De ordem da Exma. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Margaret Matos de Carvalho, segue anexa cópia do despacho proferido no PGEA 20.02.0900.0000739/2020-36 e novamente Recomendação, para divulgação e cientificação das empresas e profissionais abrangidos pela norma, para adoção de providências mínimas, em caráter urgente. Recomendacao DESPACHOCOMUMADM_1081-2020
Segue abaixo NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA n.º 1.449/2020 Recomendação 1449.2020
No sítio do eSocial, foi publicada a Nota Orientativa nº 2020.21, com o procedimento a ser seguido pelas empresas abrangidas pelo eSocial para deduzirem os primeiros quinze dias do salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pela Covid-19. O benefício tem fundamento no artigo 5º da Lei nº 13.982, publicada no DOU em 2 de […]