medidas estão sendo estudadas pela equipe econômica para aliviar o Orçamento de 2020. Rodrigues não quis comentar quais são elas. Mas nos bastidores a equipe avalia o congelamento da progressão de cargos de servidores e suspensão de contratações do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Também podem ser incluídas na mensagem modificativa do Orçamento de 2020 as receitas com o leilão da cessão onerosa. Dependendo dos valores oferecidos pelas empresas que entrarem na disputa, o montante pode ser dividido em duas parcelas (sendo uma em 2019 e outra em 2020).
 fonte:  Fábio PupoBernardo Caram  – BRASÍLIA – ESTADAO  14.out.2019 às 21h08
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