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Publicada orientação para dedução dos primeiros 15 dias de afastamento pelo COVID-19

No sítio do eSocial, foi publicada a Nota Orientativa nº 2020.21, com o procedimento a ser seguido pelas empresas abrangidas pelo eSocial para deduzirem os primeiros quinze dias do salário do trabalhador afastado por enfermidade causada pela Covid-19. O benefício tem fundamento no artigo 5º da Lei nº 13.982, publicada no DOU em 2 de […]

PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/04/2020 | Edição: 65-A | Seção: 1 – Extra | Página: 1 Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 139, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, na situação que especifica em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe […]

Dívida de famílias atinge recorde em março Pandemia da Covid-19 deverá elevar endividamento

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), mostrou que o total de famílias com dívidas no Brasil voltou a crescer em março, depois de um recuo em fevereiro (65,1%), atingindo 66,2%, maior taxa da série histórica iniciada em janeiro de 2010. […]

Recomendação MPT

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 9ª REGIÃO, pelas Procuradoras do Trabalho in fine assinadas, Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente – COORDINFÂNCIA, nos artigos. 428 e seguintes da CLT e no art. 13 da Instrução Normativa nº 146/18 expede a […]

Não adianta jogar dinheiro de helicóptero, se continuar cobrando imposto, diz dono da Riachuelo

Não cai do céu O empresário Flávio Rocha (Riachuelo), que passou o último ano defendendo uma reforma tributária capaz de desonerar a folha de pagamento com base no resgate de um tributo sobre movimentação financeira, viu seu sonho murchar diante do coronavírus, mas não desistiu do objetivo. Afeito a analogias, ele diz que “não adianta […]